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Documento de Trabalho #9

CARTA DE GOVERNO

 

            Senhor excelentíssimo presidente,

            Informo-lhe por meio desta, apoiar e fiscalizar o cumprimento dos Direitos Humanos no Território da Romênia, com relação à Minoria Húngara na Romênia e com quaisquer minorias presentes em seu território. Caso se comprove a violação desses direitos inalienáveis, levaremos a questão ao Conselho de Ministros da União Europeia (U.E.), com possibilidade de que sansões sejam adotadas e o maior controle dos investimentos destinados a ela pela U.E., sejam fiscalizados.

             Pedimos que a Romênia integre suas minorias juntamente com o restante da sociedade, com o intuito de resolver a discriminação e o descaso com esses povos. Para isso destinaremos verbas, que deverão ser revestidas em:

            1- Cultura

1.1- O Estado deve garantir que o direito das minorias de se expressarem culturalmente não seja repreendido, uma vez que essa siga os preceitos da legislação do País.

1.2 – A língua deve ser reconhecida como uma das línguas do Estado.

 2- Política

2.1 As minorias húngaras devem ter possibilidade de alcançarem o poder, mediante  partidos políticos formados   por minorias presentes no Estado.  

3- Educação

3.1-Todo indivíduo pertencente à minoria tem direito a educação.

3.2 – A Romênia deve incitar, obrigatoriamente, o ensino da língua local, na região da Transilvânia, seja por meio de disciplinas extracurriculares ou por Instituições privadas.

            Afirmo que a nossa posição é constitucional e honra a nossa grandiosa história democrática. Importantes nações da UNPO como Taiwan, Curdistão Iraniano e Noruega se declaram favoráveis. Além disso, enfatizamos a necessidade da presença do Governo Romeno nas próximas reuniões.

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Embaixador Francês-UNPO

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Documento de trabalho #8

A França anseia pelas discussões que corroborem com os temas propostos na Guia de ação para gestores públicos.

1. Medidas a serem adotadas para erradicar quaisquer práticas xenófobas.

2. Recomenda a cada Estado a realização de um senso interno, Ouvindo as Minorias Nacionais (OMN), a qual possua a finalidade de coletar dados com os cidadãos do país, com migrantes legais, possuindo o intento de detectar práticas racistas e preconceituosas, ou seja, a falta de cumprimento dos Direitos Humanos.

2.1 Essa medida deveria ser realizada com todo o povo para constatarmos o exercício de tal prática.

2.2. Ao identificarem-se tais atos inaceitáveis, pede-se que os Estados atuem a fim de punir a todos os infratores.

2.3 Caso o Estado se apresente negligente, ou mesmo corrobore com a perpetuação de práticas, a UNPO poderia representar, por provação de maioria qualificada, esses interesses frente a órgão supranacionais, tais como a própria ONU e Tribunal de Haia.

2.4 Objetivando incentivar a adoção dessas medidas, A França propõe que esses dados sejam disponibilizados à UNPO para que a comunidade internacional tenha livre acesso às medidas adotadas por parte do Estado Soberano com sua minoria.

2.4.1 Tais dados serão divulgados em vias públicas com o intuito de aumentar a fiscalização e cobrança dentro desses estados por parte daqueles que se interessarem.

2.4.2 Através desses dados será possível também estudar e entender o avanço conquistado em prol dos direitos das minorias, dando fundamento a posteriores argumentos.

2.4.3 Estes dados serão disponibilizados semestralmente através de uma revista que terá como objetivo divulgar a situação das minorias.Revista essa que se encontraria sob custodia do UNPO.

3. A França pede que a adesão Ao tópico 2 reforce a nossa fé nos princípios substanciais da UNPO, demostrando o quanto sua nação apresenta-se engajada para estabelecer diálogo e medidas mínimas necessárias para fazer-se valer os princípios básicos da Diplomacia e Democracia.

4. Sugestões de mecanismos que permitam a convivência harmônica das diversas culturas baseada no respeito e tolerância.

Países signatários: País Basco, Países baixos, Franca, Timor-leste, Cabinda.

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Documento de Resolução da Crise

Assembleia Geral das Nações e Povos Não Representados, 14/10/2012.

Haia, Países Baixos.

Carta Oficial da Organização dos Povos Não Representados

À Fundação Bill & Melinda Gates:

Visando o desenvolvimento da Minoria Grega na Albânia, o capital doado pela Fundação Bill e Melinda Gates à Organização dos Povos Não Representados será destinado a esta minoria.

A Minoria Grega na Albânia já possui uma estrutura pronta para o desenvolvimento agrícola, sendo que a maior parte de sua economia é baseada no setor agrícola. O capital enviado seria utilizado na evolução da produção da agropecuária, investindo-se em tecnologia. Nesta região será incentivada a agricultura familiar com finalidade comercial. Esse tipo de modelo cria circulação de capital e movimentará a economia da região ocupada por este povo não representado. Encoraja-se que as famílias organizem-se em corporações para facilitar e normatizar a distribuição e exportação dos produtos. Além disso, a região é propícia para exportação de gêneros agrícolas devido à posição estratégica dentro do continente europeu que não consegue suprir suas próprias necessidades no quesito da agropecuária.

A partir do momento que a Minoria Grega na Albânia passar a exportar produtos a preço mais baixo do que aqueles provindos de continentes distintos, esta possivelmente receberá maior voz e reconhecimento dentro da União Europeia e consequentemente do próprio Estado soberano da Albânia.

A União Europeia reconhecendo o desenvolvimento gerado nesta região, voltará seus olhos para o local, e pode investir seus próprios recursos na exploração do petróleo e gás natural da região.

Incentivamos o microcrédito destinado a um desenvolvimento da educação tecnológica, visando o aumento da mão de obra local qualificada para as atividades do setor secundário. Além do que, aconselhamos que o capital seja destinado a melhora do saneamento básico na região ocupada pela minoria, pois os indivíduos da mesma sofrem com a falta de água potável para consumo.

Por fim, a Organização dos Povos não Representados agradece a doação no valor de setenta e cinco milhões da Fundação Bill e Melinda Gates e considera que a Minoria Grega na Albânia é por todos motivos supracitados a melhor escolha para receber tal capital.

Signatários: Aborígenes, Baluchistão Ocidental, Cabinda, Camarões do Sul, Chechênia, Curdistão Iraniano, Minoria Grega na Albânia, Minoria Húngara na Romênia, Scania, Somalilândia, Taiwan, Tártaros da Crimeia, Tibete, Tuva, Catalunha, Groelândia, Ossétia do Sul, País Basco, Estados Unidos da América, França, Noruega, Países Baixos, Timor-Leste.

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Documento de Trabalho #7

Quanto a questão dos refugiados

1. Encoraja-se a resolução de controvérsias entre Estados e minorias de forma diplomática.

1.1 Ações de natureza ideológica ou violenta que visem reprimir ou expulsar minorias do território que ocupam são hediondos e requeremos aos países que cessem tais ações.

1.1.1 As lideranças políticas dos partidos representantes de minorias têm o direito de livre expressão no território do Estado a qual pertencem.

2. Os Estados que recebem refugiados e aqueles que os geram são encorajados a se aliarem de forma a facilitar a reentrada dos indivíduos refugiados.

2.1 O Estado que recebe a minoria refugiada deve reconhecê-la como legítima e garantir todos os direitos afirmados na Organização dos Povos Não Representados.

3. A ACNUR une-se às lideranças dos povos não representados, ajudando na reintegração de indivíduos que saíram dos territórios dos quais pertenciam primordialmente.

4. Às nações que abrigam refugiados, recomendamos que condições de vida aceitáveis, sendo incluídos à sociedade, ao mercado de trabalho e acesso a tecnologia, saúde e lazer.

5. Incentivar que nações soberanas invistam em educação para a população visando a extinção de práticas xenófilas.
Incentivar que as nações soberanas invistam no combate à violência para com os refugiados.

6.  Proporcionar aos refugiados que desejarem voltar às suas terras, dar apoio similar ao parágrafo 4.

7. A ACNUR se dispõe a enviar seus representantes para verificação das necessidades tanto nos campos de refugiados, quanto nos países em que exista uma situação emergencial de refugidos.

Signatários: Curdistão Iraniano, ACNUR, Abecásia, Scania, Tibete

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Documento de trabalho 6

Assembleia Geral das Nações e Povos não Representados, 14/10/2012.

Haia, Países Baixos.

Reafirmando os direitos humanos, juntamente com os direitos humanos islâmicos;

Ressaltando a importância do dialogo para a manutenção da paz, juntamente com as atitudes diplomáticas;

Visando o bem estar de todos os povos e nações independentes de seu reconhecimento ou não;

Respeitando todas as formas de cultura, assim como suas formas de expressão;

Reinterado a importância da integração e cooperação de todos os povos, possuindo como fim ultimo a paz;

Afirmando assim a legitimidade da declaração de Viena e sua necessidade de aplicação no mundo de hoje;

Atuando de forma a preserva o direito de voz a todo o cidadão do globo, independente de  sua religião, etnia, raça ou coisas que possam vim a influenciar como discriminação;

Reinterando a importância  da  democracia no mundo atual, respeitando assim a legitimidade da  maioria;

Priorizando o sentimento de nacionalismo e reconhecimento de  cada  povo ou nação presente;

Destacando o total respeito ao meio ambiente, o qual deve ser pregado e praticado por todos, independente de possuírem ou não o reconhecimento da comunidade internacional;

Concretizando assim o novo cenário mundial, acreditando na variabilidade do mesmo, sendo assim inconstante e importante para todas as culturas do globo;

 

 

Nós representações aqui reunidas, acreditando na necessidade de Guia de ações para os gestores públicos, elaboramos assim um plano de metas, o qual deve ser enviado diretamente paras os governos os quais o ratificaram assim como para avaliação da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Estando a avaliação do plano de metas sobre supervisão da UNPO, juntamente com os governos em questão, visando assim que nenhuma informação possa vim a ser deturpada ou manipulada por nenhum dos lados. Deste modo instituímos:

Plano de metas para ações destinadas aos gestores públicos.

1.    Medidas de atuação do Estado para com as minorias presentes em seu território.

1.1. Incentivo imediato do diálogo político entre Estados e seus respectivos povos não representados;

1.2. Estímulo a criação ou destinação de cadeiras parlamentares, ou em órgãos do poder executivo, juntamente com o legislativo e judiciário destinado às minorias, sendo as mesmas proporcionais à parcela de cada minoria, juntamente com a porcentagem certa de cada população.

1.3. Fomenta a Inserção e aceitação de partidos políticos representadas das minorias nas sociedades onde as mesmas são impedidas de fazê-los

1.4. O Estado deve garantir que indivíduos pertencentes a minorias não sejam repreendidos por expressões culturais, desde que as mesmas não venham a ferir a constituição ou leis de cada nação, assim como a soberania de cada Estado, sendo estas, especialmente;

1.4.1.               Expressão religiosa,

1.4.2.               Expressão da língua,

1.4.3.               Manifestações culturais tangendo os costumes das minorias.

1.4.4.               Requeremos que indivíduos pertencentes a minorias possuam direito a voto em todas eleições direcionadas às populações dos Estados.

1.5. Todos os povos do Estado, seja qual for a etnia ou tribo pertencentes, independente da raça e língua, devem gozar de direitos iguais, evitando assim os privilégios da  maioria para com as minorias.

1.6.  Recomenda-se veementemente o investimento publicitário, quer seja nas esferas pública ou privada, que promova igualdade entre minoria e maioria.

 2.    Medidas que visam a inserção das minorias na sociedade majoritária do Estado.

 

2.1. Incita a criação de centros culturais, os quais visam incentivar o intercâmbio entre as manifestações culturais do país, sendo ou não de origem das minorias, garantindo assim que nenhuma irá impor-se sobre a outra.

2.2. Sugere o fomento a educação e capacitação das minorias, ensinando assim o idioma oficial do Estado, além da língua própria da minoria, onde a mesma se encontra caso isso se torne necessário. Visando assim uma heterogeneidade entre os meios de comunicação, sem impedir assim as formas de comunicação da sociedade  em meio não midiático.

2.3.  Apoio a criação de campanhas destinada à diminuição da xenofobia, assim como formas de atuação entre as minorias e o restante dos povos de cada Estado.

2.4. Incentivo a destinação de cotas de trabalho destinada as minorias, visando assim que as mesmas não sejam excluídas do ramo profissional de cada Estado.

3.    Medidas destinadas a igualdade entre os povos.

3.1. O governo deve fornecer a todos os cidadãos educação gratuita até o ensino secundário, e deve expandir o ensino superior gratuito na medida exigida pelo país a autossuficiência, destinando assim programas de cotas, as quais buscarão inserir assim como garantir o direito das minorias com a tecnologia e educação cientifica.

3.2. Ninguém pode ser banido de seu local de residência, minoria ou não, impedido de residir no lugar de sua escolha, ou obrigado a residir em uma determinada localidade, exceto nos casos previstos pela constituição ou leis do país em questão.

3.3. Estímulo a criação de leis dentro do estado que ressaltem a xenofobia aplicada as minorias como prática hedionda e não que deve ser financiada pelos Estados.

3.4. Todos os cidadãos do país, homens e mulheres, devem possuir de maneira igualitária o direito a proteção por lei e desfrutar de todos os direitos humanos, ou os direitos humanos islâmicos, o qual é adotado nas sociedades islâmicas, políticos, econômicos, sociais e culturais.

4.    Medidas que auxiliem na diminuição de conflitos étnicos, amenizando assim a violência e xenofobia.

4.1.  Apoio ao dialogo constante entre os representantes da minoria, juntamente com o Estado, visando assim à diminuição de impasses, incentivando assim a unificação nacional.

4.2. Recriminação ao uso de qualquer manifestação de violência contra quaisquer minorias.

4.3. Destinação de hospitais de campanha para locais onde há existência de conflitos, garantindo assim a integridade dos indivíduos, assim como o seu direito majoritário a vida.

4.4. Apoio às campanhas da UNESCO e da UNICEF que tratem diretamente da questão das minorias.

Signatários: República Islâmica do Irã, Federação Russa, República da China (Taiwan), República de Palau, Reino da Noruega, República da Estônia, País Basco, Abecásia e Catalunha.

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Documento de trabalho #2

  1. Quanto a questão da violência entre Estados e minorias:

1.1   Incentiva-se o diálogo político entre Estados e seus respectivos povos não representados;

1.2   Recomendam-se reuniões regulares, sendo que o intervalo de tempo fica a critério de cada Estado, entre governo e lideranças das minorias;

1.3   Recrimina-se o uso da violência contra quaisquer minorias;

1.3.1          Minorias são encorajadas a seguir um modelo de não violência, e não atacar o Estado a qual também pertencem.

  1. Quanto aos direitos das minorias e inserção das mesmas na sociedade:

2.1   Reafirmamos os direitos humanos ou direitos humanos islâmicos que devem ser respeitados para todo indivíduo;

2.1.1          A xenofobia é ressaltada como prática hedionda e não deve ser financiada pelos Estados;

2.1.2          O Estado deve garantir que indivíduos pertencentes a minorias não sejam repreendidos por expressões culturais, sendo estas, especialmente;

2.1.2.1    Expressão religiosa,

2.1.2.2    Expressão da língua,

2.1.2.3    Manifestações culturais tangendo os costumes das minorias.

2.2   Requeremos que indivíduos pertencentes a minorias possuam direito a voto em todas eleições direcionadas às populações dos Estados.

Signatários: Curdistão Iraniano, Taiwan, Afrikâners/Borêres, Tibete, Tuva

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Documento de trabalho #1

As minorias vem por meio deste requisitar que sejam discutidos as seguintes questões:

1-      Não violência, por ambas as partes.

2-      Aplicação dos direitos humanos às minorias.

  1. Direitos Humanos Islâmicos.

3-      Questões culturais

  1. Xenofobia
  2. Liberdade religiosa
  3. Língua
  4. Liberdade de expressão
  5. Eleições

4-      Questão dos refugiados.

5-      Fiscalização dos itens propostos

6-      Reunião entre a minoria e o Estado soberano.

Signatários: Tibete, Tuva, Chechênia, Cabinda e Abecásia

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