Arquivo do mês: agosto 2012

Dossiê Zanzibar

ESTATÍSTICAS
(2002 Censo da Tanzânia)

Estado: território ocupado

População: 982.000 pessoas

Área: 2,462 km2

Idioma: Kiswahili, Inglês

Religião: Islamismo

Grupos Étnicos: Wtumbatu, Wahdimu, Wapemba

 

 

REPRESENTAÇÃO NA UNPO:  Alternativa Democrática Zanzibar

Zanzibar tornou-se um membro da UNPO em 1991, e é representado pela Alternativa Democrática Zanzibar (ZADA), em cooperação com Frente Cívica dos Estados Unidos (CUF).

PANORAMA

GEOGRAFIA

Zanzibar é o nome dado a duas ilhas de coral Unguja e Pemba, no Oceano Índico localizada a 35 quilômetros da costa da África Oriental. As ilhas tropicais cobrem cerca 2462 km².

 

POPULAÇÃO

A 2002 o censo da Tanzânia estimava a população para o número 982 000.

Após cerca de três séculos de integração entre nativos, árabes e os imigrantes Shirazi, emergiram três principais grupos étnicos: o Watumbatu e o Wahadimu, que correspondem à população que habitava as partes norte e sul da ilha e Zanzibar e o Wapemba, que ocupou a ilha Pemba.

Todos eles categoricamente se viam como Shirazis e são considerados os povos indígenas de Zanzibar e da ilha Pemba. Descaradamente, eles negam ter grandes raízes africanas e afirmam que alguns de seus ancestrais anteriores vieram de outro continente, opondo-se a alegação de que eles devem ser bantos ou africanos.

 

ECONOMIA

Exportações principais incluem: cravo, algas, coco, copra. As atividades econômicas mais importantes podem ser encontradas nos setores de pesca e agricultura. Agricultura (incluindo a pesca) faz-se por mais de 55% do PIB. Culturas alimentares também são importantes (arroz, açúcar, coco), frutas tropicais (banana, frutas cítricas), especiarias (cravo, baunilha, gengibre) e pesca (caranguejo, lagosta). O gerador de divisas estrangeiro mais importante é a indústria do turismo. O povo de Zanzibar está procurando maneiras de aumentar a renda que ganham a partir deste setor.

HISTÓRICO

Os colonos originais das ilhas eram africanos de língua Bantu. A partir do século 10 chegaram persas. Mas foram os incomers da Arábia, particularmente Omanis, cuja influência seria o mais forte.

Os árabes estabeleceram colônias comerciais e, em 1832, o sultão de Omã mudou sua capital de Muscat para Zanzibar, um importante centro de comércio de escravos. Zanzibar se tornou mais tarde um sultanato independente.

O comércio de escravos foi abolido em 1873 e, em 1890, a Inglaterra declarou Zanzibar um protetorado. Em 1963, as ilhas recuperaram a independência, mas revolta prestes a acontecer.

Em janeiro de 1964, o Partido Afro-Shirazi (ASP) derrubou o governo de coalizão do Partido Nacionalista e o Partido dos Povos Zanzibar e Pemba. Ele proclamou a República Popular de Zanzibar e laços consolidados com o continente. A república foi estabelecida, e em abril os presidentes de Zanzibar e Tanganica assinaram um ato de união, unindo os dois estados para a presente República Unida da Tanzânia. Todos os partidos políticos foram posteriormente proibidos e a ASP fundiu com único partido político Tanganyika para formar Chama Cha Mapinduzi (CCM).

Durante as eleições gerais e presidenciais previstas de 1990, Zanzibar lançou uma campanha para boicotar as eleições. Isso foi feito, a fim de mostrar à comunidade internacional que a maioria das pessoas apoiou a demanda Zanzibar para um referendo em relação à união com Tanganyika.

Sob pressão internacional, Zanzibar, pela primeira vez, em 1995, realizou eleições em que o Chama cha Mapinduzi (CCM), partido chegou ao poder. A UNPO foi convidada para acompanhar as eleições no Zanzibar. A missão da UNPO descobriu que uma série de irregularidades graves ocorreu em relação ao processo eleitoral e a contagem dos votos, especialmente em relação à eleição presidencial de Zanzibar.

O atraso inexplicável de quatro dias, ao anunciar os resultados da votação para o presidente Zanzibar – uma vitória alegada para o atual presidente Salmin Amour do partido governista Chama Cha Mapinduzi (CCM) por uma margem de 0,4 por cento – e as sérias discrepâncias encontradas por observadores internacionais na contagem e compilação dos votos, dá apoio à denúncia dos partidos de oposição “do processo e do resultado declarado”. Após estas eleições, prisões e detenções ilegais reprimiram muitas pessoas que votaram a favor da CUF oposição.

A CCM venceu as eleições em 2000. O principal partido de oposição Frente Cívica Unida não reconheceu o resultado e informaram sobre graves violações de direitos humanos e as medidas repressivas contra a oposição durante a campanha pré-eleitoral.

Em janeiro de 2001, a polícia usou força maciça para dispersar uma manifestação pacífica pela população Zanzibar contra os resultados das eleições fraudulentas. Em 10 de maio, a União Europeia pediu para o diálogo como ele advertiu contra o perigo do extremismo religioso como um meio de expressar o descontentamento contra o governo. O ACNUR, Quênia e Tanzânia estraram em um diálogo para discutir o retorno dos refugiados de Zanzibar à sua pátria.

Não houve clima político estável em Zanzibar baseado no respeito dos valores democráticos fundamentais e dos direitos humanos. Não houve nenhuma tentativa duradoura de reconciliação entre CCM e CUF líderes e seguidores. Em vez disso, a divisão entre eles aumentou a polarização do suporte para ambas as partes.

Apesar de Zanzibar fazer parte da Tanzânia, a nação não representada elege o seu próprio presidente, que é chefe de governo para assuntos internos da ilha. Zanzibar tem seu próprio gabinete, conhecido como o Conselho Revolucionário, e uma casa de 50 lugares de representantes. O sufrágio é universal e as eleições são realizadas a cada cinco anos.



CULTURA E RELIGIÃO

Noventa por cento da população é muçulmana, enquanto o restante é cristãos, hindus, ou de prática religiões tradicionais animistas.

LÍNGUA

A língua oficial é o kiswahili. Outras línguas faladas são Kiunguja (uma forma de swahili), Inglês e Árabe.

Zanzibar na UNPO

Localizada na costa da Tanzânia, é o nome dado a duas ilhas de coral chamadas Unguja – ilha principal, onde se localiza a capital, também chamada de Zanzibar – e Pemba. Sua composição étnica divide-se entre nativos da ilha (africanos falantes da língua Bantu), árabes e Shirazis (persas) – com quem a população considera se identificar mais. Em conseqüência da influência cultural recebida ao longo dos anos, hoje 90% de seus habitantes são muçulmanos.

Gozando de um status de semi-autonomia, possui presidente próprio, mesmo fazendo parte da Tanzânia, união formada por um acordo de 1964 que congregava os estados de Zanzibar e Tanganyika. Após a união, no entanto, todos os partidos políticos foram banidos e o Partido Afro-Shirazi (ASP) emergiu como partido único de Tanganyika, formando o partido Chama Cha Mapinduzi (CCM).

Zanzibar veio a boicotar as eleições presidenciais de 1990, a fim de chamar a atenção internacional para o fato de que maioria da população exigia um referendo que considerasse a decisão de união a Tanganyika. Posteriormente, na eleição relacionada em 1995, o CCM chegou ao poder. Numa missão de monitoramento da UNPO, foram constatadas diversas irregularidades, com posteriores represálias a eleitores de partidos da oposição. O que se seguiu foi uma série de ataques violentos por parte da polícia contra manifestantes contra o resultado da eleição e acusações de extremismo religioso em resposta às ações do governo.

A UNPO anseia por uma melhora no clima político de Zanzibar, a ser pautado por valores democráticos fundamentais e respeito aos direitos humanos.

Fonte: http://www.unpo.org/members/7914

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Dossiê – Irã

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Estatísticas

Status: República Islâmica

População: 75 149 669 hab.

Capital: Teerã

Área:  1 648 195 km²
Idioma: Persa

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Demografia

Grupos étnicos 

A maioria da população do Irã fala uma das línguas iranianas, embora o persa seja oidioma oficial. O número, o percentual e até mesmo a definição dos diferentes povos iranianos são controversos. Usualmente, incluem-se entre os principais grupos étnicose minorias do Irã os persas (51%), os azerbaijanos (23%), os gilakis e mazandaranis(7,5%), os curdos (7%), os árabes (3%), os baluchis (2%), os lurs (ou lures) (2%), osturcomenos (2%), bem como armênios, georgianos, turcos, pashtun, bakhtiares, assírios, circassianos, talyshes, judeus, ciganos (ali chamados de koelis) e outros. A língua falada pelas pessoas quase sempre é o persa; não importando o idioma que se fale em casa, mais de 90% dos iranianos sabem falar persa. Assim, por exemplo, se um iraniano é da província de Mazandaran, ao norte da capital, provavelmente será desta etnia, mas caso escreva um livro ou apareça num programa de televisão, certamente que seu meio de comunicação será a língua persa, o farsi. Países vizinhos ao Irão (como Azerbaijão, Afeganistão, Tadjiquistão etc) são irmanados na mesma história e civilização. Ademais, embora os iranianos de etnia persa convivam com inúmeras minorias, pode-se dizer que azerbaijanos, gilakis e mazandaranis constituem um único grupo, dadas suas características culturais serem muito semelhantes. Assim, embora haja quase a metade da população sendo não-persa, no sentido propriamente dito da palavra, pode-se considerar que o Irão não é tão heterogéneo quanto pode parecer à primeira vista, pois os persas (a incluir azeris, gilakis e mazandaranis) constituem mais de quatro quintos do total de iranianos. Googoosh, a grande diva da música persa, é um caso emblemático: nascida em 1950, na capital, ficou famosa como cantora e actriz nos anos anteriores à Revolução Islâmica, e nasceu de uma família azeri, o que nunca a impediu de ser considerada uma genuína persa.

A maioria das cidades grandes do país são predominantemente persas (exeptuando-se Tabriz, que é habitada mais por azeris). Mesmo Ahvaz, que está no meio de uma região árabe, é de maioria persa (caso dos maiores centros urbanos do Khuzistão em geral).

Estes percentuais de etnias no Irão são estimados, pois não há estatísticas oficiais a este respeito no país, o que torna difícil citar fontes. A taxa de alfabetização no Irão ultrapassa os 85% e aproxima-se dos 100% para as gerações mais jovens, especialmente nas cidades.

A população iraniana aumentou de maneira dramática durante a segunda metade do século XX, atingindo os 70 milhões em 2006. Nos últimos anos o crescimento populacional tende a desacelerar-se, de modo que, projeta-se, a população estabilizar-se-á em uns 90 milhões de habitantes pelo ano 2050. Hoje, a taxa de fertilidade das mulheres iranianas é próxima aos dois filhos ( fonte:http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=21339 ). A densidade populacional do país é de 40 pessoas por km².

O Irão abriga mais de dois milhões de refugiados estrangeiros, quase sempre do Afeganistão e do Iraque. São pessoas que por motivos políticos (guerra ou perseguição) abandonaram esses países, mas começou também a haver iraquianos e afegãos que procuram as metrópoles iranianas devido a razões económicas, e são muitos os imigrantes, principalmente em Teerão, mas não apenas lá. Nos últimos anos, tem sido difícil atravéssar as fronteiras do Iraque em direcção ao Irão, pois as autoridades dificultam ao máximo a entrada de refugiados vindos daquela nação (o mesmo faz a Turquia, a Arábia Saudita e o Kuwait; apenas a Síria e aJordânia continuam a receber um grande êxodo iraquiano).

Por outro lado, o Irão é igualmente uma fonte de emigração. Cerca de meio milhão de iranianos foram para a América do Norte, aEuropa e a América do Sul, e países vizinhos, em especial após a Revolução Iraniana. Há iranianos em Bagdá, Baçorá, Dubai, Cidade do Kuwait, e outros locais do Oriente Médio. Também Londres, Paris, Istambul, Ancara, Berlim, Hamburgo, Viena, Amsterdão,Copenhaga, Estocolmo, Moscovo, Buenos Aires, Tel Aviv (no caso dos judeus), Tóquio, Sydney e outras cidades ao redor do mundo contam com muita gente vinda do Irão, mas as maiores concentrações estão mesmo em Toronto (Canadá) e especialmente naCalifórnia (uma das alcunhas de Los Angeles é Teerangeles, por causa da grande concentração de iranianos e seus descendentes ali, pessoas de todas as religiões e etnias do Irão, que têm um grande peso demográfico e económico na cidade, ao lado de outras comunidades, como os hispânicos e os coreanos).

Principais Línguas

O número de falantes do persa é estimado em mais de 48 milhões. Outras línguas importantes no Irã são o azerbaijano (c. de 12 milhões), curdo (5,6 milhões), gilaki e mazandarani (3 milhões cada), luri (2,3 milhões), árabe khuzistani (2,2) turcomeno (2 milhões) e baktiari (1 milhão).

Cerca de 65% da população (segundo a Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos) tem o farsi como língua materna, e os outros 35%, quase todos falam persa como segundo idioma. O farsi é um idioma muito conhecido no Afeganistão (86%), no Azerbaijão (20%), no Paquistão (15%), no Iraque (5%) e em outras nações vizinhas, e teve um grande prestígio no passado, quando não havia sequer um único grande poeta, comerciante ou pessoa viajada do Oriente Médio e da Turquia que não sabia se expressar em farsi. Também foi o principal veículo de comunicação entre os povos do Sul da Ásia (Índia, Paquistão e Bangladesh) antes do Império Britânico anexar aquela região.

Quase toda pessoa que vive no Irão é bilíngue ou poliglota, desde pequena. Fala-se muito (além do persa, para os que não são persas) o árabe clássico, por ser a língua do Alcorão e a linguagem oficial nos países vizinhos a sul e leste do Irão. Também há quem conheça o turco, comummente ouvido no noroeste. No passado, o russo e o francês tiveram grande penetração na elite urbana, ainda o francês sendo conhecido por intelectuais, e actualmente não é pequeno o número de iranianos que dominam o inglês, língua que desperta enorme interesse nos jovens estudantes e nos homens de negócio. O inglês é o idioma da Internet, da indústria cultural de massa, do turismo, do mundo das finanças, das publicações proibidas e livres de censura que chegam de países do estrangeiro… é natural que seja cada vez mais estudado em escolas e faculdades de todo o globo, e no Irão não é diferente.

Religião

A maioria dos iranianos é muçulmana, dos quais 90% pertencem ao ramo xiita do Islamismo, que é a religião oficial. Os demais pertencem ao ramo sunita (muitos deles, curdos). Mais da metade dos curdos do Irão são sunitas, assim como alguns árabes e alguns azeris, e a quase totalidade das populações baluchis, turcomenas e pashtuns. Em geral, um sunita iraniano é pertencente a uma etnia não-persa e vive longe das regiões centrais do país, que são mais populosas e ricas. No sudeste do Irão, há grupos ilegais de sunitas que estão em conflito com o governo central de Teerão, não por reivindicações independentistas, e sim por maior autonomia religiosa. Já ouve confrontos entre o regime dos mulás e esses rebeldes, a maioria na província de Sistão, próxima ao Paquistão.

O restante dos iranianos inclui minorias religiosas não-muçulmanas, como os bahais, os zoroastrianos, os judeus e os cristãos. As três últimas religiões são oficialmente protegidas e reconhecidas e seus representantes têm assentos reservados no Parlamento. Tem também um certo contingente de imigrantes indianos, a praticar o hinduísmo (ou o siquismo), porém sua presença é muito fraca para ser considerada. Os bahais, por outro lado, não são reconhecidos de modo oficial, e há relatos até mesmo de prisão e tortura de bahais, já que no país, além de sua situação de ilegalidade, eles são vistos como uma heresia pelos muçulmanos. Nunca foram reconhecidos, nem antes da Revolução Islâmica o foram (entre 1850 e 1863, governo e sociedade civil orquestraram um genocídio de duas dezenas de milhares de bahais no Irão, e nas duas primeiras décadas após a volta de Khomeini, cerca de 200 bahais foram executados, suas casas até hoje são invadidas, e seus jovens não podem frequentar a universidade nem trabalhar em empregos públicos). No Irão, há religião oficial, que é o Islão. Outros grupos podem ser tolerados, mas mesmo assim há a imposição de certas práticas islâmicas à toda a sociedade (como o uso de véu, que as mulheres devem usar, mesmo sendo cristãs, judias, zoroastrianas etc, e o que um muçulmano não pode fazer, não-muçulmanos tampouco: bebidas alcoólicas são banidas do país, mesmo que o consumidor não seja islamita).

  • Muçulmanos: É controverso afirmar que o Islão foi imposto aos persas quando em meados do século V houve as invasões árabes e com elas a doutrina de Maomé foi adoptada como a oficial, em detrimento do zoroastrismo (na época predominante, com quase todos os iranianos, ou persas, sendo seus seguidores), do cristianismo e do judaísmo. Essas três religiões foram consideradas válidas, pois seus adeptos eram monoteístas, e pagando tributos estipulados pelos muçulmanos (a jizia, daí serem chamados dejimmis – pagadores da jizia, os impostos de quem não era islamita e como tal não era obrigado a pagar o zacat), eram respeitados como Povos do Livro, embora sofressem forte pressão para se converterem aos Islão. Na verdade, é bem provável que ele tenha coexistido com o zoroastrismo maioritário por uns 200 ou 300 anos, até que foi adoptado em massa, pois as pessoas eram receosas de serem importunadas, e para ascender socialmente, era indispensável seguir as crenças dos que estavam no poder. Dessa forma, o Islão foi ganhando terreno, até estabelecer-se quase que por completo na Pérsia. Porém, no começo eram raros os adeptos do xiismo, que foram perseguidos pelos sunitas por um longo período. Foi oficializado e aos poucos incentivado pelosSafávidas, que com o tempo reprimiram os sunitas, até que estes se tornassem minoria, no 17º século. No Irão, que é o maior país xiita do mundo na actualidade, há vários santuários sagrados do Islão xiita, como os de Qom e Mashad, embora seja no Iraque que se localizem cidades xiitas mais importantes, que são Karbala, Najaf, Samarra, Kadhimiya e Kufa. Xiitas (partidários de Ali) são hoje 89,5% dos iranianos, o restante em sua maioria segue o ramo sunita do Islão (o mais tradicional, que não reconhece a legitimidade de Ali na sucessão de Maomé). Embora muitos muçulmanos sejam o que se pode chamar se tradicionalistas, não é verdade que todos sejam fanáticos ou fundamentalistas. O Islão tem um pensamento e uma filosofia que é pouco entendida pelos não-muçulmanos, e não há grandes diferenças entre sunitas e xiitas nesse ponto. Hoje, no Irão, embora ainda seja a teocracia a forma de governo, há quem discorde disso, mesmo não podendo manifestar essa ideia. Nas grandes cidades, os indivíduos raramente são muçulmanos muito fervorosos na religião, os jovens inclusive não seguem muitas das práticas da religião, como as 5 orações rituais diárias, e inclusive o consumo de álcool é grande, e o álcool é proibido pela charia. As mulheres só usaram o véu negro nos primeiros anos da revolução Islâmica, quando a vigilância era maior; difícil é encontrar uma que o use por convicção, a não ser quando há uma imposição da família para tal. As jovens preferem lenços coloridos, muitas vezes um pouco transparentes, a mostrar todo o rosto, e às vezes a raiz e as pontas dos cabelos. Nas universidades do país, elas são hoje mais de seis décimos do total de alunos matriculados, e é de lá que sai o movimento que pede reformas na estrutura político-social do Irão. Não se pode ignorar contudo o poder que os mulás ainda possuem, e as leis fundamentalistas de 1979 pouco ou nada se alteraram. As execuções de opositores são comuns, bem como de quem contesta o regime ainda que discretamente e tenha a sorte de ser chamar a atenção para si e provocar fúria dos defensores do status quo. Gays são assassinados todos os anos no Irão, assim como adúlteros (quase sempre uma mulher). Cabe mencionar também que entre os muçulmanos do Irão, há um grupo chamado de yarsanis, ou ahl-e haq (اهل حق), que segue crenças místicas como a reencarnação, particularmente presente entre os curdos e os lakis, no noroeste do país. São cerca de 1 milhão.
  • Baháis: São a maior minoria não-muçulmana do Irão, e praticam uma espécie de mescla entre islamismo, cristianismo e judaísmo, com inflências do budismo e do hinduísmo, onde prega-se a sacralidade de todas as religiões, a igualdade entre homens e mulheres e a tolerância a todos os povos. São obrigados a praticar em segredo sua religião, o que não impede que muitos iranianos muçulmanos venham a adoptar a fé bahá’i todos os ano. No mundo todo há bahais, mas o movimento iniciou-se no Irão, em 1844. Actualmente, seu centro mundial sedia-se em Haifa, Israel, o que não melhora em nada a sua imagem junto às autoridades locais, que acusam os bahais de serem partidários do sionismo (que também é ilegal ali). Estão espalhados por quase todas as cidades iranianas (mais nas maiores) e são uns 470 mil indivíduos [1], a maior minoria religiosa do Irão.
  • Cristãos: Maioria são arménios (c. de 180 mil), que vivem a maior parte em Teerão e Isfahan, com pequenos contingentes em Tabriz e Arak. Há caldeus (c. de 25 mil), na área sudeste, próxima ao Iraque, e na região do Lago Urmia concentram-se os assírios do Irão, o segundo maior grupo de cristãos do país (c. de 15 mil). Estes cristãos seguem ritos ortodoxos ou orientais, e têm uma presença antiquíssima no país, anterior à invasão árabe, que trouxe o Islão para o Irão. Católicos e protestantes, convertidas por missionários no século XIX e começos do século XX são poucos e raros no Irão (algo em torno de 10 mil). Assim, há no país algo em torno de 230 mil cristãos, que são bem mais ligados à religião e têm uma mentalidade bem mais tradicional que os seguidores do cristianismo costumam ter em países ocidentais, com opiniões bem menos condescendentes a comportamentos que ultimamente se passou a tolerar em outros lugares (como a homossexualidade, por exemplo, ou o aborto)
  • Zoroastrianos: O zoroastrismo é provavelmente a religião monoteísta mais antiga que existe. Derivou de práticas védicas (afinal iranianos e indianos tem a mesma origem, que é indo-europeia, e não semítica, como pensa muita gente no Ocidente) mas tomou a forma actual no sétimo século antes de Cristo, quando Zoroastro reformou-o. Primeira religião da Pérsia, foi o credo oficial desde a Dinastia dos Aqueménidas até a invasão árabe. Desde então, tem alternado períodos de boas e más relações com os governos islâmicos, que ora os reprimem, ora os toleram. No século IX, zoroastrianos do Irão (especialmente do norte do país) exilaram-se na Índia em busca de liberdade, e hoje a maioria dos seguidores dessa religião lá se encontram, grande parte deles em Mumbai e no Estado de Gujarat, onde formam uma minoria influente na sociedade local. No Irão, tem-se a ideia, não de todo infundada, de que os zoroastrianos são uma espécie de guardiões do passado de ouro da velha Pérsia. Segundo Zarah Ghahramani, em seu livroMinha Vida Como Traidora (My Life As A Traitor), publicado pela primeira vez na Austrália em 2007 e lançado no Brasil em 2009 pela Ediouro Publicações, “até hoje os persas, com excepção dos fundamentalistas, têm uma admiração quase sagrada pela antiga religião de seus antepassados.” De facto, eles falam uma variante do farsi repleta de palavras arcaicas do idioma, e preservam ainda muitos costumes persas antigos, como o hábito de vestir-se com indumentarias brancas. Erroneamente conhecidos como adoradores do fogo (gebros, do farsi gabir), eles concentram-se em Teerão, Kerman, Isfahan, Yazd e Xiraz, mas há ainda minúsculas comunidades em algumas outras cidades do país (como Nishapur) e até em aldeias. São algo em torno de 25 mil pessoas (eram 6 mil no século XIX, quando viviam na pobreza e na marginalização totais e dizia-se que desapareceriam). O regime dos mulás apenas tolera o zoroastrismo, isto não significa que respeite plenamente a integridade física, jurídica e social dos indivíduos que são de outra religião sem ser o Islão, e conversões ao zoroastrismo (que ultimamente vêm ocorrendo discretamente) podem acabar em pena capital. São uma população de baixas taxas de natalidade, tendência aos casamentos mistos e à emigração. Mulheres zoroastrianas casam-se tarde, e, estudadas e independentes financeiramente, optam por ter seus filhos tardiamente, em comparação com a iraniana típica. Também há um rápido envelhecimento populacional dos seguidores do zoroastrismo no Irão. Sua religião não cresce. Ao contrário, está, infelizmente, a sumir graduadamente. A última Torre do silênciodo Irão, localizada em Yazd, foi fechada no início do século XXI.
  • Judeus: Os judeus que moram no Irão são judeus mizrahim (ou seja, orientais, em idioma hebraico) que lá estão estabelecidos como uma minoria religiosa desde os tempos da Cativeiro Babilónico. Estiveram em inúmeras cidades iranianas, mas hoje em dia sua presença é mais restrita , estando principalmente na capital, além de outros que vivem em Xiraz, Isfahan, Hamadan, Xiraz. Alguns persistem em Ahvaz, Sanandaj, Tabriz, Kashan, Abadan, Nahavand e Babol. Yazd, que no passado teve várias famílias judias, hoje não tem mais de uma dezena, 6 delas com laços de parentesco entre si. Embora já tenham sido uma minoria importante, com mais de 150 mil membros (80 mil em 1979), os judeus não passam de uns 15 mil no Irão contemporâneo, e tudo indica que esta cifra caia ainda mais com o passar dos anos. Jovens iranianas de religião judaica casam-se com muçulmanos xiitas, pois há escassez de judeus do sexo masculino no país: muitos fugiram do Irão, ou foram mortos na Guerra Irã-Iraque, de 1980 a 88, quando muitos foram forçados a ir para o exécito e lutar. Alguns vivem em estrema penúria, outros são abastados, e todos têm bastante educação formal, fruto de sua tradição de valorizar a cultura e a escrita. O regime iraniano é ambíguo em sua relaçõess para com o judaísmo. Pode ser praticado, mas o ensino do hebraico é proibido, bem como o incentivo a ideias sionistas (as relações diplomáticas com Israel foram abortadas em 1979, como era de se esperar em se tratando de uma ditadura instaurada em sua forma religiosa num país islamita do Médio Oriente). Ser judeu no Irão é arriscado, podem acusar-te de espião ou traidor da Revolução. Ahmadinejad não cansa de manifestar sentimentos anti-Israel, chegando certa vez a declarar que seria bom que aquela nação, soberana e reconhecida pela ONU (como o próprio Irão), fosse “varrida do mapa” e instaurada em seu território a charia (ou shariá), a lei islamita mais radical. Moshe Katsav e Rita, famosos judeus que hoje vivem em Israel, são nascidos no Irão.
  • Hindus e siques: Uns poucos indianos que trabalham nas grandes cidades iranianas (especilamente na capital) compõem essa comunidade no país, que talvez chegue aos 10 mil no máximo. Nos anos 1970, durante a Dinastia do Xá Mohammad Reza Pahlavi, o Movimento Hare Krishna (ou Sociedade Internacional para a Consciência de Krishna) trabalhou no Irão, e havia inclusive alguns locais de adoração hindu em Teerão, até mesmo alguns iranianos deixaram-se atrair para o movimento. Havia a liberdade para se praticar mesmo o politeísmo, com o Xá, mas depois de Khomeini tudo mudou, e os hindus nunca mais se envolveram com o Irão. Os siques muitas vezes são do Punjab, e falam esse idioma.

Em resumo, das gentes que há no Irão (algo em torno de 67 milhões em 2010) conta-se mais ou menos 750 mil não muçulmanos, o que dá 1,15%. Junto aos 0,3% de iranianos que não têm religião (dados do Almanaque Abril de 2010), pode-se dizer que o Islão é maciçamente a religião tradicional, que conta com a adesão de 98,55% da população. No passado, havia muito mais baháis, cristãos e judeus pelo país inteiro, mas como as minorias têm uma emigração per capita significativamente maior que a dos muçulmanos, seu contingente caiu muito. Várias centenas de milhares de não-muçulmanos deixaram já o Irão, desde a Revolução Islâmica, o que empobrece o país culturalmente.

Política

O sistema político do Irã tem por base a constituição de 1979, que fez do país uma república islâmica. Nos termos da constituição, as relações políticas, económicas, sociais e culturais vigentes no país devem estar de acordo com o Islã

O Guia Supremo (ou Faqih) é o chefe de Estado do Irão. O cargo é ocupado desde Junho de 1989 pelo aiatolá Ali Khamenei, que sucedeu a Khomeini. É eleito pela Assembleia dos Peritos para um mandato vitalício. Suas principais atribuições são a de comandante-em-chefe das Forças Armadas, nomeação do chefe do poder judiciário, do chefe da segurança interna, dos líderes das orações da sexta-feira, do diretor das estações de rádio e de televisão, bem como de seis dos doze membros do Conselho dos Guardiães. Pode demitir o Presidente do Irão caso considere que este não governa de acordo com a constituição.

O poder executivo compete ao presidente, segunda figura do Estado após o Guia Supremo. É eleito através de sufrágio universal para um mandato de quatro anos. Até 1989, ano em que foi aprovada uma reforma constitucional, este cargo detinha poucos poderes. A reforma aboliu o cargo de primeiro-ministro e concedeu maiores poderes ao cargo presidencial. O presidente nomeia e supervisiona o Conselho de Ministros e coordena as decisões governamentais. O seu poder encontra-se limitado pelo Guia Supremo. Os candidatos a presidente devem ser iranianos xiitas e seus nomes são previamente aprovados pelo Conselho dos Guardiães. O atual Presidente do Irão, eleito em 2005 e re-eleito em 2009 (numa eleição envolta em polémica), é Mahmoud Ahmadinejad.

O poder legislativo é exercido por um parlamento unicameral (Majlis-e-Shura-ye-Eslami, “Assembleia Consultiva Islâmica”) composto por 290 membros eleitos através de sufrágio universal para um período de quatro anos. À semelhança do que acontece com os candidatos a presidente, o Conselho dos Guardiães deve aprovar as candidaturas a deputado. Todas as leis aprovadas pelo parlamento devem ser enviadas para o Conselho dos Guardiães, que verifica se estas estão em concordância com a constituição e com o Islã.] Em circunstâncias especiais, o parlamento pode demitir o presidente através um voto de censura com maioria de dois-terços.

O chefe do poder judiciário, atualmente Mahmoud Hashemi Shahrudi, é nomeado pelo Guia Supremo. O chefe do poder judiciário nomeia por sua vez o presidente do Tribunal Supremo e o procurador-geral. O sistema legal iraniano baseia-se na lei islâmica ou charia. Este sistema prevê a prática da retribuição, que permite, dentre outros casos, a um membro da família da vítima de homicídio executar a sentença. Os castigos corporais ou a amputação de membros estão previstos para casos como roubo, consumo de bebidas alcóolicas ou adultério.

O Conselho dos Guardiães é composto por doze juristas, metade dos quais são especialistas em direito religioso, sendo nomeados pelo Guia Supremo; a outra metade é formada por especialistas em direito civil nomeados pelo Conselho Supremo Judiciário e aprovados pelo parlamento. Este conselho analisa as leis do parlamento para garantir que se encontram de acordo com a constituição.

A Assembleia de Peritos foi originalmente constituída com o objetivo de redigir a constituição de 1979. Desde então, esta assembleia, composta por 86 membros, tem como função eleger o Guia Supremo, supervisionar a atuação deste e retirá-lo do exercício das suas funções, caso seja declarado incapacitado. Os membros da Assembleia devem ser clérigos e são eleitos para um período de oito anos.

O Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime é um órgão composto por 22 membros (clérigos, juristas e políticos), nomeados pelo Guia Supremo. Atualmente é presidido por Hashemi Rafsanjani e a sua principal função é arbitrar os conflitos entre o parlamento e o Conselho dos Guardiães.

Defesa

As forças armadas regulares são compostas por três comandos principais:

  • Exército (artesh): contava com 350 000 homens (200 000 em reserva) em 2004;
  • Marinha (Niru Daryāi): contava com cerca de 18 000 homens em 2001;
  • Aviação (Niru Havayi): contava com aproximadamente 16 000 homens em 1996.

Para além da força armada regular, existe uma força criada com o objetivo de salvaguardar os preceitos da Revolução Islâmica: o Corpo de Guarda da Revolução Islâmica (Pasdaran). Dentro do mesmo espírito de fervor religioso, Khomeini criou em 1979 o Basij, grupo de voluntários, que ocasionou na guerra Irão-Iraque. Hoje o Basij tem como principal função fazer cumprir os preceitos islâmicos no seio da população.

O serviço militar é obrigatório para os homens e tem a duração de 21 meses.

Política externa 

Missões diplomáticas do Irã

A política externa iraniana baseia-se em dois princípios: eliminar influências externas na região (especialmente os Estados Unidos) e manter contatos estreitos com países em desenvolvimento e não-alinhados. O Irão não reconhece o Estado de Israel e as relações diplomáticas com os Estados Unidos foram rompidas pelo período de 1979 desde a Revolução Iraniana até 2007. Teerã está sob sanções da ONU desde 2006 devido ao seu programa nuclear. O país tem procurado projetar-se como uma liderança regional.

A eleição de Khatami em 1997 representou um ponto de viragem nesta política, expressa na tentativa de quebrar o isolamento do país e de melhorar a sua imagem internacional. Em 1998 Khatami dissociou-se da fatwa emitida contra o escritor Salman Rushdie, decisão que levou ao restabelecimento de relações diplomáticas com o Reino Unido. O antigo presidente propôs também a criação do projeto “Diálogo entre Civilizações”.

Direitos Humanos

Desrespeito aos direitos humanos

O desrespeito aos direitos humanos no Irã tem sido criticado tanto pelos próprios iranianos, quanto por ativistas internacionais de direitos humanos, escritores e ONGs. A Assembléia Geral da ONU e da Comissão de Direitos Humanos denunciaram abusos anteriores e atuais no país, em críticas e em várias resoluções publicadas.

O governo do Irã é criticado tanto por restrições e punições que seguem a Constituição e a lei da República Islâmica, quanto por ações que não seguem nenhuma lei, como tortura, estupro e assassinato de presos políticos e espancamentos e assassinatos de dissidentes e outros civis.

As restrições e punições que são legais na República Islâmica, mas que violam completamente as normas internacionais de direitos humanos, incluem: penas severas para crimes comuns; punição para “crimes sem vítimas”, tais como fornicação e homossexualidade; execução de delinquentes menores de 18 anos de idade, restrições à liberdade de expressão e à imprensa, incluindo a prisão de jornalistas, e tratamento desigual de acordo com a religião e o gênero das população na constituição da República Islâmica – especialmente ataques a membros da religião Bahá’í.

Abusos e punições que foram relatados fora das leis da República Islâmica e que têm sido condenados pela comunidade internacional incluem a execução de milhares de presos políticos em 1988 e a utilização generalizada da tortura para extrair repúdio popular contra prisioneiros, sua causa e apoiadores, em vídeos para propósitos propagandísticos. Também foi condenado o bombardeamento de escritórios de jornais iranianos e ataques contra opositores políticos por “órgãos quase-oficiais de repressão”, particularmente o “Hezbollahi”, e pelo assassinato de dezenas de opositores do governo na década de 1990, alegadamente por “elementos párias” do governo.

Sob a administração do presidente Mahmoud Ahmadinejad a situação dos direitos humanos no país “se deteriorou significativamente”, segundo o grupo Human Rights Watch. Na sequência dos protestos eleitorais no Irã em 2009, houve relatos de assassinato, tortura e estupro de manifestantes detidos e detenções e julgamentos em massa de dezenas de figuras proeminentes da oposição em que os acusados “leram confissões que deram todos os sinais de serem coagidas.”

Funcionários do governo da República Islâmica têm respondido às críticas, afirmando que a República Islâmica do Irã não é obrigada a seguir a “interpretação do Ocidente dos direitos humanos” e que a República Islâmica é uma vítima da “propaganda preconceituosa dos inimigos”, que é parte “de um plano maior contra o mundo do Islã.” De acordo com oficiais iranianos, aqueles ativistas de direitos humanos que se dizem ativistas políticos pacíficos, são realmente culpados de crimes contra a segurança nacional do país e os manifestantes que reivindicam que Ahmadinejad roubou a eleição de 2009 são na verdade parte de uma conspiração estrangeira para derrubar os líderes do Irã.

Liberdade de expressão, de associação e de reunião

As autoridades mantiveram as severas limitações às liberdades de expressão, de associação e de reunião, que foram impostas antes, durante e depois das grandes manifestações de 2009, e tentaram impor restrições ainda maiores. O Parlamento discutiu projetos de lei que limitariam ainda mais a liberdade de expressão, de associação e de reunião, inclusive as atividades de ONGs e de partidos políticos.

  • Mohammad Seyfzadeh, preso em abril para cumprir pena de prisão, e Abdolfattah Soltani, preso em setembro, ambos advogados e membros fundadores do Centro dos Defensores dos Direitos Humanos, cujos escritórios foram fechados pelo governo em 2008, continuavam presos no final de 2011.
  • Em dezembro, Zhila Karamzadeh-Makvandi, integrante do grupo Mães de Park Laleh, que atua pelo fim dos homicídios ilegais e de outras sérias violações dos direitos humanos, começou a cumprir uma pena de dois anos de prisão por “fundar uma organização ilegal” e por “agir contra a segurança do Estado”. Leyla Seyfollahi, outra integrante do grupo, aguardava a imposição de uma pena semelhante.

As autoridades recusaram permissão para as manifestações programadas para o dia 14 de fevereiro em solidariedade aos levantes ocorridos na Tunísia e no Egito, além de terem efetuado prisões com a intenção de frustrar sua realização. Mesmo assim, as manifestações aconteceram em Teerã, Isfahan, Kermanshah, Shiraz e outros lugares. Os eventos foram dispersados com violência por forças de segurança, que prenderam dezenas de pessoas e mataram pelo menos duas. Manifestações posteriores também foram dispersadas à força.

  • A prisioneira de consciência e ativista política Haleh Sahabi morreu no dia 1º de junho, dia em que deixou a prisão a fim de participar do funeral de seu pai, Ezatollah Sahabi, um destacado dissidente. Segundo informações, ela foi golpeada pelas forças de segurança antes de cair ao chão, desfalecida.

As manifestações que aconteceram nas províncias foram duramente reprimidas pelas forças de segurança, que teriam usado força excessiva e prendido dezenas, possivelmente centenas, de manifestantes. Na província do Khuzistão, dezenas de integrantes da minoria árabe ahwazi, segundo informações, foram mortos antes e durante as manifestações ocorridas em abril para comemorar os protestos de 2005. Muitos manifestantes ambientais, que cobravam uma ação do governo para terminar com a degradação do lago Oroumieh, foram presos na província do Azerbaijão Oriental, nos meses de abril, agosto e setembro.

O governo manteve um rígido controle sobre os meios de comunicação, proibindo a publicação de alguns jornais, bloqueando sites na internet e causando interferências em canais de televisão estrangeiros transmitidos via satélite. Numerosos jornalistas, ativistas políticos e seus familiares, cineastas, defensores dos direitos humanos, estudantes e acadêmicos foram hostilizados, proibidos de viajar ao exterior, presos de modo arbitrário, torturados ou encarcerados por manifestarem pontos de vista opostos aos do governo. Alguns indivíduos presos em anos anteriores foram executados após julgamentos injustos.

  • Cinco diretores de documentários e uma produtora/distribuidora foram detidos em setembro, depois que seus filmes foram vendidos à rede BBC. Todos foram libertados até meados de dezembro.
  • Os estudantes ativistas Majid Tavakkoli, Behareh Hedayat e Mahdieh Golrou, todos cumprindo penas de prisão por suas atividades estudantis e de direitos humanos pacíficas, foram sentenciados a penas de seis meses de prisão devido a uma declaração sobre o Dia do Estudante que eles escreveram em conjunto de dentro da prisão em 2010.
  • A jornalista e ativista pelos direitos das mulheres Faranak Farid, segundo informações, foi brutalmente espancada após ter sido presa, no dia 3 setembro, na cidade de Tabriz, por motivos relacionados aos protestos em defesa do lago Oroumieh. Em outubro, ela foi libertada mediante o pagamento de fiança.

Prisões e detenções arbitrárias

Agentes de segurança continuaram a prender e a deter arbitrariamente críticos e oponentes do governo, mantendo-os, com frequência, incomunicáveis e sem acesso a familiares, advogados ou cuidados médicos, por períodos prolongados. Muitos foram torturados ou maltratados. Após julgamentos injustos, dezenas foram sentenciadas a penas de prisão, somando-se a outras centenas de pessoas que haviam sido aprisionadas em anos anteriores, depois de julgamentos injustos.

  • Em fevereiro, após convocarem manifestações para o dia 14 daquele mês, Mehdi Karroubi e Mir Hossein Mousavi, junto com suas esposas, foram colocados sob prisão domiciliar, sem um mandado para isso. No fim do ano, todos permaneciam detidos, exceto Fatemeh Karroubi, esposa de Mehdi Karroubi.
  • Mohammad Tavassoli, preso em novembro, estava entre os, pelo menos, cinco integrantes do proscrito Movimento Liberdade detidos em 2011. Sua detenção relacionava-se a uma carta enviada por 143 ativistas ao ex-presidente Khatami, em outubro, alertando-o de que as próximas eleições parlamentares não seriam nem livres nem justas. Outros cinco membros foram proibidos de deixar o Irã.
  • Shane Bauer e Josh Fattal, dois cidadãos estadunidenses detidos por mais de dois anos e acusados de espionagem depois de, supostamente, terem se perdido em território iraniano quando viajavam pedindo carona, foram libertados em setembro, após pagarem uma multa de valor elevado, e obtiveram permissão para deixar o Irã.

Defensores dos direitos humanos

A repressão contra os defensores dos direitos humanos, inclusive contra advogados, foi intensificada. Muitos foram presos de modo arbitrário e depois encarcerados ou intimidados. Outros, que enfrentaram julgamentos injustos em anos anteriores, continuaram na prisão; entre eles, ativistas pelos direitos das mulheres e das minorias, sindicalistas, advogados e estudantes. Muitos eram prisioneiros de consciência. Os sindicatos independentes continuaram proibidos, e vários sindicalistas permaneceram presos.

  • Em setembro, a pena de 11 anos de prisão imposta em abril à advogada de direitos humanos Nasrin Sotoudeh, depois de ela ter sido condenada por “agir contra a segurança nacional”, em razão de seu trabalho de assistência jurídica, foi reduzida, por meio de recurso, para seis anos de prisão. A proibição que lhe foi imposta, de praticar o direito e de sair do Irã por 20 anos, foi reduzida à metade.
  • Reza Shahabi, tesoureiro do sindicato que representa os trabalhadores da empresa de ônibus de Teerã e de seus subúrbios (Sharekat-e Vahed), permaneceu encarcerado na Prisão de Evin, em Teerã, sem que seu processo penal fosse concluído. Preso em junho de 2010, ele era um prisioneiro de consciência, assim como o dirigente do sindicato, Mansour Ossanlu, que, em junho, foi colocado em liberdade condicional para tratamento médico.
  • O ativista de direitos humanos Kouhyar Goudarzi ficou desaparecido por várias semanas, depois de ter sido preso, no mês de junho; até que se descobriu que ele estava sendo mantido em confinamento solitário na Prisão de Evin, onde permanecia recluso até o fim de 2011. Behnam Ganji Khaibari, preso junto com ele e tendo sido, aparentemente, torturado, cometeu suicídio após ser libertado.
  • Emadeddin Baghi, proeminente ativista de direitos humanos, foi libertado em junho depois de ter cumprido duas penas consecutivas de um ano de prisão cada, por fazer “propaganda contra o Estado” em razão de suas atividades de direitos humanos e comunicação. Ele permaneceu proibido de exercer quaisquer atividades políticas ou de comunicação durante cinco anos.

Julgamentos injustos

Indivíduos suspeitos de praticarem infrações de natureza política continuaram enfrentando julgamentos flagrantemente injustos, muitas vezes envolvendo acusações expressas de modo vago, as quais não correspondem a qualquer delito penal reconhecido na lei. Essas pessoas eram seguidamente condenadas, às vezes na ausência de advogados de defesa, com base em “confissões” ou em outras informações, supostamente obtidas mediante tortura durante o período de detenção provisória. Os tribunais aceitaram tais “confissões” como provas, sem investigarem como foram obtidas.

  • Omid Kokabi foi preso no aeroporto de Teerã, em fevereiro, ao retornar de um período de estudo nos Estados Unidos. Acusado de “espionagem” e de outros delitos, ele foi levado a julgamento, em outubro, e contou ter sido obrigado a “confessar” enquanto esteve detido. Seu advogado informou ter sido proibido de contatá-lo.
  • Zahra Bahrami, de nacionalidade holandesa-iraniana, foi executada no dia 29 de janeiro, sem aviso antecipado, apenas 27 dias depois de ter sido condenada à morte por suposto contrabando de drogas. Ela foi presa na época das manifestações de dezembro de 2009 e acusada, primeiramente, demoharebeh (animosidade contra Deus) por, supostamente, ter mantido contato com um grupo de oposição proscrito. Porém, ela não foi julgada por essa acusação. Sua advogada afirmou que elas não tinham o direito de recorrer da sentença de morte.

Tortura e outros maus-tratos

A tortura e outros maus-tratos durante a detenção provisória continuaram sendo práticas comuns e cometidas com impunidade. Os detentos eram espancados nas solas dos pés e em outras partes do corpo, às vezes enquanto mantidos suspensos de cabeça para baixo; queimados com cigarros e metais aquecidos; submetidos a simulações de execução; violentados, inclusive por outros presos, e ameaçados de violação sexual; confinados em espaços apertados; e privados de iluminação, de alimentos, de água e de tratamento médico adequados. Pelo menos 12 pessoas teriam morrido sob custódia em circunstâncias suspeitas, inclusive por privação ou atraso de tratamento médico. Suas mortes não foram investigadas de modo independente. Em março, pelo menos outras 10 pessoas morreram durante um tumulto na prisão de Ghezel Hesar, na cidade de Karaj, próximo à Teerã. Não se tem conhecimento de que as autoridades tenham investigado quaisquer denúncias de torturas ou maus-tratos. Pessoas que se queixavam de tortura sofriam represálias. As condições prisionais severas eram exacerbadas por extrema superlotação.

  • Pelo menos quatro árabes ahwazis – Reza Maghamesi, Abdol Karim Fahd Abiat, Ahmad Riassan Salami e Ejbareh Tamimi – teriam morrido enquanto mantidos sob custódia na província do Khuzistão, entre os meses de março e maio, possivelmente em consequência de tortura.
  • A jornalista Issa Saharkhiz, a advogada dos direitos da minoria azerbaijana Said Metinpour, o clérigo dissidente Hossein Kazemeyni Boroujerdi e Zahra Jabbari eram alguns dos muitos presos políticos, inclusive prisioneiros de consciência, que apresentavam sérios problemas de saúde e que foram privados de tratamento médico adequado. Em junho, o ativista político Hoda Saber morreu na prisão após ter entrado em greve de fome como protesto pela morte de Haleh Sahabi. Outros internos afirmaram que os agentes prisionais o espancaram e o privaram de cuidados médicos.

Punições cruéis, desumanas ou degradantes

Sentenças de açoitamentos e amputações continuaram a ser impostas e executadas. Também foram impostas sentenças de cegamento.

  • Somayeh Tohidlou, uma ativista política, e Peyman Aref, um ativista estudantil, foram açoitados 50 e 74 vezes, respectivamente, no mês de setembro, depois de terem recebido condenações distintas por “insultar” o Presidente Ahmadinejad.
  • Em 8 de outubro, segundo informações, quatro homens condenados por roubo tiveram quatro dedos da mão direita amputados.
  • Majid Movahedi cegou Ameneh Bahrami em um ataque com ácido em 2004, tendo sido sentenciado, ele próprio, ao cegamento. Porém, logo antes da pena ser cumprida em um hospital, no dia 31 de julho, sua execução foi suspensa porque a vítima concordou em receber uma indenização compensatória.

Discriminação contra as mulheres

As mulheres foram discriminadas na lei e na prática, inclusive por meio de códigos de vestuário obrigatórios. Ativistas pelos direitos das mulheres, como as que participaram da campanha Um Milhão de Assinaturas a fim de exigir a igualdade das mulheres perante a lei, foram perseguidas e hostilizadas. Um projeto de lei de Proteção da Família, o qual exacerbaria as leis discriminatórias contra as mulheres, ainda aguardava a aprovação final do parlamento. Algumas universidades começaram a segregar os estudantes por gênero.

  • Fatemeh Masjedi e Maryam Bidgoli, ativistas da campanha Um Milhão de Assinaturas, cumpriram, cada uma, uma pena de seis meses de prisão. Elas foram as primeiras integrantes da campanha a serem presas por coletarem assinaturas.

Direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT)

Pessoas acusadas de práticas sexuais com pessoas do mesmo sexo continuaram a enfrentar hostilidades e perseguição, além de punições judiciais, como açoitamento e pena de morte.

  • No dia 4 de setembro, três homens identificados apenas por suas iniciais, teriam sido executados na Prisão de Karoun, em Ahvaz, província do Khuzistão, depois de condenados por “sodomia”.
  • Siyamak Ghaderi, ex-jornalista da agência estatal de notícias iraniana, detido desde agosto de 2010, foi sentenciado, em janeiro, a quatro anos de prisão, a açoitamento e ao pagamento de uma multa, após ter sido condenado por “publicar mentiras”, cometer “atos religiosamente ilegais” e outras acusações, em razão de, entre outras coisas, ter postado em seu blog entrevistas com pessoas LGBT.

Discriminação – minorias étnicas

As minorias étnicas do Irã, tais como árabes ahwazis, azerbaijanos, balúquis, curdos e turcomanos, sofreram discriminações constantes na lei e na prática. O uso de línguas minoritárias em órgãos governamentais e para fins de ensino escolar permaneceu proibido. Ativistas que defendiam os direitos das minorias enfrentaram ameaças, prisões e detenções.

  • O prisioneiro de consciência Mohammad Sadiq Kabudvand continuou a cumprir uma pena de 10 anos e meio de prisão por ter participado da fundação da Organização de Direitos Humanos do Curdistão, sendo privado de tratamento médico adequado.
  • Mohammad Saber Malek Raisi, um jovem balúqui de 16 anos, de Sarbaz, detido desde setembro de 2009, possivelmente para forçar seu irmão mais velho a entregar-se às autoridades, foi sentenciado a cinco anos de prisão no exílio – o que significa que ele terá de cumprir sua pena em um presídio longe de casa.

Liberdade de religião ou de crença

Integrantes de minorias religiosas, tais como as convertidas ao cristianismo, dissidentes bahá’ís, clérigos xiitas, dissidentes e membros das comunidades dervixe e ahl-e haq, enfrentaram constantes perseguições depois que o Guia Supremo e outras autoridades apelaram insistentemente para que as “falsas crenças” fossem combatidas – aparentemente, referindo-se às fés cristã evangélica, bahá’í e sufi. Muçulmanos sunitas continuaram tendo restrições para prestar cultos comunitários em algumas cidades. Houve prisões de clérigos sunitas.

  • Pelo menos sete bahá’ís foram encarcerados, com penas entre quatro e cinco anos, depois que eles, assim como mais de 30 outras pessoas, foram capturados durante batidas policiais que tinham como alvo o Instituto Bahá’í de Educação Superior. O Instituto oferece cursos superiores à distância, através da internet, para estudantes bahá’ís, que não têm permissão de frequentar as universidades. Os sete faziam parte de um grupo de mais de 100 bahá’ís detidos em razão de suas crenças; entre os quais, sete dirigentes que, no mês de março, tiveram suas penas de 20 anos de prisão confirmadas, revertendo a decisão em um recurso julgado em 2010.
  • Quase 100 dervixes gonabadis (uma ordem religiosa sufi), três dos quais advogados, bem como 12 jornalistas do site de notícias dervixe gonabadi Majzooban-e Noor foram presos em Kavar e Teerã nos meses de setembro e outubro. Pelo menos 11 permaneciam detidos no fim de 2011, a maioria sem acesso a familiares ou advogados.
  • Teve início, em setembro, o novo julgamento de Yousef Nadarkhani, um pastor cristão acusado de “apostasia”. Nascido de pais muçulmanos, ele foi preso em outubro de 2009. Em 2010, foi condenado à morte por recusar-se a renunciar ao cristianismo, religião à qual ele havia se convertido. Porém, em junho, a sentença foi revogada pelo Supremo Tribunal.
  • Sayed Mohammad Movahed Fazeli, o líder de orações sunita da cidade de Taybad, ficou detido entre janeiro e agosto, após os protestos ocorridos na cidade depois que ele foi forçado a renunciar como líder de orações.

Pena de morte

Centenas de pessoas foram sentenciadas à morte. Pelo menos 360 execuções foram notificadas por fontes oficiais, embora outras informações fidedignas sugiram que tenham ocorrido outras 274 execuções, pois muitos presos são executados secretamente. Quase 80 por cento das execuções foram motivadas por supostos delitos ligados a drogas e foram impostas a pessoas que vivem nas comunidades pobres e marginalizadas, principalmente cidadãos afegãos. Uma legislação antinarcóticos reformada entrou em vigor em janeiro. Ao que parece, pessoas condenadas à morte com base nessa lei não têm direito a recorrer da sentença.

O número de execuções públicas quadruplicou; pelo menos 50 foram informadas oficialmente e outras seis registradas por fontes não oficiais. Pelo menos três menores infratores – pessoas condenadas por delitos cometidos quando tinham menos de 18 anos de idade – foram executados. Fontes confiáveis relataram outros quatro casos. Não houve qualquer registro de execuções por apedrejamento; porém, 15 pessoas sentenciadas a morrer por meio desse método permanecem no corredor da morte, entre elas, Sakineh Mohammadi Ashtiani. Milhares de presos permanecem encarcerados enquanto aguardam sua execução.

  • Jafar Kazemi e Mohammad Ali Haj Aghaei foram enforcados no dia 24 de janeiro. Eles foram condenados por moharebeh em razão dos contatos que mantiveram com a Organização dos Mujahedin do Povo Iraniano, um grupo de oposição proscrito, e por fazerem “propaganda contra o sistema” no contexto dos distúrbios de 2009.
  • No dia 21 de setembro, Alireza Molla-Soltani, de 17 anos, condenado pelo homicídio de um conhecido atleta, foi enforcado em público na cidade de Karaj, onde, em julho, o crime foi cometido. Ele afirmou ter esfaqueado Ruhollah Dadashi em legítima defesa depois que o atleta atacou-o no escuro.
  • Em dezembro, a presa política curda Zeynab Jalalian foi informada de que sua sentença de morte havia sido comutada.

Dica da UNPO: Para saber mais informações sobre os direitos humanos no Irã existem duas reportagens bem interessantes:

– http://www.realite-eu.org/site/apps/nlnet/content3.aspx?c=9dJBLLNkGiF&b=5895345&ct=11052957

– http://www.onu.org.br/comite-de-direitos-humanos-da-onu-demonstra-preocupacao-com-situacao-de-minorias-no-ira/

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Dúvida: vamos resolvê-las?

Prezados e prezadas,

 

Dia 10 de setembro faremos uma incrível sessão de perguntas e respostas no nosso grupo do facebook. Vai funcionar assim: se você tem alguma dúvida sobre o tema; de alguma coisa que leu e não entendeu; sobre as discussões; dúvidas referentes à nossa agenda; sobre o processo de decisão do comitê; dúvidas referentes às regras de debate; se ficou com dúvidas ao ler o guia de estudos; se tem dúvidas sobre algum post no blog; dúvidas dos dossiês; ou qualquer outra dúvida, este é o seu momento!

As conversas serão particulares. Vocês poderão perguntar qualquer coisa a vontade para nós, os diretores da UNPO. Não percam esta oportunidade! Não hesitem em nos procurar e sanar suas dúvidas e indagações!!

Acesse o facebook na segunda, dia 10 de setembro, entre 18:00 e 21:00 e faça sua pergunta para a mesa diretora!!

P.S.:Lembrando que o nosso grupo no facebook é este aqui: http://www.facebook.com/groups/158824964251967/

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Dossiê Holanda

Netherlands

Map of Netherlands

As Províncias Holandesas Unidas declararam sua independência da Espanha em 1579, e no século XVII tornaram-se liderança marítima e poder comercial, com colônias e estabelecimentos por todo o mundo. Após uma ocupação francesa de 20 anos, o Reinado dos Países Baixos foi formado em 1815, e quinze anos depois a Bélgica tornou-se um reino separado.

O país, uma nação moderna e industrializada e grande exportadora de produtos agrícolas, é membro fundador da OTAN e da antiga Comunidade Econômica Europeia, atual União Europeia, tendo participado da introdução do euro em 1999.

População

A população holandesa de mais de 16 milhões de habitantes é diversificada etnicamente: 80.7% holandesa, 5% da União Europeia, 2.4% indonesiana,  2.2% turca,  2% surinamesa, 2% marroquina, 0.8% caribenha, 4.8% de outros grupos.

Governo atual

As eleições gerais foram realizadas em 2010, empossando o novo governo  do minoritário Partido Liberal (em inglês, sigla VVD), liderado pelo Primeiro Ministro Mark Rutte (VVD), e com apoio parlamentar do Partido da Liberdade (PVV). Dada a natureza consensual da política holandesa, uma mudança de governo não costuma resultar em mudanças drásticas na política nacional ou estrangeira.

Há três outros partidos grandes além do Partido Liberal (VVD), considerado “liberal” mais no sentido europeu do que americano, e  tido como o mais conservador dos grandes partidos holandeses, e atribui grande importância à iniciativa privada e da liberdade do indivíduo na vida política, social e econômica. O Partido Trabalhista (sigla em inglês: PvdA) é social democrático europeu, e sua ênfase do trabalho é a igualdade econômica para os cidadãos. Há também na ala direita, populista o Partido da Liberdade (sigla em inglês PVV), liderado por Geert Wilders, conhecido pela sua propaganda anti-Islã e anti-imigrante, juntamente com uma agenda nacionalista que pouco apoia a integração europeia, a participação holandesa em operações de gestão de crises, ou ajuda ao desenvolvimento (*dica da equipe UNPO: Procure por Pim Fortuyn).  Por fim, o Recurso Democrático Cristão (sigla em inglês CDA), que apoia a livre iniciativa e mantém o princípio de que a atividade do governo devem complementar, mas não substituir ação comunitária pelos cidadãos.

Política de Direitos Humanos

A Holanda foca em aspectos particulares dos direitos humanos onde liberdade, segurança e prosperidade estão mutuamente reforçados. Atenção especial é devotada à promoção de liberdade de expressão e de internet como promotor de democratização, particularmente no mundo árabe e em outras regiões onde a oportunidade exista. O Governo Holandês considera que a comunidade internacional deve intervir em casos de sérias violações de direitos humanos, e levanta tais assuntos em uma gama de organismos relacionados à ordem internacional – Nações Unidas, Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), e Conselho Europeu. Em todos estes contextos, a Holanda trabalha o máximo possível com outros países da União Europeia. Desde final de 1999, a Holanda tem um embaixador próprio de Direitos Humanos, cujas responsabilidades abrangem destacar os aspectos de Direitos Humanos em todos os dossiês levantados pelo Ministério de Relações Exteriores, visitas e atividades que encorajem o diálogo sobre Direitos Humanos na sociedade holandesa, no geral, e organizações da sociedade civil, em particular.

A Holanda firmemente se opõe à pena de morte em qualquer lugar. A punição foi abolida em 1870 – o princípio está consagrado na Constituição de 1983, e se aplica em tempo de guerra. A Holanda persegue a abolição da pena de morte principalmente em suas políticas de relações bilaterais, e mais ainda em sua cooperação próxima com parceiros da União Europeia (UE). Desde que a UE adotou diretrizes especiais em sua política de penalidade de morte em relação à terceiros países em 1998, tem sido o principal canal que a Holanda usa em seu esforço de alcançar abolição mundial. A UE urge a terceiros países para abolir este tipo de pena, ou ao menos introduzir uma moratória.

Oposição à tortura e apoio às vítimas de tortura tem sempre sido as prioridades da política de direitos humanos do governo. Nos anos 1970 e 1980, esta iniciativa ajudou na criação e desenvolvimento de normas internacionais como a Convenção Contra Tortura, de 1984. Hoje, a Holanda está centrada principalmente em assegurar que as normas existentes sejam implementadas e observadas mais satisfatoriamente. No país e em resoluções e declarações relacionadas, em fóruns como ONU, Conselho Europeu e OSCE, a Holanda levanta as questões da tortura, individual ou no plano da UE. O governo holandês também faz isso em suas relações bilaterais. A UE também adotou, em 2001, diretrizes condenando a tortura, o que significa que a oposição à prática da tortura é um dos temas da politica da União Europeia de direitos humanos. A Holanda faz uma contribuição anual ao Fundo Voluntário das Nações Unidas para Vítimas de Tortura, ajudando no pagamento do tratamento e programas de reabilitação, bem como treinamento de projetos para profissionais de saúde, social e psicologia.

A Holanda consagra esforços especiais para apoiar a defesa dos direitos humanos, urgindo para uma adoção de uma declaração especialmente direcionada à proteção de suas organizações e estado. O esteio holandês se faz aqui pelo apoio financeiro às organizações de Direitos Humanos, e pelo contato próximo com organismos e ativistas, pelas embaixadas holandesas.

Defensores dos direitos humanos foram escolhidos como tema central durante a presidência holandesa na UE em 2004. A Holanda se propôs, após adotar as diretrizes da UE para direitos

Liberdade de Expressão

A política holandesa foca primariamente no suporte a ONGs ativas em países onde a liberdade de expressão é violada. A Holanda chama ainda países para ajudar, individualmente ou no plano da UE, em fóruns internacionais como ONU, OSCE, Conselho Europeu, por violações de liberdade de expressão, sendo ativa na formulação de resoluções deste objeto na Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Liberdade de religião e fé

A Holanda trabalha ativamente para promover e proteger a liberdade de religião e crença, e apoiar qualquer vítima de violação referente. Noutrossim, condena violações de religião e crença, na OSCE, ONU e qualquer relação bilateral. No âmbito da União Europeia, clama pela atenção de autoridades de terceiros países em violações desta liberdade em seus territorios – estes incluem Irã, Paquistão, Nigéria, Sudão, Indonesia, China. Nos últimos anos, Holanda tomou a frente em foruns da ONU, na posição da UE, na resolução sobre intolerância religiosa.

Direitos das Minorias

A OSCE e o Conselho Europeu devotam considerável atenção à proteção de povos minoritários na Europa. A política holandesa foca no apoio à posição das minorias pelo mundo, chamando os países para ajudar suas minorias, em fóruns bilaterais e multilaterais. Na Europa, a Holanda foca sumariamente no reforço das políticas minoritárias dos países na OSCE e no Conselho Europeu.

Bilateralmente e no plano geral da OSCE, a Holanda regularmente chama a atenção para a questão de minorias em desvantagem como Roma e Sinti. A política holandesa também grifa atenção à posição de povos indígenas, apoiando atividades de ONGs em países em que o governo mantém relações desenvolvimentistas.

A Holanda faz uma contribuição institucional ao organism do Minority Rights Group, que reúne esforços mundiais na promoção de direitos humanos de minorias étnicas, religiosas e linguisticas e povos indígenas. O governo dá ainda apoio financeiro ao Fundo Voluntário das Nações Unidas aos Povos Indígenas, mantém o Centro Holandês para Povos Indígenas. Em adição, com o Programa MATRA (para transformação social na Europa Central e Oriental), a Holanda apoia atividades para benefícios das minorias, com referência especial ao Roma, com o Pacto de Estabilidade para os Bálcãs.

Não discriminação

A política holandesa se guia pela proteção e reforço de pessoas que se sintam ameaçadas a se tornar vítimas de discriminação e intolerância, incluindo mulheres, pessoas discriminadas por preferência sexual, e minorias étnicas, nacionais e religiosas.

Imigrantes na Holanda

Segundo dados estatísticos de 2012, a taxa de imigração é de 2.02 migrante(s)/1,000 população.

Por muitos anos, a população da minoria étnica era dominada por 4 povos diferentes: turcos, marroquinos e povos das antigas colônias holandesas do Suriname e Antilhas. Mas nos anos 1990 a proporção de necessitados de asilo e refugiados de vários países da Ásia e África cresceu, de forma que estes novos imigrantes alcançaram 25% da população da minoria étnica.

A posição dos imigrantes no país é subprivilegiada, embora diferenças notáveis entre a população migratória exista. Esta pequena observação ajuda a explicar a posição de estrangeiros no mercado de trabalho na Holanda. A condição dos imigrantes neste país é subprivilegiada, embora notáveis diferenças entre a população migrante exista. Pobres bases educacionais são largamente responsáveis por este resultado, embora fatores sociais e culturais também mereçam destaque.

Políticas integrativas no país vem trocado perceptivelmente durante a última década. Atualmente todos os estrangeiros são submetidos a políticas denominadas integrativas civis que os auxilie a melhorar as habilidades linguísticas e sociais. Embora isso, os resultados destes programas de integração civil não são muito promissores.

A imigração é causada por diferentes motivos, incluindo busca por emprego, reunificação familiar, e outros motivos migratórios, políticos e humanitários. Olhando para as estatísticas migratórias, conclui-se que a Holanda é um país imigratório. Por muitas décadas, cerca de mais de 100 mil imigrantes se estabeleceram no país. Muito embora, a imigração nos últimos 30 anos tem largamente ultrapassado o número de pessoas saindo da Holanda – nos últimos cinco anos, o número de imigrantes excedeu o número de emigrantes. Diferentemente do passado, a maioria dos imigrantes atuais vêm de países orientais, junto com Turquia, Marrocos e Suriname. Em menor medida, há também imigrantes refugiados, vindos de Afeganistão, Iraque, Irã e antiga Iugoslávia. Cerca de 1 em cada 3 imigrantes na Holanda origina de territórios da União Europeia, particularmente Bélgica e Alemanha. (DUTCH STATISTICS 2007 apud MIGRATION EDUCATION, 2012).

FONTE: CIA, Governo dos EUA, BBC News, Min. Relações Exteriores da Holanda, Migration Education.

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Conselho de Direitos Humanos da ONU pede proatividade de Estados para multiculturalismo

A orientação para o combate a intolerância deve se basear na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, disse a Alta Comissária Adjunta dos Direitos Humanos, Kyung-wha Kang, durante painel de discussões sobre o tema na última sessão do Conselho de Direitos Humanos (HRC).

Uma das conclusões ao final do painel foi a de que o Estado não deve simplesmente tolerar as diferenças, mas sim providenciar ações afirmativas, celebrações e reconhecimento dessas culturas. Se as minorias estão ligadas ao Estado, então este deve estar ligado a minorias promovendo o seu bem-estar. Para que os governos criem políticas para o multiculturalismo, deve-se rever a legislação e criminalizar a discriminação cultural, étnica, racial e religiosa.

Mona Zulficar, membro do Comitê Consultivo do HRC, afirmou que apenas leis não garantem e não protegem os direitos humanos no contexto da diversidade cultural. Os valores de solidariedade, tolerância e respeito mútuo devem existir num ambiente democrático para criar uma moral efetiva para coexistência.

Notícia direta do site da ONU Brasil

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Equipe MINIONU

Esta é a equipe maravilhosa e competente que se esforça a cada ano para fazer sempre um evento maravilhoso para vocês, nossos adoráveis e digníssimos delegados!

Que venha o MINIONU e que tenhamos mais uma edição inesquecível!!!! =D

Bons estudos e preparos para todos!

 

Equipe MINIONU em mais um sábado e preparação e dedicação.

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Dossiê País Basco

O País Basco é o nome dado à região histórico-cultural em que residem os bascos, localizada no extremo norte da Espanha e no extremo sudoeste da França, cortada pela cadeia montanhosa dos Pirenéus e banhada pelo Golfo de Biscaia. Compreende as comunidades autônomas do País Basco e Navarra, na Espanha, e o Iparralde, na França. O País Basco (também chamado de Euskal Herria, ou Vasconia), corresponde, mais especificamente, a uma região localizada no norte da Espanha (compreendendo as províncias Álava, Biscaia, Guipúscua e Navarra, formando o País Basco Peninsular) e no extremo sudoeste da França (nas províncias de Baixa Navarra, Lapurdi, e Sola formando o País Basco Continental). Possuindo o Euskara como língua própria (e complemente distinta dos demais dialetos da região), o povo de cultura basca (estimado, hodiernamente, em 3 milhões de pessoas) já ocupava o território mencionado antes do Império Romano, sendo considerado um dos primeiros povos nativos e não-latinos da Europa Ocidental.

 

Mesmo que não sejam necessariamente sinônimos, o conceito de um espaço cultural Basco único, que abrange diversas regiões e países, tem sido estreitamente associada desde o seu início com a política do Nacionalismo basco. Como tal, a região é considerada a residência do povo Basco (em basco: Euskaldunak), sua língua, cultura e tradições. Contudo, a região não é nem cultural nem linguisticamente homogênea.

O nacionalismo basco, idealizado precipuamente por Sabino Arana (fundador do Partido Nacionalista Basco em 1893), é a maior expressão da luta dessa região por autonomia. No território francês, entretanto, essa luta é bem menos expressiva, já que o governo deste país não cede nenhum tipo de controle político ao povo basco em seu território. Sendo assim, o movimento em questão tem suas principais bases de apoio (assim como suas principais conquistas) no chamado “País Basco Peninsular” que desfruta, desde a constituição espanhola de 1978, do status de comunidade autônoma.

A região basca tem uma cultura própria, sobretudo pela língua, o euskara e sustenta um movimento nacionalista desde fins do século XIX. A campanha dos grupos radicais pela independência cresce com a fundação, em 1959, do grupo separatista ETA (considerado como organização terrorista por vários governos mundiais), em plena ditadura de Francisco Franco (1939–1975). Com a Constituição espanhola de 1978, o País Basco conquista alto grau de autonomia, e a maior parte do movimento depõe armas, criando partidos legais. Os remanescentes da ETA, porém, decidem continuar a sua luta, utilizando a violência como meio de coação e intimidação.

O movimento nacionalista tem como meta basilar a distinção do povo basco com relação às “raças latinas”, consagrando a independência política da Euskaria e a retomada de seus “territórios históricos”. Foi com base nessa ideologia que surgiu, na década de 70, o ETA (que significa, em português, Pátria Basca e Liberdade), considerado por parte da comunidade internacional como grupo terrorista. Tendo suas origens nos movimentos de resistência estudantis que faziam oposição ao governo de Franco na Espanha, o ETA é alvo de severa reprovação internacional com relação, principalmente, aos seus métodos de luta armada. Em 2004, todavia, o grupo anunciou, através de diversos canais da mídia espanhola, uma trégua por tempo indeterminado, declarando o seu “desejo de unir os laços entre o povo basco e o catalão, dentro dos princípios de respeito, não-interferência e solidariedade”.

A comunidade autônoma do País Basco foi marcada desde seu surgimento, em 1878, pelo apoio popular aos partidos nacionalistas e a defesa da identidade basca. Nas eleições de 2009, entretanto, depois da “retirada” de dois partidos nacionalistas supostamente ligados ao ETA, essa hegemonia foi quebrada. Foi instituído, dessa forma, o governo do novo primeiro ministro José Luis Rodríguez (do partido socialista). As forças nacionalistas e o ETA, todavia, consideraram a eleição antidemocrática e reafirmaram a necessidade da independência das sete regiões de origem basca e a afirmação de sua singularidade.

 

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