Arquivo da categoria: resoluções

Proposta de Resolução #1

Proposta de Resolução aprovada pela reunião da Organização das Nações e Povos Não Representados, no dia 15/10.

Assembleia Geral das Nações e Povos Não Representados, 14/10/2012.

Haia, Países Baixos.

Reafirmando os direitos humanos e os direitos humanos islâmicos;

Ressaltando a importância do diálogo para a manutenção da paz, juntamente com as atitudes diplomáticas;

Visando o bem estar de todos os povos e nações – sejam estes minorias ou não;

Respeitando todas as formas de cultura, assim como suas formas de expressão;

Reinterado a importância da integração e cooperação de todos os povos, possuindo como fim ultimo a paz;

Afirmando assim a legitimidade da declaração de Viena e sua necessidade de aplicação no mundo de hoje;

Reafirmando a soberania de todo Estado nacional que é reconhecido pelas Nações Unidas;

Respeitando a Constituição de todo Estado nacional reconhecido pelas Nações Unidas;

Atuando de forma a preservar o direito de voz a todo cidadão do globo, independente de sua religião, etnia, raça ou características que possam vir a influenciar como discriminação;

Reinterando a importância da democracia no mundo atual;

Reafirmando o desejo de expandir o diálogo entre Povos não Representados e Países soberanos dentro da UNPO;

Priorizando o sentimento de nacionalismo e reconhecimento de  cada  povo ou nação presente, assim como seu direito de requerer uma Constituição própria dentro Estado soberano;

Destacando o total respeito ao meio ambiente, o qual deve ser pregado e praticado por todos;

Nós representações aqui reunidas, acreditando na necessidade de Guia de ações para os gestores públicos, elaboramos assim um plano de metas, o qual deve ser enviado diretamente paras os governos os quais o ratificaram assim como para avaliação da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Estando a avaliação do plano de metas sobre supervisão da UNPO, juntamente com os governos em questão, visando assim que nenhuma informação possa vir a ser deturpada ou manipulada por nenhum dos lados. Deste modo instituímos:

Plano de metas para ações destinadas aos gestores públicos.

1. Medidas de atuação do Estado para com as minorias presentes em seu território.

1.1. Incentivo imediato do diálogo político entre Estados e seus respectivos povos não representados;

1.2. Recomendam-se reuniões regulares entre governo e lideranças das minorias, sendo que o intervalo de tempo deve ser acordado entre as partes de cada caso;

1.3. Recrimina-se o uso da violência contra quaisquer minorias;

1.3.1 Minorias são encorajadas a seguir um modelo de não violência, e não atacar o Estado a qual também pertencem.

1.4.Estímulo a criação ou destinação de cadeiras parlamentares, ou em órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário destinadas às minorias.

1.4.1 No caso específico de uma minoria ser numericamente inexpressiva no Estado a qual pertence, incentivamos a importância de cadeiras proporcionais à porcentagem representada pela minoria naquela população.

 1.5. Fomenta a Inserção e legitimação de partidos políticos representadas das minorias nas sociedades onde as mesmas são impedidas de fazê-los.

1.6 Afirmamos que a homogeneização cultural é anti-construtiva, e desnecessária no diálogo Estado-minoria;

 1.7 Ações que reprimem qualquer expressão cultural devem cessar.

 1.8 Os Estados devem garantir que indivíduos pertencentes a minorias não sejam repreendidos por expressões culturais, sendo estas, especialmente;

 1.8.1 Expressão religiosa – toda vertente de qualquer culto religioso deve ser respeitada, assim como os membros praticantes tem o direito de declarar-se de governanças teocráticas;

1.8.2 Expressão da língua – os Estados são encorajados a reconhecer oficialmente a língua de determinado povo não representado

1.8.3 Manifestações culturais tangendo os costumes das minorias.

1.9 Requeremos que indivíduos pertencentes a minorias possuam direito a voto em todas    eleições direcionadas às populações dos Estados.

1.9.1 Reiteramos a necessidade de eleições legítimas, com contagem cuidadosa de votos e que valide automaticamente o resultado final.

1.10 Quanto a questão de voto para minorias que já possuem reconhecimento político ou são Estados não reconhecidos dentro de Estados reconhecidos pelas Nações Unidas, incentivamos a propaganda política para aumento da representação oficial da minoria em âmbito político.

1.11 Todos os povos do Estado, seja qual for a etnia ou tribo pertencentes, independente da raça e língua, devem gozar de direitos iguais, evitando assim quaisquer privilégios da maioria para com as minorias.

1.12 Incentiva-se o reconhecimento de áreas delimitadas que são ocupadas pelas minorias quando as mesmas requerem tal direito perante ao Estado, facilitando a governança do povo não representado pelo Estado soberano.

1.13 Sugere-se a criação de regiões autônomas sujeitas à soberania do Estado no qual se localizam. Tais regiões deveriam possuir os mesmos direitos de representação política e teriam seus direitos sociais – acesso a educação, saúde, entre outros – assegurados pelo Estado nacional a qual pertencem.

1.14 Recomenda-se veementemente o investimento publicitário, quer seja nas esferas pública ou privada, que promova igualdade entre minoria e maioria.

2.            Medidas que visam maior reconhecimento e legitimação dos povos não representados

2.1.Incita a criação de centros culturais, os quais visam incentivar o intercâmbio entre as manifestações culturais do país, sendo ou não de origem das minorias, garantindo assim que nenhuma irá impor-se sobre a outra.

2.2.  Sugere-se o fomento a educação e capacitação das minorias e portanto;

2.2.1 Afirma-se que todo indivíduo pertencente à minoria tem direito a educação, incluindo cursos profissionalizantes para inserção no mercado de trabalho;

2.2.2 Os Estados são fortemente encorajados a capacitar profissionais da área da educação que falem a língua da minoria;

2.2.3 Que as escolas estejam localizadas no território ocupado pela minoria, facilitando o acesso a educação.

2.3 Os Estados são fortemente encorajados a contribuir financeiramente com a UNESCO.

2.3.1 A UNPO requer apoio da UNESCO para os Estados facilitarem o acesso a educação, retificamos aqui a carta formalmente enviada desta organização para as Nações Unidas, requisitando o apoio neste quesito.

2.3. Apoia-se a criação de campanhas destinada à diminuição da xenofobia, assim como formas de atuação entre as minorias e o restante dos povos de cada Estado.

2.4. Incentivo a destinação de cotas de trabalho destinada as minorias, visando assim que as mesmas não sejam excluídas do ramo profissional de cada Estado.

2.5. Retificamos a obrigação do Estado que fornecer serviço de saúde a todos, inclusive a indivíduos pertencentes a minorias.

3.            Medidas destinadas a igualdade entre os povos.

3.1. O governo deve fornecer a todos os cidadãos educação gratuita seguindo os moldes do sistema educacional daquele Estado.

3.1.1 O Estado soberano é fortemente desencorajado a criar dificuldades que instituições de ensino de determinada minoria exerçam suas atividades plenamente.

3.2. Ninguém pode ser banido de seu local de residência, minoria ou não, impedido de residir no lugar de sua escolha, ou obrigado a residir em uma determinada localidade, exceto nos casos previstos pela constituição ou leis do país em questão.

3.2.1 Quanto a questão dos refugiados, acordamos que:

      3.2.1.1 Encoraja-se a resolução de controvérsias entre Estados e minorias de forma diplomática.

     3.2.1.2  Ações de natureza ideológica ou violenta que visem reprimir ou expulsar minorias do território que ocupam são hediondos e requeremos aos países que cessem tais ações.

     3.2.1.3  As lideranças políticas dos partidos representantes de minorias têm o direito de livre expressão no território do Estado ao qual pertencem.

    3.2.1.4 Os Estados que recebem refugiados e aqueles que os geram são encorajados a se aliarem de forma a facilitar a reentrada dos indivíduos refugiados.

     3.2.1.5 O Estado que recebe a minoria refugiada deve reconhecê-la como legítima e               garantir todos os direitos afirmados na Organização dos Povos Não Representados.

    3.2.1.6  A ACNUR une-se às lideranças dos povos não representados, ajudando na reintegração de indivíduos que saíram dos territórios dos quais pertenciam primordialmente.

   3.2.1.7  Às nações que abrigam refugiados, recomendamos que condições de vida aceitáveis, sendo incluídos à sociedade, ao mercado de trabalho e acesso a tecnologia, saúde e lazer.

     3.2.1.8  Proporcionar aos refugiados que desejarem voltar às suas terras todo o suporte necessário.

   3.2.1.9  Reconhece-se a importância da ACNUR que se dispõe a enviar seus representantes para verificação das necessidades tanto nos campos de refugiados, quanto nos países em que exista uma situação emergencial tangente a tais indivíduos.

3.3. Estímulo a criação de leis dentro do estado que ressaltem a xenofobia aplicada as minorias como prática hedionda e não que deve ser financiada pelos Estados.

3.4. Todos os cidadãos do país, homens e mulheres, devem possuir de maneira igualitária o direito a proteção por lei e desfrutar de todos os direitos humanos ou os direitos humanos islâmicos.

4. Medidas que auxiliem na diminuição de conflitos étnicos, amenizando assim a violência e xenofobia.

4.1. Apoio ao diálogo constante entre os representantes da minoria, juntamente com o Estado, visando assim à diminuição de impasses.

4.2. Destinação de hospitais de campanha para locais onde há existência de conflitos, garantindo assim a integridade dos indivíduos, assim como o seu direito majoritário a vida.

4.3. Apoio por parte dos Estados nacionais às campanhas da UNESCO e da UNICEF que tratem diretamente da questão das minorias.

5. Quanto ao fortalecimento da Organização dos Povos Não Representados

5.1  A UNPO abre um Subcomitê de Negociações para expandir o diálogo entre minorias e Estados soberanos.

5.2 Questões problemáticas específicas entre um povo não representado e seu respectivo Estado podem encaminhar o problema a UNPO e requerer ajuda para solucionar o mesmo.

5.3 Tanto o Estado soberano quanto a minoria são encorajados a encaminhar por escrito a situação problema e seus interesses na situação problemática à Presidência da UNPO.

5.4 Será selecionado um diplomata de um país neutro que apoia a UNPO – tal como a Noruega, um diplomata de uma minoria e um diplomata de um Estado soberano para auxiliar a questão e enviar propostas viáveis de negociação para ambas as partes envolvidas no conflito.

5.4.1 Reino da Noruega como se declara um país apoiador das Minorias Nacionais e Povos Não Representados. A Noruega apoia o fortalecimento da UNPO, e contribui para esse fim tanto em âmbito político,quanto a âmbito financeiro (através das doações feitas a Organização). O Estado Norueguês se compromete a ser mediador nos debates e decisões deste comitê,uma vez que seu intuito é que as minorias alcancem seu empoderamento,sua autodeterminação.

5.5  Ratificamos o fato de que não é necessário que os diplomatas desloquem-se a sede da Organização dos Povos Não Representados em Haia para as negociações. Estes podem enviar suas propostas por correspondência.

5.6 Incentiva-se estreitamento dos laços entre as Nações Unidas e a Organização dos Povos Não Representados, ratificando a relevância do Guia para Gestores Públicos enviados à Assembleia Geral das Nações Unidas.

5.7 Encoraja-se doações de capital dos Estados soberanos e instituições filantrópicas para projetos da Organização dos Povos Não Representados.

5.7.1 Incentiva-se que Estados soberanos, instituições filantrópicas, e corporações da iniciativa privada doem capital para campanhas publicitárias que visem promoção da UNPO e maior visibilidade para a mesma no cenário internacional.

5.8 Incentiva-se a procura à mídia, seja a jornais impressos online ou televisivos entre outras formas de divulgação por parte da Secretária Geral da Organização das Nações e dos Povos Não Representados.

6. Meio ambiente e povos dependes da caça

6.1 Preservar o meio ambiente adotando medidas sustentáveis, além da proteção do perímetro ambiental onde os povos dependentes da caça residem para que não lhes falte recursos.

6.2 Se possível, a criação de Reservas De Caça para o desenvolvimento exclusivo dos povos nômades agricultores e dependentes da caça.

Signatários: República Islâmica do Irã, Curdistão Iraniano, Federação Russa, República da China (Taiwan), República de Palau, Reino da Noruega, República da Estônia, País Basco, Abecásia, País Basco, Catalunha, Pigmeus Batwa, Baluchistão Ocidental, Cabinda e Estados Unidos.

Deixe um comentário

Arquivado em resoluções

Resoluções – 12

RESOLUÇÃO GERAL

XAssembléiaGeralUNPO

27-30 maiode 2010

Roma, Itália

Por ocasião da Décima Sessão da Assembléia Geral da UNPO, a seguinte resolução geral foi aprovada.

A Assembléia Geral da UNPO:

Reafirma o compromisso dos membros com a democracia, não-violência, e o direito à autodeterminação, como reconhecido em várias declarações e tratados internacionais, incluindo a Carta da UNPO;

Reitera a sua solidariedade e apoio total aos Membros da UNPO, bem como outras vítimas de opressão, em sua luta pacífica para proteger e preservar os seus direitos e liberdades fundamentais;

Declara o seu compromisso contínuo com a comunidade internacional e expressa a sua preocupação sobre as oportunidades limitadas de darem voz para marginalizados e povos não representados;

Lamenta que, apesar de suas obrigações e promessas antes das Nações Unidas e da comunidade internacional, os Estados continuam a cometer graves violações de direitos humanos com impunidade, e marginalizar comunidades nacionais e povos indígenas, sem censura;

Salienta a importância da preservação da identidade, cultura e idioma para a sobrevivência de grupos minoritários e indígenas.

Portanto, a  Assembléia Geral da UNPO;

Resolve marcar o 20º aniversário da UNPO em 2011 com iniciativas baseadas no núcleo dos valores de Gandhi de ação civil não violenta, que buscam maior compromisso e compreensão dos princípios de liberdade, verdade, paz e democracia;

Condena a repulsão dos requerentes de asilo para países repressivos em que enfrentam perseguição, tortura ou execução;

Insta os Estados a implementar a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a ratificar a Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, com particular preocupação pela degradação do entorno dos membros locais, a exploração contínua de seus recursos naturais e sua marginalização em processos de tomada de decisão.

Defende criatividade na busca de soluções pacíficas para os conflitos políticos, avaliando os méritos de meios alternativos de partilhar o poder para apoiar e desenvolver a democracia, reafirmando o direito à autodeterminação.

Exige um fim à cultura de impunidade em que membros da UNPO são vítimas de detenções secretas, execuções extrajudiciais, restrições à circulação, exílio forçado e deslocamento, práticas militares ilícitas e ilegais, extorsão de propriedade e territorial, violações de direitos constitucionais, embargos de informações e econômicos, tortura e tratamento desumano e cruel;

Insta os Estados a demonstrar o compromisso com a luta contra os desaparecimentos forçados, ao ratificar a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados (2006).

 

DELIBERAÇÃO DE MEMBROS

XAssembléiaGeralUNPO

27-30 maiode 2010

Roma, Itália

Resumo de ações solicitadas nas Resoluções de Membros adotadas pela X Assembléia Geral

Abecásia

Solicita às autoridades georgianas parar o bloqueio à Abecásia, sanções elevadas, e pôr fim às violações generalizadas sobre os princípios básicos de liberdade, abolindo a legislação restritiva;

Solicita a todos os governos e nomeadamente o Governo da Turquia a tomar medidas para proporcionar uma viagem segura, e direta de seus cidadãos para a Abecásia;


Afrikâner

Condena a falta de reconhecimento adequado e de alojamento de Afrikâners de acordo com as melhores práticas internacionais modernas e em linha com as federais ou outras medidas de autodeterminação no terreno político, econômico e cultural;

Solicita ao Secretário-Geral da ONU iniciar uma investigação e despachar uma missão à África do Sul, a fim de olhar a questão da autodeterminação em linha com as melhores práticas internacionais modernas e em linha com as federais ou outras medidas de autodeterminação, e as violações dos direitos humanos como representado nos assassinatos de mais de 3000 agricultores afrikaners e trabalhadores agrícolas desde que as negociações para uma democracia livre e justa começaram em 1991.

Assíria

Demanda como promulgado nos termos do artigo 110 da Constituição do Iraque, que o povo assírio do Iraque têm direito a uma região autónoma Assíria englobando as terras ancestrais dos assírios, localizadas entre os rios Zab Maior e Tigre com fronteiras internacionais ao norte e oeste, como parte do República Federativa do Iraque.

Exige que a Constituição do Iraque contenha uma quota mínima garantida para assírios de representação que será composta de indicados da etnia assíria.

Convida a República Federativa do Iraque a alterar a Constituição iraquiana e adicionar a declaração em seu preâmbulo: “Os assírios são os povos indígenas do Iraque.”

Insta as Nações Unidas e a comunidade internacional a tratar os refugiados assírios, e os assírios deslocados dentro do Iraque, de forma justa e equitativa.

Insta os Governos da República Islâmica do Irã, Turquia, Síria, Jordânia, Líbano, as Nações Unidas e a comunidade internacional a apoiar os requisitos estabelecidos nesta resolução, a respeito dos direitos políticos dos assírios no Iraque.

Baluchistão

Condena a anexação ilegal e contundente do Paquistão sobre o Baluchistão em 27 de março de 1948, contra a vontade do povo do Baluchistão e condena as ações do Paquistão em negar os direitos do povo Balú e usurpar seus recursos naturais;

Pede à comunidade internacional e às Nações Unidas a onstituição de uma comissão de alto nível judicial para investigar os casos de desaparecimentos em todo Baluchistão e garantir a libertação imediata de todos os desaparecidos detidos sem julgamento;

Pede às Nações Unidas e à comunidade internacional medidas necessárias para parar a operação militar do exército paquistanês e bombardeios indiscriminados contra a população Balú que também causou o deslocamento em massa;

Pede que casos de execuções extrajudiciais e assassinatos políticos sejam exaustivamente investigados pelas Nações Unidas e responsabilizados os envolvidos no assassinato brutal das principais figuras políticas;

Insta a comunidade internacional a tomar imediatamente todas as medidas necessárias para impedir qualquer crescimento adicional de talibanização no Baluchistão e garantir o empoderamento das pessoas do Baluchistão.

 

Cabinda

Condena todas as violações dos direitos humanos cometidas no território de Cabinda por parte do Governo da República de Angola e de seus procuradores;

Exorta o Governo da República de Angola a respeitar os direitos humanos dos  povos de Cabinda, e seu direito à autodeterminação política e econômica,

Insta as partes em conflito e em particular ao Governo da República de Angola a urgentemente comprometer-se a uma solução pacífica para o conflito em curso em Cabinda através de negociação, mediação, arbitragem ou plebiscito,

Exorta as empresas que operam em Cabinda a respeitar os direitos humanos e o direito à autodeterminação do povo de Cabinda, incluindo o direito de gerir e controlar os recursos naturais em suas terras e cessar imediatamente o uso de mercenários

Insta a República de Angola a cessar o seqüestro políticos de Cabinda e dos refugiados em países estrangeiros, e a Congo-Kinshasa e Congo-Brazzaville a libertá-los,

Insta as partes em conflito e em particular o Governo da República de Angola a urgentemente comprometer-se a uma solução pacífica para o conflito em curso em Cabinda.

 

Circassia

Convida a Federação da Rússia a reconhecer oficialmente todos os circassianos, se eles residem na Circássia histórica ou como parte da diáspora Circassiana, como os povos indígenas de sua terra natal da Circássia, dando-lhes todos os direitos e aceitando todas as responsabilidades sobre eles, como consagrado em todos os 46 artigos da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

Convida a Federação Russa a alterar as leis atuais de repatriamento de forma a reconhecer a circassianos como um “caso especial”, garantindo-lhes o direito absoluto e incondicional de retorno à sua pátria, Circássia, o direito irrestrito de viagens de e para a Circássia histórica, o direito a dupla cidadania por sua escolha, e a eliminação de quotas de imigração, os requisitos linguísticos, os requisitos de residência, ou quaisquer outras condições que impeçam a obtenção da residência permanente e cidadania e residência em sua pátria histórica de Circássia.

Exorta os países onde imigrantes Circassianos vivem (Turquia, Jordânia e Síria) a conceder-lhes a cidadania dupla, e a ajudar a diáspora Circassiana a preservar sua cultura e estabelecer relações estreitas com os seus compatriotas que vivem na sua terra natal;

 

Tártaros da Criméia

Reconhece a deportação de 18 de maio de 1944 como um crime flagrante contra o povo dos Tártaros da Criméia e contra a humanidade, e que carrega todas as características de genocídio;

Condena firmemente as ações criminosas contra os tártaros da Criméia, marcados com a expulsão total de pessoas de um lugar hereditário de residência;

Exorta os países da ex-União Soviética e os Estados membros da União Europeia a ajudar a Ucrânia no reassentamento de dezenas de milhares de famílias de Tártaros da Criméia que voltaram do exílio, para fornecer acesso total aos arquivos sobre os Tártaros da Criméia deportados a 18 de maio de 1944, permitindo assim uma investigação abrangente, divulgação e um estudo completo de todas as causas e consequências;
Apela à Ucrânia para acelerar elaboração e adoção de legislação pertinente sobre a restauração dos direitos dos povos dos Tártaros da Criméia e da determinação de seu status na Ucrânia;

 

Turquestão Oriental

Insta o Governo chinês a garantir que os artigos da Constituição chinesa de proteção aos direitos de nacionalidades na China e os seus compromissos com o direito internacional sobre as minorias sejam respeitados na íntegra, sem exceção ou qualificação, para assegurar que as queixas sejam tratadas em conformidade com o regime chinês de direito;

Insta o Governo chinês a permitir uma investigação internacional independente sobre os acontecimentos de julho de 2009, no Turquestão Oriental, em que graves violações de direitos humanos por meio de autoridades chinesas tinham sido cometidas durante e no rescaldo dos protestos de 5 de julho de 2009;
Insta as autoridades chinesas a garantir que os acusados ​​de crimes relacionados com os acontecimentos de Julho de 2009 sejam julgados, em uma corte aberta e justa, e tenham acesso a representação legal da sua escolha e libertem imediata e incondicionalmente todos aqueles que são apenas acusados de ter protestado pacificamente em 5 de Julho de 2009;

Solicita ao Governo chinês a dar a conhecer o paradeiro de 20 uigures extraditados do Camboja, em dezembro de 2009 e cujo paradeiro e bem-estar continuam a ser uma grande preocupação;

Insta as autoridades chinesas a abrir um diálogo significativo com líderes uigures do Congresso Mundial Uigur reconhecido para representar os uigures de Turquestão Oriental e urge a representantes da comunidade internacional para apoiar tal diálogo para a solução pacífica e permanente da questão do Turquestão Oriental.

 

Gilgit Baltistan

Condena a presença de forças paquistanesas em Gilgit Baltstan, representando ameaça à vida, a dignidade, aos direitos fundamentais econômicos, sociais e políticos e até mesmo à própria existência dos povos indígenas.

Condena a construção da barragem de Bhasha, bem como a Barragem Bunji e outras cinco barragens que estão  destruindo e submergindo enormes monumentos raros e têm causado graves conseqüências para a existência de toda a região;

Condena o deslocamento dos povos indígenas, que muda a demografia, assim como a geografia da colônia disputada do Paquistão;

Condena as concessões para a mineração de metais preciosos (em 2000) feitas a empresas paquistanesas e chinesas pelas autoridades paquistanesas, sem ter direito a esta terra.

 

Hmong
Insta Laos a respeitar os Capítulos da Carta da ONU, as convenções, e seus Protocolos dos quais é um Estado Parte.

Insta o Partido do Governo do Laos a pôr fim a violações graves das leis da terra e as leis da liberdade e a liberdade, e para demonstrar respeito pela liberdade de expressão, o direito de formar associações políticas e, sobretudo, o direito à liberdade.

Junta-se ao Partido Democrata United Hmong Chaofa ao apelar à concessão ao povo hmong os direitos econômicos, sociais e culturais e o direito à autodeterminação.

 

Mapuche
Condena todas as violações dos direitos humanos cometidas no Território Mapuche pelos governos do Chile e da Argentina.

Exorta o Chile a acabar com a criminalização, repressão violenta e perseguição de comunidades mapuches, menores, líderes e ativistas no Chile;

Solicita ao Secretário Geral da ONU e do Relator Especial da ONU para os Povos Indígenas uma investigação e despachar uma missão ao Chile, em especial, às tradicionais terras mapuche, a fim de analisar as questões de repressão e violações graves dos direitos humanos.

 

Ogaden
Condena fortemente os crimes de guerra por forças etíopes armadas na direção do governo etíope perpetrado contra o povo de Ogaden;

Exorta o Governo Etíope a acabar imediatamente com as hostilidades contra o povo de Ogaden, a libertar todos os prisioneiros políticos e detidos civis, e a parar o bloqueio econômico e de ajuda ao Ogaden;

Exorta o povo da Etiópia a não tornar-se parte os crimes do regime etíope de guerra e crimes contra a humanidade em Ogaden;

CONVIDA as Nações Unidas a reconhecer o conflito entre as pessoas de Ogaden e Etiópia como um conflito armado e iniciar um mecanismo patrocinado pela ONU para resolvê-lo, atribuindo ao escritório político da ONU a tarefa de facilitar transparência, sérias negociações entre o ONLF e o atual regime etíope sem pré-condições, visando alcançar uma solução global, justa e duradoura política do conflito;

CONVIDA o Secretário Geral da ONU a criar um corredor de ajuda internacional humanitária monitorado e desmilitarizado em Ogaden para que a ajuda não seja mais usado como arma política pelo regime contra o povo etíope de Ogaden;

CONVIDA o Secretário Geral da ONU a iniciar a investigação recomendada pela missão de investigação da ONU de 2007 e enviar uma missão de inquérito para investigar graves violações dos direitos humanos em Ogaden e a nomeação de um relator especial de Direitos Humanos;

Nisto apela à comunidade internacional que mantenha o regime etíope e os seus funcionários para dar conta seus crimes de guerra em Ogaden.

 

Ogoni
Condena a aparente falta de reconhecimento e de alojamento e proteção dos interesses do povo Ogoni em linha com as melhores práticas internacionais e o direito inalienável a um tratamento justo.

Exorta as autoridades nigerianas a rescindir a decisão de mudar o acantonamento militar existente em Port Harcourt (que é até agora referido como sendo a câmara de tortura do povo Ogoni sob a anterior ditadura militar nigeriana) e a construção de uma instalação militar no quartel Ogoni.

Decide usar todos os mecanismos disponíveis e processos internacionais de buscar compensação para os povos indígenas de Ogoni.

 

Sindh
Salienta os direitos dos Sindh e de outras unidades constituintes do Paquistão que possuem seus recursos para a melhoria de seu povo.

Demanda suportes às mulheres Sindi de igualdade de gênero e justiça.

Condena as ações do governo do Paquistão de negar os direitos fundamentais, humanos e ambientais dos povos Sindi.

Condena o Governo do Paquistão por vários esquemas de construção de barragens e outras medidas para privar o povo de Sindh de sua parte legítima de água.

 

Azerbaijão do Sul

Condena a repressão de 35 milhões de turcos do Azerbaijão do Sul e de todas as outras minorias persas;

Solicita que as vozes dessas pessoas possam ser ouvidas através da UNPO, e que a comunidade internacional esteja plenamente consciente da realidade do Irã e peça que sejam tomadas medidas necessárias.

Camarões do Sul

Condena inequivocamente a anexação e exercício do poder colonial absoluto sobre o povo dos  Camarões do Sul pela Republique du Cameroun, tornando as pessoas impotentes, empobrecidas, e para trás, apesar dos abundantes recursos humanos e naturais do território;

Exorta a Comissão Africana, que se ofereceu para mediar, a causar a Conferência da União Africana a pressionar a Republique du Cameroun a submeter-se ao diálogo construtivo aprovado com Camarões do Sul, no interesse da paz e da democracia na sub-região.

Zanzibar
Felicita a mudança do Presidente de Zanzibar e do Secretário-Geral da Frente Cívica Unida (CUF) para resolver a situação política em Zanzibar e visar unir o povo de Zanzibar.

Exorta a comunidade internacional a continuar a apoiar os esforços para reconciliar as pessoas de Zanzibar e incentivar as duas partes a prosseguirem os seus esforços para levar a paz ea estabilidade e criar um ambiente para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural de Zanzibar.

Resolução Conjunta do Baluchistão Ocidental e Curdistão iraniano

Exorta o governo do Irã a interromper imediatamente a execução de curdos, Baluques e outros prisioneiros de consciência, e investigar os assassinatos extrajudiciais de civis;

Insta as autoridades iranianas a parar todas as militarizações de curdos, Baluques e de outras regiões árabes do Irã e de fronteira bombardeio ao lado de fronteiras entre Irã e Iraque.

Aumentar com o governo do Irã a questão da atual situação crítica dos persas no Irã, que continuam a sofrer a negação dos direitos humanos fundamentais;

Pressões das autoridades iranianas para parar de torturar prisioneiros, dar-lhes um julgamento justo e acesso a advogados de defesa, e

Pressões do governo do Irã para libertar todos os presos políticos e prisioneiros de consciência.

Resolução sobre a República Popular da China

Reconhecendo as graves consequências sofridas por membros da UNPO em todo o mundo, devido ao surgimento de investimento, emergência econômica e outros interesses da República Popular da China (RPC) em sua terra natal,

Condena o contrato para extrair metais preciosos dadas às autoridades chinesas pelo Paquistão sem o prévio consentimento do povo de Gilgit Baltistan.

Condena o uso a que a China faz de seu apoio ao investimento, e apoio militar para muitos países para bloquear a comunidade internacional de censurar violações graves dos direitos humanos e liberdades fundamentais, especialmente no Irã, Paquistão, Angola, Etiópia, Nigéria, Vietnã, Camboja, e Laos,

Expressa sérias preocupações sobre os crescentes casos de violações de direitos humanos ambientais, especialmente dos povos indígenas na África atendentes aos crescentes investimentos chineses

Permanece profundamente preocupado com a contínua ameaça militar da China para a soberania de Taiwan e as tentativas diplomáticas para isolar este país da comunidade internacional,

Embora apoiando plenamente a luta pela liberdade de mongóis, tibetanos e uigures, permanece profundamente preocupado que a sobrevivência de sua identidade cultural, religiosa e nacional que está hoje ameaçada pela política da China de transferência de população e implantação de colonos chineses

Decide estabelecer um Grupo de Trabalho sobre UNPO informal China.

Disponível em: http://www.unpo.org/article/11186

Deixe um comentário

Arquivado em resoluções

Resoluções – 11

VI Assembleia Geral

14 – 18 Fevereiro 2001

Tallinn, Estonia

A UNPO convocou com êxito a sexta sessão da Assembleia Geral (AG), em Tallinn, Estónia, em fevereiro de 2001.

A Assembleia proporciona um fórum muito necessário para os membros compartilharem suas experiências concretas de políticas e de direitos humanos através de relatórios de situação, resoluções presentes, e eleger novos titulares de cargos, incluindo um novo Secretário Geral, os membros do Comité de Direção, e presidentes da AG. Dois grupos de observadores, o Kampuchea Krom e Chinland, também estavam presentes para obter uma experiência de primeira mão do funcionamento da UNPO e lobby para aceitação do grupo.

Os delegados expressaram profunda preocupação sobre as questões críticas que muitos membros da UNPO enfrentam atualmente, incluindo, mas não limitando-se a, a transferência de população, o etnocídio, ocupação militar, degradação ambiental, exploração empresarial, negações de expressar-se livremente em eleições livres e justas, e várias outras violações de seus direitos humanos fundamentais. Vários membros presentes apresentaram resoluções sobre a sua atual situação nacional. Foram eles: Acheh, Assíria, Cabinda, Chechênia, Turquestão oriental e do Tibete, ingriana finlandeses, Inguchétia, Karenni, Kumyk, Nação Lakota, Nagaland, Ogoni, Rusyn, Shan, Sul Molucas, e Zanzibar.

A Assembleia também elegeu sua nova liderança. O senador John Nimrod, representante da Assíria, foi eleito presidente da Assembleia; Sr. Göran Hansson da Scania foi eleito primeiro vice-presidente, enquanto o Sr. Alexander Kirjanen de Inkeri foi eleito por unanimidade o segundo vice-presidente.
A ocasião também foi marcada pela eleição da nova liderança da organização. Sr. Erkin Alptekin foi eleito por unanimidade o novo Secretário Geral. Sr. Alptekin é um uigur étnico de Turquestão Oriental, que serviu anteriormente como presidente da Assembleia e como um membro do Comitê Diretivo. Sr. Alptekin serviu como Secretário Geral Interino desde outubro de 1999, e é especialmente creditado por sua dedicação e habilidade de manter a UNPO à tona durante as suas horas críticas.

Representantes foram eleitos para o Comitê Diretor, o corpo mandatado pela Assembleia Geral para realizar a política e deveres de governança nos anos dos interstícios entre as Assembleias.

Os membros do Comitê recém-eleitos de direção são:

Sr. Akhyad Idigov (Chechénia),

Sr. Alexander Okhtov (Circássia),

Sr. Asgar Can (Turquestão Oriental),

Sr. Menelau Tzelios (minoria grega na Albânia),

Sr. Musaffer Arslan (Turkoman iraquiano),

Chefe Germaine Tremmel (Nação Lakota),

Sr. Nikandre Popov (Mari),

Sr. Isak Chishi SWU (Nagalim),

Sr. Ledum Mitee (Ogoni),

Sra. Frieda Souhuwat (Molucas do Sul),

Senador Parris Chang (Taiwan),

e Sra. Chungdak Dawa Koren (Tibet).

Apenas uma posição adicional foi criada, permitindo a melhor representação da área de grande parte dos países da CEI, para a grande satisfação dos povos dentro desta área.

A ocasião também foi marcada pela comemoração do aniversário de dez anos da UNPO, onde prêmios de serviço distintos foram apresentados a vários indivíduos, em reconhecimento a sua visão, dedicação e compromisso com a UNPO e seus princípios. Os ganhadores do Prêmio incluiram Dr. Linnart Mall (Diretor, Tartu Coordenação); Sr. Lodi Gyari (Tibete, membro fundador); Dr. Chang Parris (Presidente da Comissão de Coordenação); Dr. Michael van Walt van Praag (ex-Secretário-Geral); Sr. Andres Herkel (Estónia); Sra. Tsering Jampa (ex-Secretário-Geral adjunto); Ms. Julie Berriault (ex-diretor, Washington DC Coordenação Office).
Um prêmio também foi dado em homenagem e reconhecimento de toda a equipe voluntária que serviu a UNPO ao longo dos últimos 10 anos, bem como ao Sr. Erkin Alptekin (antigo Presidente e actual secretário-geral).

A Assembleia foi precedida por uma conferência sobre os Direitos das Pessoas com foco nas formas que os povos podem garantir direitos a sua própria cultura, religião, língua e costumes. A AG adotou uma Declaração sobre os Direitos dos Povos, um documento de trabalho a ser utilizado como um mecanismo para promover as ideias no centro da conferência.

O Secretariado Internacional da UNPO, em Haia, por este meio felicita os premiados diversos, bem como a liderança recém-eleita e aguarda ansiosa em promover os interesses e objetivos de nossos membros sob sua liderança. Também expressamos nossa sincera gratidão ao Gabinete Tartu, o Parlamento da Estónia e o governo da cidade de Tallinn pela sua assistência maravilhosa na organização e patrocínio da AG de 2001.

Disponível em: http://www.unpo.org/article/249

 

 

 

Deixe um comentário

Arquivado em resoluções

Resoluções – 10

NOVA VISÃO COMUM DA UNPO

IXAssembléia Geral daUNPO

Resistência Civil não-violentade Gandhi

AutonomiasRegionais eFederalismono Contexto daautodeterminação interna

Parlamento Europeu, em Bruxelas, Bélgica

16– 17 Maio 2008

A IX Assembléia Geral da UNPO foi organizada no Parlamento Europeu, com a presença completa dos membros da UNPO e delegados de todo o mundo. Após dois dias de discussão da nova visão política comum da organização, foi decidido reestruturar profundamente o Preâmbulo da Carta da Organização, a força motriz da política da UNPO.

O caminho para colocar a UNPO e seus Estados na arena central da política internacional era essencial. Este documento representa um marco e grande mudança na história da UNPO desde a sua fundação em 1991.

O trabalho da Assembléia Geral foi introduzida por um membro do Parlamento Europeu e líder do Partido Radical Não Violento, Sr. MarcoPannella. Além disso dois relatórios substanciais da resistência civil não-violenta de Gandhi e diversas formas de autonomia regional e federalismo foram apresentadas. Estes relatórios de Ledm Mitee, presidente da Assembleia Geral da UNPO, e do Sr. van Walt van Praag, provêm informações básicas sobre os conceitos, incluindo referências à pesquisa temática chave.

Estes relatórios foram o prelúdio para um debate profundo sobre o sentido amplo do conceito de autodeterminação, a resolução de abordar e considerar plenamente o direito de autodeterminação, que vão desde a partilha de autonomia, o poder de desconcentração, e federalismo. Esse processo de autodeterminação não é, no entanto, unilateral. Por isso, é essencial manter-se no diálogo e pressionar por negociações contínuas para resolver o problema em um contexto multilateral.

Os temas de alterações climáticas, água potável e escassez de alimentos terão imensuráveis efeitos devastadores sobre a estabilidade no mundo de hoje.

A Assembléia Geral resolveu eleger Ledum Mitee, líder do Movimento para a Sobrevivência do Povo Ogoni, na Nigéria, como o Presidente da UNPO, e a Sra. Maysing Yang, vice-ministra da Comissão Supervisionadora Compatriota de Assuntos de Taiwan, como seu Vice-Presidente. A convenção ainda elegeu o senador Marco Perduca, membro do Senado italiano para o Partido Democrata, como Tesoureiro para a organização.  O Sr. Marino Busdachin foi reeleito por unanimidade para um mandato de três anos como Secretário-geral.

 Além disso as eleições para a Presidência da UNPO tiveram o seguinte resultado: Abecásia (Sr. Maxim Gunjia), Tártaros da Criméia (Sr. Abduraman Egiz), Turquestão Oriental (Sr. Dolkun Isa), Khmer Krom (Sr. Thach Thach), mapuche (Sr. Reynaldo Mariqueo), Montagnards (Sr. Kok Ksor), São Paulo (Sra. Humaira Rahman), Somalilândia (Sr. Mohamoud Daar), Camarões do Sul (Sr. Nfor Ngala Nfor), Tibet (Sr. Ngawang Choephel), Baluchistão Ocidental (Abdullah Jahmalzi) e Zanzibar (Seif Sharif Hamad Sr.).

 

Disponível em: http://www.unpo.org/article/8159

 

 

 

Deixe um comentário

Arquivado em resoluções

Resoluções – 9

COMUNICADO DE IMPRENSA
PARA DIVULGAÇÃO IMEDIATA
X Assembleia Geral

28-29 maio de 2010

Roma, Itália

Conferência na Biblioteca do Senado italiano, Piazza Madama


A 10 ª sessão da Assembleia Geral da UNPO vai reunir-se em Roma, entre os dias 27-29 de maio de 2010. O senador Emma Bonino, vice-presidente do Senado italiano, receberá hóspedes e participantes, e a sessão será aberta pelo Presidente da UNPO, Sr. Ledum Mittee, da delegação de Ogoni, e Secretário General da UNPO, Marino Busdachin. Ilustre convidado, o ex-deputado Marco Pannella, líder do Partido Radical Não-Violento, falará sobre o painel de abertura ao lado de Louisa Cohen Greve, da Fundação Nacional para a Democracia Senador Marco Perduca.

A Assembleia Geral é o mais alto órgão de decisão da UNPO e fornece a base para a estrutura dos membros da Organização. Mais de 60 delegados de pelo menos 27 membros que representam  os povos indígenas, minorias e territórios não reconhecidos da UNPO vão se reunir para participar do que está definido um evento altamente político.

Durante a Assembléia, as políticas e prioridades da UNPO serão definidas, resoluções serão discutidas e um novo Presidente e Presidência da Organização serão eleitos. O tema, “desenvolvimento da democracia,” vai ressoar por todos, e os delegados discutirão como promover a sua participação nas estruturas políticas, bem como melhorar estruturas democráticas inerentes às suas próprias organizações e instituições.

Os membros irão apresentar declarações ou resoluções para apreciação da Assembleia Geral para buscar o apoio da rede de organizações em regiões de específicas preocupações ou assuntos temáticos em busca dos objetivos de promover seus direitos culturais e humanos, para preservar seus ambientes, e encontrar soluções não violentas para os conflitos que os afetam.

Resoluções foram apresentadas sobre os temas da política georgiana da Abecásia, o direito à autodeterminação para o povo Afrikâner, uma chamada para o Iraque reconhecer os assírios como um povo indígena; soluções para o conflito em Cabinda, o direito de circassianos de retornar à sua terra natal, o reconhecimento da deportação de Tártaros da Criméia de sua terra natal e na condenação da repressão dos azerbaijões no Irã.

Os delegados terão a oportunidade de participar no Conselho Geral do Partido Radical Não Violento, programado para tomar parte no Senado italiano, em Roma a partir de 28 de maio. À margem da Assembleia Geral, uma série de eventos paralelos também será realizada, incluindo uma vigília à luz de velas no Inter Piazza Navona reconhecendo obstáculos que as comunidades-membros enfrentam em outra parte no exercício de sua liberdade de religião (sexta, 28 de maio) e uma noite cultural para celebrar a diversidade cultural dos membros (sábado, 29 de maio).

Nota aos Editores

UNPO – A UNPO é uma organização internacional não-violenta, e da sociedade democrática. Seus membros são os povos indígenas, minorias e territórios não reconhecidos ou ocupados que se uniram para proteger e promover os seus direitos humanos e culturais, para preservar seus ambientes, e encontrar soluções não violentas para os conflitos que os afetam.

Partido Radical Não Violento, transnacional e transpartido – Uma associação de cidadãos, parlamentares e membros do governo de vários fundos nacional e político que pretendem atingir, através de métodos não violentos de Gandhi, um número de objetivos concretos que visam a criação de um corpo efetivo do direito internacional no que diz respeito aos indivíduos e afirmação da democracia e da liberdade em todo o mundo.

Delegações – Delegados dos seguintes membros se inscreveram para a Assembléia: Abecásia, Afrikâner, Assíria, Baluchistão, Cabinda, Chittagong Hill, Circássia, Tártaros da Criméia, Turquistão Oriental, Gilgit Baltistan, Hmong, Húngaros na Romênia, Mongólia Interior, Curdistão iraniano, Khmer Krom, Mapuche, Montagnard, Ogaden, Ogoni, Scania, Sindh, no sul do Azerbaijão, Camarões do Sul, Taiwan, Tibete, Baluchistão Ocidental e Zanzibar.

Locais – A convite do senador Marco Perduca e do presidente do Partido Radical Não Violento transnacional e transpartístico Marco Pannella, a Assembleia será sediada no Senado italiano e nas instalações do Partido Radical Não Violento.

Disponível em: http://www.unpo.org/images/2010_XGeneralAssemblyRome/2010-05-1710th%20ga%20pre%20event%20press%20release.pdf

 

 

 

Deixe um comentário

Arquivado em resoluções

Resolução – 8

Resolução de Qurultay do Povo dos Tártaros da Criméia

Segunda Sessão da Quinta Convocação do Qurultay do Parlamento do Povo dos Tártaros da Criméia

6 de dezembro de 2009

Resolução da quinta convocação do Qurultay do Povo dos Tártaros da Criméia sobre a eleição do Presidente da Ucrânia

A eleição do Presidente da Ucrânia vai ser realizada em 17 de janeiro de 2010. Seu resultado terá grande influência sobre o desenvolvimento da Ucrânia, bem como em todos os seus cidadãos.

O futuro do povo dos tártaros da Criméia – um dos povos indígenas da Ucrânia -, bem como o futuro de toda a sociedade ucraniana está intimamente relacionado com as perspectivas de desenvolvimento democráticos de Estado ucraniano. Ucrânia desenvolvida significa que as relações entre Estado e seus cidadãos são baseadas nos princípios da democracia e da justiça, garantia real dos direitos humanos indispensáveis ​​e dos direitos dos povos para o desenvolvimento livre.

No entanto, se a Ucrânia será capaz de tomar o seu lugar de direito ao lado dos países da democracia europeia, ou será relegada às margens da política internacional dependerá em grande parte do presidente recém-eleito e das políticas que serão implementadas pelo novo governo.

É claro que, independentemente do resultado das próximas eleições presidenciais, o povo dos tártaros da Criméia e os seus representantes autorizados – os delegados de Qurultay – continuarão lutando para a restauração completa dos direitos dos Povos Indígenas da Crimeia e prestar incondicional garantia de seu futuro. Ao mesmo tempo, é claro que a derrota dos rudimentos da democracia na Ucrânia, um retorno à governança autoritária por parte do Estado, abandono da política de integração europeia e euro-atlântica da Ucrânia levaria à criação de novas barreiras no caminho da restauração dos direitos dos povos dos tártaros da Criméia.

Percebendo a medida de responsabilidade para o futuro do povo dos Tártaros da Criméia, da Criméia e os seus habitantes; baseando-se em consistência política e nas relações com aliadas forças nacionais democráticas da Ucrânia, intrínsecas ao movimento nacional dos Tártaros da Criméia, nós, os delegados de Qurultay apelamos aos nossos compatriotas, assim como todos os eleitores da Criméia, independentemente da nacionalidade ou religião, a participar das eleições presidenciais da Ucrânia em 17 de janeiro de 2010; e na primeira rodada de votação a apoiar os candidatos que professam valores e prontos democráticos para prosseguir uma política de integração europeia e euro-atlântica da Ucrânia.

Levando-se em consideração a alta probabilidade de segundo turno de votação no curso da qual o Presidente da Ucrânia será eleito, Qurultay do Povo dos Tártaros da Criméia atribuem os Mejlis deste Povo a tomar a decisão sobre o apoio do candidato, considerando os resultados da cédula da primeira rodada e os princípios acima mencionados.

Aprovada em segunda sessão da Quinta Convocação do Qurultay do Povo dos tártaros da Criméia, 6 de dezembro de 2009, Aqmescit (Simferopol).

Disponível em: http://www.unpo.org/article/10471

 

 

 

Deixe um comentário

Arquivado em resoluções

Resoluções – 7

Declaração à VIII Assembleia Geral da UNPO

Pelo Exmo. Hans van Baalen

Membro do Parlamento da Holanda

Vice-Presidente da Internacional Liberal

27 out 2006

Senhoras e Senhores,

É um prazer dirigir a Assembleia Geral da Organização das Nações Povos Não Reconhecidos (UNPO), em Taipei.

Acredito que todas as pessoas merecem respeito, independente de eles viverem em estados oficiais reconhecidos, de eles terem seus próprios estados ou viverem e partilharem o estado com mais pessoas. As pessoas têm direito à liberdade, respeito e democracia e do reconhecimento de sua própria língua e a UNPO está lutando por isso. O Partido Internacional Liberal e também o Partido do Povo Holandês para a Liberdade e Democracia querem pagar créditos para os esforços da UNPO.

Eu também gostaria de dizer algo sobre Taiwan. Taiwan é uma nação livre, as pessoas podem livremente respirar o ar em Taiwan, é uma democracia, é um país com respeito, o devido processo. É um exemplo para a China continental.

Espero que um dia todos os chineses possam, como em Taiwan, respirar o ar, o espírito de liberdade, sem qualquer problema. Espero também que os chineses então respeitem os tibetanos, respeitem as pessoas que ali vivem, respeitem suas crenças, seus sentimentos e não mate-os nas fronteiras. Eu gostaria de desejar a você uma Assembleia Geral muito produtiva.

Espero que o presidente Chen Shui-bian, que é respeitado na Holanda pelo meu partido, pela Internacional Liberal, possa ter uma palavra importante a dizer em sua conferência, porque ele merece, ele é um homem de liberdade.

Desejo-lhe tudo de melhor. Eu estou fazendo campanha para o meu assento no Parlamento na Holanda nestes dias, então não posso acompanhá-los em Taipei mas espero acompanhá-los em sua próxima Assembleia Geral.

Muito obrigado.

Hans van Baalen, membro do Parlamento da Holanda e Vice-Presidente da Internacional Liberal

http://www.unpo.org/article/5746

 

 

 

Deixe um comentário

Arquivado em resoluções