A UNPO e o Conselho Nacional do Camarões do Sul (CNCS) organizaram uma conferência para promover a restauração do estatuto de autonomia de Camarões do Sul e para voltar à federação criada em 1960.
Introdução
Camarões do Sul era parte do território do Mandato Britânico de Camarões na África Ocidental até à independência em 1961 quando se formou uma federação com a República de língua francesa dos Camarões, que ganhou a independência um ano antes. Uma década mais tarde esta federação foi transformada em um Estado unitário, os Camarões do Sul perdeu a sua autonomia e em vez disso se separaram em duas províncias diferentes, o sudoeste e o noroeste. Isso deu origem a movimentos sociais que exigem maior autonomia para os Camarões do Sul, chamadas que eventualmente resultaram na Conferência Anglófono, em 1993 , que reuniu estas diferentes organizações. O objetivo da conferência era restaurar o estatuto de autonomia de Camarões do Sul e para voltar à federação criada em 1960. O Conselho Nacional de Camarões do Sul (CNCS) foi formada para trabalhar para este objetivo.
Os pedidos de Autodeterminação
O principal argumento apresentado pelo CNCS foi o de apoiar os pedidos de aumento da autodeterminação e que Camarões do Sul e a República de Camarões não fossem um único país. Ambos foram colonizados pela Alemanha antes de se tornarem britânico e francês, respectivamente, mas uma vez que foram colonizados pelo mesmo país não significa que eles compartilham uma mesma identidade cultural. Na verdade, os dois Camarões herdaram não só línguas, mas os sistemas judiciais de suas respectivas potências coloniais: um sistema de direito comum em Camarões do Sul e um sistema de direito civil na República dos Camarões. De acordo com o artigo 1 º da Carta das Nações Unidas sobre o direito à autodeterminação, o CNCS argumenta que as pessoas do Camarões do Sul não tiveram esse direito. O plebiscito, em 1960, nunca ofereceu a opção de independência, mas as duas opções eram para se unir com os Camarões franceses ou com a Nigéria. Com base no direito internacional, deve ser dada a oportunidade de exercer o seu direito à autodeterminação e autonomia para os povos do Camarões do Sul.
Violações dos Direitos Humanos
A República de Camarões não é um país livre e democrático. O Presidente Biya chegou ao poder em 1982 e desde seu longo governo foi marcado pela corrupção e nepotismo. Em 2008, protestos contra Biya resultou em 100 mortes e prisões de 1500 civis. O CNCS foi proibido e suas reuniões são muitas vezes interrompidas, um sinal da falta de liberdade de reunião no país. Ativistas políticos de partidos e o CNCS têm sido repetidamente detidos e atacados. Em 2003, um líder do CNCS foi baleado na rua e morreu mais tarde no hospital. Detenções arbitrárias e julgamentos por motivos políticos são comuns e as condições nas prisões superlotadas são pobres, mesmo com risco de vida em alguns casos. Devido ao acesso negado a assistência médica e as duras condições, as mortes nas prisões não são incomuns. Em 2003 mais de 70 prisioneiros morreram na prisão central de Douala.
O Comitê da ONU Contra a Tortura (CAT) expressou graves preocupações sobre as condições das prisões e o uso sistemático da tortura pela polícia e forças de segurança. O direito de ensaios livres e justos é mais contornado pelas dificuldades para receber tratamento em sua própria língua, bem como para o acesso negado a um advogado. Liberdade de expressão e de imprensa não é acolhida. Jornalistas e ativistas de direitos humanos são perseguidos e detidos, jornais e canais de TV são constantemente desligados. A homossexualidade é um crime, e os direitos das mulheres estão seriamente violados com a violência baseada no gênero e direitos de propriedade fracos para as mulheres. Camarões é ainda um país de trânsito para o tráfico de crianças e escravidão tem sido relatada em partes do norte do país.
Conclusão
Segundo a lei internacional todos os povos têm o direito de autodeterminação, no caso de Camarões do Sul este direito tem, no entanto, sido negligenciada. A situação para a comunidade anglófona na República dos Camarões é grave. Discriminação em função da língua, levou a uma marginalização da população de língua inglesa e essa discriminação só contribui para as violações dos direitos humanos que enfrentam todos os cidadãos da República dos Camarões. A fim de iniciar um diálogo construtivo sobre aumento da autodeterminação para os ativistas do Camarões do Sul, políticos devem ser autorizados a expressar suas opiniões sem o risco de ser detido arbitrariamente e condenados em um julgamento onde não têm acesso à interpretação e assessoria jurídica. Há uma necessidade premente de apoio internacional para ajudar nos primórdios do diálogo construtivo entre os atores, como o CNCS e o governo. Dessa forma, as longas tensões reprimidas devem ser abordadas de uma forma oportuna e não-violenta. Isso mostra o quão importante é a UNPO para as decisões políticas, sociais e culturais na vida destes cidadãos. A organização pode conseguir apaziguar conflitos e melhorar as condições de vida dos seres humanos. Para tal, é preciso que o representante de Camarões do Sul levante suas reivindicações nas reuniões e busque soluções pacíficas com ajuda do grupo como um todo.
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