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Dia Internacional da Democracia

matéria da ONU Brasil:

Em 8 de novembro de 2007, a Assembleia Geral proclamou o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia, convidando Estados-Membros, o Sistema das Nações Unidas e outras organizações regionais, subregionais e não-governamentais para comemorar o Dia. O Dia Internacional da Democracia promove uma oportunidade de rever o estado da democracia no mundo.

A democracia é tanto um processo como um objetivo e somente com a participação e o apoio da comunidade internacional, organismos nacionais, sociedade civil e indivíduos, a democracia ideal pode ser transformada em realidade e desfrutada por todos, em qualquer lugar.

A democracia é um ideal reconhecido universalmente e um dos valores fundamentais da Organização das Nações Unidas.

A democracia promove um ambiente para a proteção e realização efetiva dos direitos humanos. Estes valores estão incorporados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e mais desenvolvidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que consagra um conjunto de direitos políticos e liberdades civis que sustenta a democracia.

As atividades das Nações Unidas para apoiar a democracia e a governança são realizadas através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Fundo de Democracia das Nações Unidas (UNDEF), do Departamento de Operações de Paz da ONU (DPKO), do Departamento de Assuntos Políticos (DPA) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), entre outros. Tais atividades são inseparáveis dos trabalhos da ONU para promover os direitos humanos, o desenvolvimento, a paz e a segurança, e incluem:

  • ajuda aos parlamentos para melhorar controles e balanços, que permitem a prosperidade da democracia;
  • ajuda ao fortalecimento da imparcialidade e da efetividade do mecanismo dos direitos humanos e dos sistemas judiciais;
  • ajuda ao desenvolvimento de legislações e capacidades da mídia, para assegurar a liberdade de expressão e o acesso à informação;
  • fornecimento de apoio eleitoral e suporte em longo prazo a órgãos da administração eleitoral;
  • promoção da participação das mulheres nas vidas política e pública.

Nos últimos 20 anos as Nações Unidas forneceram várias formas de assistência eleitoral para mais de 100 países – incluindo serviços de consultoria, logística, treinamento, educação cívica, aplicações de informática e observações de curto prazo.

A democracia emergiu como uma questão transversal nos resultados das principais conferências e cúpulas da ONU desde 1990, e nas metas de desenvolvimento internacionalmente acordadas, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Líderes mundiais se comprometeram na Declaração do Milênio a não poupar esforços para promover a democracia e fortalecer o Estado de Direito, bem como respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

A Assembleia Geral da ONU reafirmou que “a democracia é um valor universal, baseado na livre expressão da vontade dos povos de determinarem os seus sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais e a sua plena participação em todos os aspectos de suas vidas”, como afirmado anteriormente nodocumento final da Cúpula Mundial de setembro de 2005.

Na Cúpula, os governos renovaram o seu compromisso de apoio à democracia e saudaram o estabelecimento do Fundo de Democracia das Nações Unidas. A maioria dos fundos doUNDEF vão para organizações da sociedade civil e são direcionados para projetos que fortaleçam a voz da sociedade civil, promovam os direitos humanos e incentivem a participação de todos os grupos nos processos democráticos.

A ONU apoia a participação política das mulheres, incluindo os esforços para aumentar a percentagem de mulheres eleitas e para construir a capacidade das mulheres como legisladoras eficazes, uma vez eleitas. Em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou a ONU Mulheres, Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. Ao fazer isso, os Estados-Membros da ONU deram um passo histórico para acelerar as metas da Organização para a igualdade de gênero e para o empoderamento das mulheres.

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Especialistas da ONU pedem que França respeite princípios de não discriminação com ciganos desalojados

Do site da ONU BR:

Especialistas da ONU em direitos humanos pediram nesta quarta-feira (29) que o governo francês assegure ações condizentes com as leis internacionais de não discriminação em relação à retirada de ciganos do povo Roma de suas casas.

Segundo a brasileira Raquel Rolnik, Relatora Especial da ONU sobre direito a moradia adequada, “a remoção forçada não é a resposta apropriada e soluções alternativas devem ser buscadas para atender aos princípios dos direitos humanos”.

“Garantias legais devem estar presentes nos locais, incluindo o fornecimento de alternativas habitacionais para assegurar que os indivíduos, particularmente crianças, mulheres, doentes e desabilitados, não fiquem vulneráveis ou sem lar”, acrescentou Rolnik.

A relatora especial em assuntos de minorias, Rita Izsák, afirmou que as informações são preocupantes, já que não é a primeira vez que os Roma são expulsos da França. Segundo ela, esta minoria é a mais marginalizada da Europa. François Crépeau, especialista em direitos humanos para os migrantes, lembrou que “a expulsão coletiva é proibida por lei internacional”.

No dia 15 de agosto a polícia francesa expulsou 46 romas, dos quais 25 crianças, de um prédio abandonado em Lyon. Perto dali, em Saint-Priest, cerca de outros 180 ciganos foram expulsos de um acampamento após decisão judicial.

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Matéria do The New York Times:

IMIGRANTES CIGANOS TEMEM TER ACAMPAMENTO DESTRUÍDO PELO GOVERNO DA FRANÇA

Meio encoberto por um monte de metal emaranhado, eletrodomésticos danificados e lixo, um pôster de campanha do presidente François Hollande está pendurado no muro do lado de fora do abrigo de Adriana Dragoi, num miserável acampamento de ciganos em Stains, nos subúrbios pobres ao norte de Paris.

Dragoi, 19, é original da Romênia, mas vive na França desde os nove anos, coletando e vendendo metal descartado, mudando de bairro pobre para bairro pobre, obrigada pelas autoridades francesas instruídas a manter a ordem pública, diz ela.

Ainda assim, “aqui é bom”, diz ela, melhor do que a Romênia.

“Você pode encontrar metal descartado, tem dinheiro”, disse Dragoi num francês hesitante.

Ela diz que Hollande também a deixou animada com promessas de campanha para integrar melhor os imigrantes ciganos na sociedade francesa. Seu antecessor, Nicolas Sarkozy, ordenou a destruição dos acampamentos ciganos e a deportação de milhares de ciganos romenos e búlgaros que, sem vistos de trabalho, haviam superado o limite de estadia de três meses. (Como cidadãos de nações integrantes da União Europeia, entretanto, eles têm direito a retornar imediatamente, como muitos fizeram, inclusive Dragoi.)

Mas o governo de Hollande agora pretende destruir completamente este acampamento, um conjunto de entulho e casebres construídos com lixo e habitados por cerca de 200 homens, mulheres e crianças ciganos. Talvez, pensou Dragoi em voz alta, a ordem de expulsão seja anulada.

“Temos esperança”, diz ela. “Não sabemos ainda como ele é, Hollande.”

Durante sua campanha, Hollande prometeu que os acampamentos ciganos seriam destruídos apenas se “soluções alternativas” estivessem disponíveis.

“Não podemos continuar aceitando que as famílias sejam expulsas de um lugar sem uma solução”, escreveu Hollande numa carta para grupos humanitários, criticando a abordagem agressiva de Sarkozy em relação aos acampamentos.

Poucos meses depois de assumir a presidência, entretanto, a abordagem de Hollande se mostrou bastante parecida com a de seu antecessor, que atraiu amplas críticas – principalmente do Partido Socialista de Hollande – por sua campanha contra os acampamentos ciganos, que ele chamou de fontes de sujeira e crime. As autoridades demoliram vários acampamentos neste verão, deixando talvez 2 mil pessoas ou mais efetivamente sem lar.

Embora o governo tenha retirado recentemente algumas restrições de emprego para os romenos e búlgaros – a maioria dos ciganos estrangeiros na França são dessas duas nações –, críticos dizem que quase nada vem sendo feito para fazer com que os ciganos se integrem à sociedade francesa.

As demolições nos arredores de Paris, Lille e Lyon deixaram chocadas as organizações de ajuda, alguns veículos da imprensa e legisladores franceses. As operações aprofundam ainda mais o sofrimento de uma população que já é destituída, dizem.

“Tudo isso é particularmente decepcionante porque, obviamente, a abordagem assumida pelo governo do ex-presidente Nicolas Sarkozy teve implicações enormes em termos de violações aos direitos humanos”, disse Tara Bedard, diretora de programas no Centro de Direitos dos Ciganos Europeus.

Rita Izsak, especialista independente da ONU em assuntos de minorias, disse numa declaração que “os ciganos são cidadãos da União Europeia e a minoria mais marginalizada da Europa”. Ela considera deplorável o “tratamento discriminatório” que eles continuam a receber na França.

Espalhados por várias centenas de acampamentos ilegais, cerca de 15 mil a 20 mil ciganos estrangeiros moram na França, um número que não variou muito desde a queda da Cortina de Ferro. Quando deportados, eles costumam voltar, fugindo da discriminação e da pobreza na Romênia e na Bulgária.

Pesquisas sugerem que as expulsões são surpreendentemente populares entre o eleitorado francês, inclusive entre eleitores esquerdistas de Hollande, e o presidente está ansioso para combater as acusações da direita de que os socialistas são negligentes em relação ao crime.

“A esquerda no poder não diz respeito apenas à indignação, mas também à ação, a agir contra esses acampamentos”, disse o ministro de Interior Manuel Valls à rádio France Inter.

As ordens judiciais para as demolições, normalmente requeridas por funcionários locais preocupados com o crime e a mendicância que emanam dos acampamentos, serão executadas, disse Valls. Mas ele prometeu que “medidas de inserção” serão aplicadas “progressivamente”.

“Isto é uma política da esquerda”, disse ele. “É, ao mesmo tempo, fazer cumprir a lei e garantir que a integração, a justiça – através da escolaridade, treinamento, trabalho – se tornem realidade.”

Numa ordem publicada nesta semana, o governo pediu a funcionários de todo o país para proporem soluções para os ciganos quando possível e anunciou que estudaria iniciativas locais bem sucedidas.

Ainda assim, a “solução real” está nos países de origem, disse Valls, que precisam fazer mais para integrar seus próprios cidadãos e já receberam bastante financiamento europeu para fazer isso. Ele e o ministro de assuntos europeus, Bernard Cazeneuve, devem se encontrar em breve com funcionários na Romênia e Bulgária para discutir os ciganos.

Na França, grupos de defesa de direitos humanos há muito pediram a retirada das restrições de trabalho e viagem que afetam os ciganos. As restrições, implementadas na França e outros lugares em 2007 com a entrada da Romênia e da Bulgária na União Europeia, exigem que os romenos e búlgaros obtenham vistos de trabalho – outros cidadãos europeus não enfrentam as mesmas exigências – e limitam o emprego deles a determinados setores. Antes de o governo alterar a legislação esta semana, os empregadores eram obrigados a pagar um imposto de cerca de US$ 900 para cada pessoa contratada.

Continuará difícil encontrar emprego, entretanto, com a economia confusa e o desemprego em mais de 10%, e as restrições restantes sobre o emprego e viagens devem expirar em 2014.

“Eles têm um ano e meio para abrir totalmente o mercado de trabalho para cidadãos da Romênia e Bulgária”, disse Bedard, do Centro de Direitos dos Ciganos Europeus. “Não consigo ver nenhum motivo para dar passos pela metade nesse momento.”

“Gostaríamos que o governo francês reconhecesse que a forma como ele lidou com a situação até agora não produziu muitos resultados positivos”, continuou Bedard, observando que uma vasta maioria de ciganos estrangeiros na França ainda vive às margens da sociedade.

Em La Courneuve, outro subúrbio de Paris, Aurel Beadai mora num conjunto de trailers brancos e beges depredados, reunidos num espaço de terra e rocha perto de um viaduto numa rodovia. Ele chegou lá há um mês com sua família.

“Se eu conseguisse ganhar a vida na Romênia, não teria vindo para a França”, disse Beadai, 32, sentado sobre a cama de seus pais no minúsculo trailer onde ele vive com sua mulher, sua mãe, seu pai e dois filhos pequenos.

Ele coleta metal descartado nas ruas, empilhando-o num carrinho de supermercado roubado. O metal depois é vendido e derretido na cidade vizinha de Le Bourget. Ele recebe até US$ 25 por um dia de trabalho, diz ele, e encontrou sapatos e roupas para sua família no lixo. Não é fácil, disse ele com a ajuda de um intérprete, mas é melhor do que na Romênia, onde ele trabalhou por um tempo como varredor de rua, mas às vezes não tinha dinheiro para comer.

“Esperamos que ele melhore, que ele crie um espaço para os ciganos”, disse Beadai sobre o presidente francês.

Ainda assim, há uma ordem de expulsão para meados de setembro aqui.

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Conselho de Direitos Humanos da ONU pede proatividade de Estados para multiculturalismo

A orientação para o combate a intolerância deve se basear na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, disse a Alta Comissária Adjunta dos Direitos Humanos, Kyung-wha Kang, durante painel de discussões sobre o tema na última sessão do Conselho de Direitos Humanos (HRC).

Uma das conclusões ao final do painel foi a de que o Estado não deve simplesmente tolerar as diferenças, mas sim providenciar ações afirmativas, celebrações e reconhecimento dessas culturas. Se as minorias estão ligadas ao Estado, então este deve estar ligado a minorias promovendo o seu bem-estar. Para que os governos criem políticas para o multiculturalismo, deve-se rever a legislação e criminalizar a discriminação cultural, étnica, racial e religiosa.

Mona Zulficar, membro do Comitê Consultivo do HRC, afirmou que apenas leis não garantem e não protegem os direitos humanos no contexto da diversidade cultural. Os valores de solidariedade, tolerância e respeito mútuo devem existir num ambiente democrático para criar uma moral efetiva para coexistência.

Notícia direta do site da ONU Brasil

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Cabinda: Novas medidas para proteger a cultura local

Enquanto questões políticas mais amplas continuam sendo discutidas, o secretário provincial de Cabinda anunciou apoio a centros culturais e a organização de grupos escolares de teatro.

Autoridades da província de Cabinda vai priorizar este ano um programa específico de recuperação e promoção dos ritmos e harmonias tradicionais, soube a ANGOP.

O anúncio foi feito pelo secretário provincial da cultura, Francisco Ngo.

Ele disse que haverá também obras sobre estudos tipológicos e comparativos sobre as expressões coreográficas tradicionais, a aplicação dos decretos sobre os espectáculos e actividades de lazer, a organização de grupos de teatro em escolas, igrejas, enfermarias e comunas.

Treinamentos para os autores e diretores de palco, a construção de três centros culturais na cidade capital da província, bem como a recuperação dos clubes de dança das alas e das aldeias também estão na agenda.

Ele também pediu a participação de toda a sociedade na luta contra os valores que vêm do exterior, suscetíveis de alterar a identidade, o que representa uma séria ameaça para as crianças, tradições, hábitos e costumes da região.

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Vem com tudo MINIONU!!!

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A 13ª edição do MINIONU já vem com tudo!!

Vai ser com certeza a melhor de todas! =)

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20 anos promovendo a não-violência, direitos humanos e auto-determinação

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março 6, 2012 · 16:08