Dossiê França

A França é líder entre as nações europeias, e desempenha um papel influente global como um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da OTAN, do G-8, do G-20, da União Europeia e de outras organizações multilaterais.

Seu território continental fica na Europa Ocidental, e faz fronteira com Bélgica e Luxemburgo, ao norte, Alemanha, Suíça e Itália, a leste, Mar Mediterrâneo ao sul, Espanha a oeste e ao sul, Oceano Atlântico a oeste e ao Canal Inglês ao norte-oeste. A ilha de Córsega, no Mediterrâneo, é uma das 22 regiões da “França metropolitana”. As ilhas de Martinica e Guadalupe no Caribe e na Guiana Francesa, e da Reunião, no Oceano Índico, são regiões ultramarinas da França. Os arquipélagos de São Pierre et Michelon, perto Canadá, Ilhas Wallis e Futuna, no Pacífico e Mayotte, no Oceano Índico, são coletividades territoriais francesas . Existem dois grupos de ilhas do Pacífico, Nova Caledônia e Polinésia Francesa, que têm o estatuto de “países estrangeiros” franceses, o que lhes concede maior grau de autonomia local, no contexto francês. Nova Caledônia vai realizar um referendo em 2014 sobre a possibilidade de ficar parte da França ou tornar-se independente.

População: 65.630.000 habitantes.

Grupos minoritários: falantes de occitano/provençal (3 a 6 milhões), alsacianos (1,4 milhões), bretões (270 mil), portugueses, argelinos (1,55 milhões), marroquinos (1 milhão), judeus, tunisianos, Roma / Ciganos (700 a 800 mil), italianos, asiáticos , espanhóis, catalães, turcos, corsos, bascos, flamengos, ex-iugoslavos, alemães, poloneses e  luxemburgueses. Outras minorias, incluindo os africanos subsaarianos, são estimados em 200 mil.

Idiomas: francês (oficial), rápido declínio de dialetos e idiomas regionais – provençal/occitano, bretão, alsácio, corso, catalão, basco, flamengo, árabe, berbere. O Ministério francês da Cultura e Comunicação reconhece 14 línguas minoritárias distintas e dois grupos de línguas minoritárias na França metropolitana, e 47 línguas minoritárias nos territórios franceses ultramarinos.

A França é um dos mais centralizados estados europeus. Educação, lei e administração pública são realizados no padrão francês. Línguas minoritárias são ensinadas na escola, mas principalmente como uma disciplina opcional extra. A educação bilíngue foi introduzida na década de 1990 na Alsácia e Lorena, na Bretanha e Córsega, por associações privadas, tomadas por governos regionais e apoiadas pelo governo central. A Lei Deixonne (1951), o Ato Haby (1975 ), o Ato Toublon (1994 ), os regulamentos sobre as línguas regionais de 1995 e os regulamentos de 2002 sobre a educação bilíngue fornecem a base para o ensino de línguas regionais. Uma lei de 2001 criou o Conselho Acadêmico de Línguas Regionais (Conseil  académique des langues régionales), instituindo a criação de 19 Academias de línguas regionais em universidades nas regiões abrangidas, um para língua basca, catalão, corso, alsácio e platt, dois para bretão; quatro para crioulo e oito para provençal/occitan. Em dezembro de 2006, a Assembleia Nacional rejeitou uma emenda constitucional para o reconhecimento das línguas regionais. O artigo 2º da Constituição, que afirma que “a linguagem da República é o francês” (e que só foi introduzido em 1992, antes da ratificação do Tratado de Maastricht), tem constituído um obstáculo à ratificação da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias línguas (assinado em 1999). O Tribunal Constitucional considerou que alguns dos artigos da Carta daria direitos específicos a minoria / falantes de línguas regionais, e, portanto, não é compatível com a Constituição francesa.

Principais religiões: católica romana, islâmica, protestante, judaica.

Uma lei de 1905 desestabelece  a religião católica romana como a religião estatal da França e proíbe a discriminação em razão da religião. E também permite ao estado fornecer financiamento e redução de impostos para algumas organizações religiosas, desde que estas tenham um  único corpo representante. Na Alsácia e Mosele, leis especiais permitem que os governos locais forneçam suporte para a construção de edifícios religiosos, e os seguidores do judaísmo, luteranismo, reformismo e crenças católicas podem optar por destinar parte de seu imposto de renda para a sua organização religiosa. Uma lei de 2001 permite o fechamento de cultos religiosos em determinadas circunstâncias.

A lei Besson de 2000 obriga as autoridades locais a criar locais de paragem para Roma e pessoas que viajam. A lei foi renovada em 2004. Esta lei é a base para o acesso da comunidade aos serviços de saúde, social e educação. Ela foi seguida por um reforço das sanções contra a ocupação ilegal de terras não-designadas pela comunidade itinerante.

Direitos Humanos têm especial significado histórico para França: remonta ao século XVIII e ao Iluminismo. A França foi uma das primeiras nações a elaborar uma declaração proclamando Direitos Humanos: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em agosto de 1789.

Da Declaração de 1948, participou um grande jurista francês, René Cassin, who became Chairman of the United Nations Commission on Human Rights and of the European Court of Human Rights, and who was awarded the Nobel Peace Prize.

Desde então, a França tomou parte na formulação da maior parte das doutrinas e dos instrumentos internacionais na área dos direitos humanos. No espírito da declaração aprovada na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, a França considera que “a promoção e proteção de todos os direitos humanos são uma preocupação legítima da comunidade internacional” e dá igual consideração aos direitos civis e políticos, bem como os direitos econômicos, sociais e culturais, e todas as vítimas de violações de tais direitos.

França atribui uma grande importância ao trabalho normativo conduzido pelas Nações Unidas. Atualmente, a França exige ratificação universal de parte de quase todos os tratados de promoção e proteção dos direitos humanos elaborados neste âmbito. O Estado considera muito proveitoso o diálogo entre os países e as comissões de peritos independentes encarregados de garantir o cumprimento destes instrumentos internacionais.

A França tem um papel ativo no desenvolvimento de novas regras para a proteção. Assim, está presidindo a negociação de um novo instrumento para proteção contra desaparecimentos forçados, bem como anseia por progresso na Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O Estado Francês desempenha um papel dinâmico no nível nacional e como parte da União Europeia na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas: apresenta resoluções sobre cárcere privado, desaparecimentos forçados, a pobreza extrema e da bioética à Comissão, e está totalmente associado com resoluções da União Europeia relativas à pena de morte, direitos da criança, bem como a situação em vários países. A França acredita que todos os Estados devem cooperar com os mecanismos criados pela Comissão de Direitos Humanos, e insiste na necessidade de ajudar os países que se comprometeram a melhorar a proteção dos Direitos Humanos. Como mostra disso, assinou um acordo de cooperação em 2002 com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, para em conjunto, realizar ações de assistência em alguns países. Também realiza muitas ações bilaterais de cooperação para assegurar a promoção e proteção dos Direitos Humanos, em particular através da construção do estado de direito e reforço da sociedade civil.

O Governo Francês considera que o Conselho de Segurança deve manipular, a fim de prevenir ou pôr fim, as graves violações de direitos humanos que ameaçam a paz e a segurança internacionais. Considerando a luta contra a imunidade essencial na prevenção de novas atrocidades, a França apoiou a criação do Conselho de Segurança dos tribunais internacionais encarregados de jugar os autores de crimes contra a humanidade ou de atos de genocídio cometidos no território da ex-Jugoslávia e de Ruanda, bem como a criação de tribunais especiais para determinadas situações pós-conflito (Serra Leoa, Camboja). A França teve um papel no Tribunal Penal Internacional, e foi um dos primeiros Estados a assinar e ratificar o Estatuto de Roma.

Por cerca de dez anos, as atividades internacionais da França em matéria de direitos humanos têm sido em linha com a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia. A União Europeia publica um relatório anual sobre suas ações de proteção dos direitos humanos.

A França também desempenha um papel importante no que diz respeito à proteção dos direitos humanos no âmbito da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). A Carta para uma Nova Europa foi adotada em Paris em 1990, onde os países europeus presentes declararam seu compromisso com os princípios da democracia, direitos humanos eo estado de direito, enfatizando que esses princípios constituem a base para a prosperidade económica e social e que eles são essenciais para a promoção da paz. O pacto de estabilidade na Europa, adotada em Paris em 1995, também surgiu a partir de uma iniciativa francesa. Um de seus principais aspectos diz respeito à proteção dos direitos das minorias.

Direitos da mulher são uma prioridade da ação francesa global para respeito e proteção dos Direitos Humanos. Por muitos anos, França tem atuado no rol e na adoção de resoluções internacionais e acordos. A França defende que as mulheres, em geral as maiores vítimas de conflitos armados, podem ter um papel chave na restauração da paz e na reconstrução pós-conflito.

7 compromissos com Direitos Humanos

Compromisso No. 1  – Promover os direitos humanos em todos os setores da cooperação francesa, em acordância com a estratégia do governo de 2006, e a estratégia de gênero de 2008.

Compromisso No. 2 – Focar a ação pública da França nas prioridades da política de cooperação francesa em matéria de direitos humanos, ou seja, proteção dos direitos das mulheres e o combate à violência contra as mulheres, proteção das crianças em conflitos armados, combate a homofobia e transfobia, combate a impunidade e desaparecimento forçado, e proteção dos defensores de direitos humanos.

Compromisso No. 3 – Fortalecer a parceria multilateral, garantindo que as iniciativas francesas contribuam nos esforços da União Europeia no quadro de um diálogo de alta qualidade com organizações da sociedade civil, em particular através do financiamento pelo Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos.

Compromisso No. 4 – Promover a formação em direitos humanos dispensados ​​por institutos universitários como o Instituto René Cassin e os organismos profissionais como ENA, com seus programas de treinamento CISAP.

Compromisso No. 5 – Apoiar os esforços e ações de organizações regionais através de diálogo político e a provisão de curtos e longos termos de assistência técnica, em particular com inclinação regional.

Compromisso No. 6 – Incrementar os intercâmbios com entidades privadas e fundações para promover um melhor conhecimento e compreensão da cooperação francesa e para levantar o dinheiro.

Compromisso No. 7 – Desenvolver recursos de treinamento para  staff diplomático e cooperativo, especialmente em pontos focais de direitos humanos, e promover ações de cooperação de Embaixadas.

França concede o direito automático à cidadania francesa a todas as crianças nascidas na França, mas o direito é condicional para os filhos de cidadãos estrangeiros, que devem residir na França quando aplicar para a cidadania (aos 18 anos) e ter vivido na França durante pelo menos 5 anos depois dos 11 anos de idade. Há um cartão de identidade especial para estas crianças até atingirem a idade adulta, o que lhes permite viajar a alguns outros países europeus. Os estrangeiros podem aplicar para a cidadania, se tiverem vivido na França por cinco anos, ou por dois anos se concluíram os dois anos de ensino superior na França, ou imediatamente, de acordo com a circunstância.

O governo francês têm ativamente recrutados imigrantes desde 1974 por conta da escassez de trabalho: os imigrantes viriam como trabalhadores temporários, voltando para casa e sendo substituídos por outros. Mas o direito de nacionalidade francesa concedida a cidadãos das colônias tornou difícil às autoridades de enviá-los para casa. O Escritório Nacional de Imigração foi criado em 1946 para organizar a imigração, mas os empregadores continuam a recrutar imigrantes indocumentados por salários mais baixos. Em 1960 mais de três quartos dos imigrantes eram clandestinos. A partir de 1974 alguns imigrantes ilegais foram deportados. Em janeiro de 1994, a Direção Central de Controle de Imigração foi criada para controlar a imigração e o emprego de imigrantes.

A política de assimilação aos imigrantes legais falhaou em 1960 e 1970 e o governo adotou uma política de integração em meados dos anos 1980, apoiando organizações de minorias culturais comunitárias. A partir de 2003 a política reverteu-se à cursos de língua e cultura francesa, a fim de qualificar os novos imigrantes para as autorizações de residência. O financiamento do governo mudou de associações culturais minoritárias para os cursos de assimilação.

A lei de 1881 sobre a liberdade de imprensa proíbe calúnia e difamação e de fala e escrita difamatórias contra um grupo de pessoas. A lei Pleven de 1972 estendeu essa proibição ao discurso racista e escrito contra indivíduos, e criou os crimes de incitação ao ódio ou à violência racial e de discriminação. Na década de 1990, a lei Gayssot proíbe a negação do Holocausto. A partir de 2001, o Código do Trabalho proibiu a discriminação direta e indireta em recrutamento, treinamento, remuneração, promoção e demissão. A lei Lellouche de 2003 aumenta a severidade com que as infrações racistas e anti-semitas são julgados, mas a discriminação indireta não é levada em conta no Código Penal. A França criou uma Alta Autoridade contra a Discriminação e pela Igualdade em dezembro de 2004. O novo Código do Trabalho, a lei Lellouche e a Alta Autoridade trazem a legislação francesa em conformidade com as diretivas da União Europeia (UE) contra a discriminação racial e discriminação no emprego.

No final de 2005 a maioria dos empregos nos serviços públicos, empresas estatais e profissões regulamentadas não foram abertos a cidadãos não comunitários.

A natureza centralizada do Estado francês, e sua ênfase em uma identidade unificada, fez difícil a ação sobre as questões das minorias. O país é apenas um dos quatro dos 46 membros do Conselho da Europa que não assinou a Convenção das minorias (CPMN) e nem ratificaram a Carta das línguas minoritárias e regionais. E declarou uma reserva completa para o artigo das Nações Unidas sobre os direitos das minorias, dizendo em efeito que não existem minorias na França. No que diz respeito aos direitos das minorias, a França continua a ter um dos mais fracos registros na Europa. As políticas francesas têm o histórico de refletir uma suposição de que as minorias devem assimilar a cultura da maioria. Em uma visita à França em setembro de 2007, a perito independente sobre as questões das minorias da ONU, Gay McDougall, observou que “Atualmente, há um sentimento generalizado no seio das  novas comunidades de minorias que para se tornar um cidadão da França não é suficiente a plena aceitação, que a aceitação será ser concedida apenas com a assimilação total que os obriga a rejeitar facetas importantes de suas identidades. Somente quando se encontra um caminho para lançar a cor de suas peles, ocultar as manifestações da sua religião ou as tradições de seus antepassados, só então serão aceitos como verdadeiramente francês.”

Uma série de pesquisas, em 1998, colocou a França como o país mais racista da Europa. Atitudes racistas e xenófobas têm vindo a aumentar desde 1980. Eles foram aumentados na década de 1990 com a recessão econômica e do aumento da imigração da Europa Oriental após a queda do comunismo.

Desde os eventos de 11 de Setembro 2001, houve uma onda de “islamofobia”. O anti-semitismo também tem aumentado por conta da intensificação do conflito Israel-Palestina, e do aumento de rejeição generalizada francesa a “outras” culturas. Mas há também os confrontos entre muçulmanos africanos e judeus. Como a maioria dos norte-africanos imigrantes mora em guetos nas grandes cidades e alguns são dissidentes políticos, a atividade policial tem aumentado nestas comunidades. E os norte-africanos representam um número desproporcional da população carcerária, cerca de metade de acordo com alguns relatos, enquanto o número total de muçulmanos é de cerca de 6% do total da população da França.

A controvérsia também queimado sobre o uso de símbolos religiosos. Em 1989, o Conselho do Estado havia autorizado o uso de véus por meninas muçulmanas na escola. Em 2004, após anos de polêmica, o governo proibiu o uso de itens abertamente religiosos como o véu islâmico, solidéu judeu, pesadas cruzes cristãs por alunos e funcionários da escola e do turbante sikh.

(*ver caso dos 5 estudantes franceses sikh expulsos por se recusar a tirar os turbantes)

FONTES: CIA Factbook, France Diplomatie, Minority Rights Group.

 

 

 

Dossiê – Centro Internacional para Direitos Humanos e Desenvolvimento Democrático (ICHRDD)

Direitos & Democracia (Centro Internacional para Direitos Humanos e Desenvolvimento Democrático – ICHRDD) é uma organização não-partidária criada pelo Parlamento Canadense em 1988, com a finalidade de encorajar e apoiar os valores estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e a promoção de instituições e práticas democráticas ao redor do mundo. O Centro foca em alguns temas: desenvolvimento democrático, direitos humanos das mulheres, globalização e direitos humanos, e direitos de povos indígenas.

O trabalho do Centro enfatiza a advocacia e a construção de capacidades. E ainda provê apoio político, financeiro e técnico para muitos grupos de direitos humanos, povos indígenas e movimentos democráticos de todo o mundo. E defende mudanças políticas em âmbitos nacional e internacional, e reforça a capacidade de seus parceiros de fazer o mesmo. O ICHRDD assiste organizações não-governamentais (ONGs) no acesso a instituições multilaterais e em obras para integrar os direitos das mulheres nos mecanismos de direitos humanos.

O ICHRDD tem estado na vanguarda do movimento internacional para a criação de um efetivo Tribunal Penal Internacional (TPI). A criação de um TPI se relaciona diretamente com a campanha do Centro Internacional contra a impunidade iniciada em 1993 com a organização de um Tribunal Internacional Popular sobre o Haiti, em setembro de 1993, e uma conferência internacional sobre a impunidade na África, em Burkina Faso em março de 1996. A campanha do Centro contra a impunidade enfatizou a importância de conhecer a verdade sobre o passado, a necessidade de repressão eficaz e compensação, e o pré-requisito de reforçar o Estado de direito por causa da punição e dissuasão de violações de direitos humanos graves e em grande escala.

As atividades do Centro são definidas em seu Estatuto, e em seu Ato (de 1985). O Estatuto define que o Centro “promove, advoga e defende os direitos humanos e democráticos estabelecidos na Declaração Internacional dos Direitos Humanos. Em cooperação com a sociedade civil e os governos do Canadá e no exterior, Direitos & Democracia inicia e apoia programas para reforçar as leis e as instituições democráticas, principalmente nos países em desenvolvimento.”

Os objetos do Centro são para iniciar, incentivar e apoiar a cooperação entre o Canadá e outros países na promoção, desenvolvimento e fortalecimento das instituições democráticas e de direitos humanos e programas que dêem efeito aos direitos e liberdades consagrados na Carta Internacional dos Direitos Humanos, incluindo, entre esses direitos,

• o direito a um padrão de vida adequado;

• os direitos das pessoas de não ser submetido à tortura ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;

• os direitos de liberdade de opinião ou expressão, e

• o direito de votar e ser eleito em eleições periódicas, genuínos em sistemas políticos pluralistas.

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DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

A liberdade, o respeito dos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais da democracia. Por sua vez, a democracia proporciona o quadro natural para a proteção e a realização efetiva dos direitos humanos. Esses valores são encarnados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e desenvolvidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que consagra uma série de direitos políticos e liberdades civis que constituem os pilares de uma verdadeira democracia.

A ligação entre democracia e direitos humanos é claramente definida no artigo 21º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto”.

Os direitos consagrados no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e nos instrumentos subsequentes sobre os direitos humanos relacionados com os direitos de grupos (por exemplo, os povos indígenas, as minorias e as pessoas com deficiência) são também essenciais à democracia, já que garantem uma distribuição equitativa da riqueza e um acesso igual e justo aos direitos civis e políticos.

Durante vários anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas e a antiga Comissão de Direitos Humanos procuraram utilizar os instrumentos internacionais de direitos humanos para promover uma compreensão comum dos princípios, normas, critérios e valores que constituem o fundamento da democracia, a fim de ajudar os Estados-membros a criarem tradições e instituições nacionais democráticas e a cumprirem os seus compromissos em matéria de direitos humanos, de democracia e de desenvolvimento.

Isto conduziu à adopção de várias resoluções históricas da antiga Comissão de Direitos Humanos.

Em 2000, a Comissão recomendou uma série de medidas legislativas, institucionais e práticas importantes que visavam consolidar a democracia (resolução 2000/47); e, em 2002, a Comissão declarou que os elementos que se seguem eram essenciais à democracia:

• Respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais
• Liberdade de associação
• Liberdade de expressão e de opinião
• Acesso ao poder e ao seu exercício, de acordo com o Estado de direito
• Realização de eleições livres, honestas e periódicas por sufrágio universal e voto secreto, reflexo da expressão da vontade do povo
• Um sistema pluralista de partidos e organizações políticas
• Separação de poderes
• Independência da justiça
• Transparência e responsabilidade da administração pública
• Meios de comunicação social livres, independentes e pluralistas

Remediar/suprir os défices democráticos

Os défices democráticos e a debilidade das instituições figuram entre os principais obstáculos ao exercício efectivo dos direitos humanos. O Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACDH) esforça-se por superar estes problemas através dos seus serviços consultivos e do seu programa de cooperação técnica, cujo objectivo é reforçar o quadro jurídico de protecção dos direitos humanos (reforma institucional e jurídica), reforçar as capacidades, autonomizar os segmentos vulneráveis e desfavorecidos da sociedade, levar a cabo actividades de mobilização, sensibilização da opinião pública e educação em matéria de direitos humanos.

Promover uma governação democrática

O Alto Comissariado continua a promover uma governação democrática, dando apoio continuado às instituições democráticas, nomeadamente aos actores nacionais e instituições implicadas na administração da justiça, aumentando a capacidade dos parlamentares no domínio da protecção dos direitos humanos, apoiando a sociedade civil e facilitando os processos de reforço eleitoral e constitucional.

Apoiar as democracias em transição

Nas democracias em transição e nos países saídos de um conflito, o ACDH colabora com os governos e outros actores nacionais, tendo em vista enfrentar o passado, a fim de reconstruir a confiança pública e restabelecer a paz e o Estado de direito. O ACDH, que está empenhado em combater a impunidade, apoiou activamente, durante a última década, programas de justiça de transição em mais de 20 países. O seu apoio consiste, entre outras coisas, em conseguir que os acordos de paz tomem em consideração os direitos humanos e o estabelecimento de uma justiça de transição; em envolver-se na concepção e concretização de consultas nacionais abertas a todos sobre os mecanismos de justiça de transição; em apoiar o estabelecimento de processos de procura da verdade, de mecanismos de responsabilização e de transparência judicial e de programas de reparação; e em aperfeiçoar a reforma institucional.

Orientar os esforços nacionais e regionais em prol da consolidação da democracia e da defesa do Estado de direito

Dois seminários de peritos, organizados pelo ACDH em 2002 e 2005, destacaram os principais desafios que se põem à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de direito, nomeadamente:

Uma pobreza crescente

Ameaças à segurança humana

Desrespeito dos direitos individuais e entraves ao exercício das liberdades fundamentais

Erosão do Estado de direito no contexto da luta contra o terrorismo

Ocupação ilegal acompanhada do uso da força

Escalada dos conflitos armados

Acesso desigual à justiça por parte dos grupos desfavorecidos

Impunidade

Os relatórios destes semináriosservem de guia para a definição de quadros e de estratégias nacionais e regionais para a realização da democracia como conceito holístico baseado no respeito rigoroso dos direitos humanos e dos princípios do Estado de direito.

O ACDH publicou ainda uma compilaçãodos documentos e textos pertinentes que servem de referência e de instrumento de análise para a redacção de constituições, a revisão/redacção de legislações e estratégias nacionais de consolidação dos direitos humanos e das instituições democráticas.

O ACDH, em cooperação com outros organismos do sistema das Nações Unidas, participa na elaboração de uma abordagem coerente, à escala do sistema, da democracia e da assistência constitucional. Procura ainda estabelecer parcerias com organizações intergovernamentais de defesa da democracia como a Organização Internacional da Francofonia, a União Interparlamentar, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa e organizações intergovernamentais regionais. O Alto Comissariado presta também ajuda ao Fundo das Nações Unidas para a Democracia, aconselhando-o sobre decisões relativas aos critérios de financiamento dos programas e sobre propostas de projectos.

FONTE: Indigenous Peoples’ Center for Documentation, Research and Information, UNRIC, ICHRDD.

Dossiê – Estados Unidos da América

Capital: Washington, D.C.

Área:  9 371 175km²
Idioma oficial:  Nenhuma em nível federal (O inglês é o de facto. Porém, vários estados especificam o inglês como idioma oficial do Estado. Alguns estados também especificam um segundo idioma oficial.)

População: 308 745 538 hab.

Povo dos Estados Unidos

Os americanos, norte-americanos, ianques, estadunidenses ou estado-unidenses formam uma nacionalidade à qual se identificam pessoas das mais diversas etnias, vinculadas aos Estados Unidos. Apesar de não formarem um grupo homogêneo, característica comum a muitos Estados americanos devido à sua recente colonização, constituem reconhecidamente uma identidade nacional, cuja construção se iniciou mesmo antes da formação do referido país e se consolidou com seu processo de independência.

Naturais dos Estados Unidos e seus descendentes podem ser encontrados em todo o mundo. Estima-se que cerca de quatro milhões de estadunidenses vivam fora de seu país de origem.

Grupos étnicos 

Os Estados Unidos têm uma população muito diversificada: trinta e um grupos étnicos têm mais de um milhão de membros. Os americanos brancos são o maior grupo racial; americanos alemães, irlandeses-americanos, ingleses-americanos constituem três dos quatro principais grupos étnicos do país. Os afro-americanos são a maior minoria racial da nação e o terceiro maior grupo étnico. Os asiático-americanos são a segunda maior minoria racial do país; os dois maiores grupos étnicos asiático-americanos são chineses americanos e filipinos americanos. Em 2008, a população americana incluía um número estimado de 4,9 milhões de pessoas com alguma ascendência de nativos americanos ou nativos do Alasca (3,1 milhões exclusivamente de tal ascendência) e 1,1 milhões com alguma ascendência de nativos do Havaí ou das ilhas do Pacífico (0,6 milhões exclusivamente). De acordo com o censo de 2010, os hispânicos já são mais de 50 milhões nos Estados Unidos.

O crescimento populacional dos hispânicos e latino-americanos é uma grande tendência demográfica. Os 46,9 milhões de americanos de ascendência hispânica são identificados como uma etnia “distinta” pelo Census Bureau; 64% dos hispano-americanos são de origem mexicana. Entre 2000 e 2008, a população hispânica do país aumentou 32%, enquanto a população não hispânica cresceu apenas 4,3%. Grande parte deste crescimento populacional vem da imigração. Em 2007, 12,6% da população era era constituída por indivíduos nascidos em outros países, 54% deles na América Latina. A fertilidade é também um fator importante; o número médio de filho por mulher latino-americana (taxa de fecundidade é de três, de 2,2 para as mulheres não hispânicas negras e 1,8 para as mulheres não hispânicas brancas (abaixo da taxa de substituição populacional, que é de 2,1). Minorias (conforme definido pelo Census Bureau, ao lado de todos os não hispânicos, não multirraciais brancos) constituem 34% da população. Estima-se que os não brancos constituirão a maioria da população em 2042.

Por volta de 1/3 dos americanos brancos possuem ancestralidade africana, de acordo com um estudo autossômico de 2003. A média de contribuição africana para esse 1/3 da população branca americana ficou em 2,3%, mas havendo variações individuais em que a contribuição africana chega a até mais de 20%. Levando-se em conta toda a população branca americana, a média de contribuição africana cai para o valor pequeno de 0,7%. Já em um estudo de 2010, concluiu-se que apenas 5% dos que se identificam como afro-americanos possuem ancestralidade africana superior a 95%. 27% dos afro americanos teriam ancestralidade africana inferior a 60%. 52% dos americanos brancos (a maioria, portanto) teriam ancestralidade europeia inferior a 95%. De acordo com outro estudo, americanos que se autodeclararam como de ascendência europeia revelam ancestralidade europeia, em média, de 93,20%. Afro americanos, ancestralidade africana de 86,20% (com variações individuais de 47,82% a 98,50% no caso dos afro americanos). Os brancos americanos são maioria entre os norteamericanos que possuem idade superior a 65 anos (80% da população com idade superior a 65 anos). Entre os recém nascidos, porém, os não brancos (negros, latinos, asiáticos, etc) predominam e já ultrapassaram os brancos, de acordo com notícia divulgada em junho de 2011.

Religião

Os Estados Unidos são oficialmente uma nação secular; a Primeira Emenda da Constituição do país garante o livre exercício da religião e proíbe a criação de um governo religioso.Em um estudo de 2002, 59% dos americanos disseram que a religião teve um papel “muito importante em suas vidas”, um número muito maior do que qualquer outra nação desenvolvida. De acordo com uma pesquisa de 2007, 78,4% dos adultos se identificaram como cristãos, contra 86,4% em 1990. Denominações protestantes representavam 51,3%, enquanto o catolicismo romano, com 23,9%, foi a maior denominação individual. O estudo classifica os evangélicos brancos, 26,3% da população, como o maior grupo religioso do país;outro estudo estima evangélicos de todas as raças em 30-35%. O total religiões não cristãs em 2007 foi de 4,7% , acima dos 3,3% em 1990.Os maiores credos não cristãos foram o judaísmo (1,7%), budismo (0,7%), islamismo(0,6%), hinduísmo (0,4%) e o Unitário-Universalismo (0,3%). 8,2% da população em 1990, contra 16,1% em 2007, descreveu-se como agnóstico, ateu, ou simplesmente sem-religião.

Idiomas

O inglês é a língua nacional de facto. Embora não haja nenhuma língua oficial em nível federal, algumas leis, como os requisitos para naturalização, padronizam o inglês. Em 2006, cerca de 224 milhões de pessoas, ou 80% da população com idades entre cinco anos ou mais, falava apenas inglês em casa. O espanhol, falado em casa por 12% da população, é o segundo idioma mais comum e a segunda língua estrangeira mais ensinada. Alguns americanos defendem o inglês como a língua oficial do país, como é em, pelo menos, vinte e oito estados do país. Tanto o havaiano quanto o inglês são as línguas oficiais no Havaí por lei estadual.

Enquanto não tem uma língua oficial, o Novo México tem leis que preveem a utilização dos idiomas inglês e espanhol, a Louisiana tem leis para o inglês e o francês. Outros estados, como a Califórnia, obrigam a publicação de versões em espanhol de alguns documentos do governo, incluindo de tribunais. Vários territórios insulares concedem o reconhecimento oficial para suas línguas nativas, juntamente com o inglês: samoano e chamorro são reconhecidas pela Samoa Americana e Guam, respectivamente; caroliniano e o chamorro são reconhecidos pelas Ilhas Marianas do Norte, o espanhol é uma língua oficial de Porto Rico.

Política externa e forças armadas

Os Estados Unidos exercem uma forte influência econômica, política e militar em todo o mundo. O país é um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e Nova Iorque hospeda a sede das Nações Unidas. Quase todos os países têm embaixadas em Washington D.C. e muitos consulados em todo o país. Da mesma forma, quase todas as nações acolhem missões diplomáticas americanas. No entanto, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Butão, Sudão e a República da China (Taiwan) não têm relações diplomáticas formais com os Estados Unidos.

Os Estados Unidos mantêm laços fortes com o Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul e Israel. Trabalha em estreita colaboração com outros membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) sobre questões militares e de segurança e com seus vizinhos por meio da Organização dos Estados Americanos (OEA) e tem acordos de livre comércio trilateral, como o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio com o Canadá e o México. Em 2008, os Estados Unidos gastaram US$ 25,4 bilhões líquidos em assistência oficial ao desenvolvimento na maior parte do mundo. Em percentagem do produto nacional bruto (PNB), no entanto, a contribuição americana de 0,18% ficou em último lugar entre os vinte e dois Estados doadores. Em contraste, as doações particulares ao exterior dos americanas são relativamente generosas, particularmente com Israel.

O presidente detém o título de comandante-em-chefe das forças armadas do país e nomeia seus dirigentes, o secretário de defesa e o Chefe Adjunto do Estado-Maior. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos administra as forças armadas, incluindo o Exército, Marinha, Corpo de Fuzileiros Navais e da Força Aérea. A Guarda Costeira é executada pelo Departamento de Segurança Interna em tempos de paz e pelo Departamento da Marinha em tempos de guerra. Em 2008, as forças armadas tinham 1,4 milhões de pessoas na ativa. As Reservas da Guarda Nacional elevam o número total de tropas para 2,3 milhões. O Departamento de Defesa também empregou cerca de 700.000 civis, não incluindo empreiteiros.

O serviço militar é voluntário, embora a conscrição possa ocorrer em tempos de guerra através do chamado Sistema de Serviço Seletivo. As forças estado-unidenses podem ser rapidamente implantadas pela grande frota de aviões de transporte da Força Aérea, onze aviões ativos da Marinha e Marine Expeditionary Unit no mar com frotas da Marinha no Atlântico e no Pacífico. Fora dos Estados Unidos, os militares operam 865 bases e instalações, com o pessoal destacado para mais de 150 países. A extensão da presença militar global tem levado alguns estudiosos a descrever os Estados Unidos como a manutenção de um “império de bases”.

O total de gastos militares dos Estados Unidos em 2008 foi de mais de US$ 600 bilhões, superior a 41% da despesa militar mundial e maior do que todos os próximos quatorze maiores gastos militares nacionais somados. O gasto per capita de 1.967 dólares foi cerca de nove vezes superior à média mundial; com 4% do PIB, a taxa foi a segunda mais alta entre os quinze maiores gastadores militares, depois da Arábia Saudita. A base proposta pelo Departamento de Defesa para o orçamento de 2010, US$ 533,8 bilhões, é um aumento de 4% em relação a 2009 e 80% maior que em 2001, um adicional de US$ 130 bilhões é proposto para as campanhas militares no Iraque e no Afeganistão. Em setembro de 2009, havia cerca de 130.000 soldados americanos enviados ao Iraque e 62.000 mobilizados para o Afeganistão. Até 9 de outubro de 2009, os Estados Unidos haviam sofrido com 4.349 militares mortos durante a Guerra do Iraquee 869 durante a Guerra no Afeganistão.

Dossiê Nação Cigana

Há mais de quatro mil anos tem-se notícia desse povo nômade, marginalizado e perseguido, que despreza o poder e vive sob o lema: “A terra é a minha pátria, o céu o meu teto e a liberdade é a minha religião!“

O fato do Povo Cigano não ter, até os dias atuais, uma linguagem escrita, fica quase impossível definir sua verdadeira origem. Portanto, tudo o que se disser a respeito de sua origem está largamente baseado em conjecturas, similaridades ou suposições.

A hipótese mais aceita é que o Povo Cigano teve seu berço na civilização da Índia antiga, num tempo que também se supõe, como muito antigo, talvez dois ou três milênios antes de Cristo. Compara-se o sânscrito, que era escrito e falado na Índia (um dos mais antigos idiomas do mundo), com o idioma falado pelos ciganos e encontraram um sem-número de palavras com o mesmo significado. E assim, os Ciganos são chamados de “povos das estrelas” e dizem que apareceram há mais de 3.000 anos, ao Norte da Índia, na região de Gujaratna localizada margem direita do Rio Send e de onde foram expulsos por invasores árabes.

Porém de acordo com a Tradição Cigana, a teoria mais freqüente sobre a origem do Povo Cigano, é que após um período de adaptação neste planeta, os ciganos teriam surgido do interior da Terra e esperam que um dia possam regressar ao seu lar. Existem lendas que falam que os ciganos seriam filhos da primeira mulher de Adão, Lilith, e, portanto, livres do pecado original) e por isso eles não aceitam de modo algum ser empregados dos “gadjé” (não-ciganos) e apegam-se a antigas profissões artesanais que caracterizam suas tribos e são ensinadas desde cedo às crianças.

O Povo Cigano é guardião da LIBERDADE. Seu grande lema é: “O Céu é meu teto; a Terra é minha pátria e a Liberdade é minha religião”, traduzindo um espírito essencialmente nômade e livre dos condicionamentos das pessoas normais geralmente cerceadas pelos sistemas aos quais estão subjugadas. A vida é uma grande estrada, a alma é uma pequena carroça e a Divindade é o Carroceiro.

Em sua maioria, os ciganos são artistas (de muitas artes, inclusive a circense); e exímios ferreiros, fabricando seus próprios utensílios domésticos, suas jóias e suas selas. Rotulados injustamente como ladrões, feiticeiros e vagabundos, os ciganos tornaram-se um espelho onde os homens das grandes cidades e de pequenos corações expiaram suas raivas, frustrações e sonhos de liberdade destruídos. Pacientemente, este povo diferenciado, continuou sua marcha e até hoje seus estigmas não sararam.

Na verdade cigano que se preza, antes de ler a mão, lê os olhos das pessoas (os espelhos da alma) e tocam seus pulsos (para sentirem o nível de vibração energética) e só então é que interpretam as linhas das mãos. A prática da Quiromancia para o Povo Cigano não é um mero sistema de adivinhação, mas, acima de tudo um inteligente esquema de orientação sobre o corpo, a mente e o espírito; sobre a saúde e o destino.

A família é a base da organização social dos ciganos, não havendo hierarquia rígida no interior dos grupos. O comando normalmente é exercido pelo homem mais capaz, uma vez que os ciganos respeitam acima de tudo a inteligência. Este homem é o Kaku e representa a tribo na Krisromani, uma espécie de tribunal cigano formado pelos membros mais respeitados de cada comunidade, com a função de punir quem transgride, a rígida ética cigana. A figura feminina tem sua importância e é comum haver lideranças femininas como as phury-day (matriarca) e as bibi (tias-conselheiras), lembrando que nenhum cigano deixa de consultar as avós, mães e tias para resolver problemas importantes por meio da leitura da sorte.

Esse povo canta e dança tanto na alegria como na tristeza pois para o cigano a vida é uma festa e a natureza que o rodeia a mais bela e generosa anfitriã. Onde quer que estejam, os ciganos são logo reconhecidos por suas roupas e ornamentos, e, principalmente por seus hábitos ruidosos. São um povo cheio de energia e grande dose de passionalidade. São tão peculiares dentro do seu próprio código de ética; honra e justiça; senso, sentido e sentimento de liberdade que contagiam e incomodam qualquer sistema.

O líder de cada grupo cigano, chama-se Barô/Gagú e é quem preside a Kris Romanis (Conselho de Sentença ou grande tribunal do povo rom) com suas próprias leis e códigos de ética e justiça, onde são resolvidas todas as contendas e esclarecidas todas as dúvidas entre os ciganos liderados pelos mais velhos. O mestre de cura (ou xamã cigano) é um Kakú (homem ou mulher) que possui dons de grande para-normalidade. Eles usam ervas, chás e toques curativos. Os ciganos geralmente se reúnem em tribos para festejar os ritos de passagem: o Nascimento, a Morte, o Casamento e os Aniversários; e acreditam na Reencarnação (mas não incorporam nenhum espírito ou entidade). Estão sempre reunidos nos campos, nas praias, nas feiras e nas praças.

O misticismo e a religiosidade, fazem parte de todos os hábitos da vida cigana. A maior parte deles acredita em um único deus (Dou-la ou Bel) em eterna luta contra o demônio (Deng). Normalmente, assimilam as religiões do lugar onde se encontram, mas jamais deixam de lado o culto aos antepassados, o temor dos maus-olhados, a crença na reencarnação e na força do destino (baji), contra a qual não adianta lutar. O mais importante para o Povo Cigano é interagir com a Mãe Natureza respeitando seus ciclos naturais e sua força geradora e provedora.

Os Ciganos são “povos das estrelas” e para lá voltarão quando morrerem ou quando houver necessidade de uma grande evacuação. Há milênios eles vem cumprindo sua missão neste Planeta, respeitando e reverenciando a Mãe Natureza, trocando e repassando conhecimento. Eles pregam a necessiade urgente de pisar na superfície desse lindo “planeta água” (símbolo da emoção e da sensibilidade que preenche nossos corações) observando não só a violência praticada contra as minorias, como também os incríveis gestos de solidariedade humana mostrados via satélite ou pela Internet, na mesma velocidade da luz ou do pensamento humano, nessa era de virtualidade nem um pouco caracterizada pelas mais elementares virtudes.

A Nação Pária

Há, na Europa, um país do Terceiro Mundo com 10 milhões de habitantes e sem fronteiras. Uma nação cujos cidadãos vivem, na sua maioria, abaixo do nível da pobreza e em condições inaceitáveis para a maior parte dos europeus; com menos instrução são, também, mais propensos a não terem trabalho. Objecto de numerosos preconceitos e superstições, estes cidadãos de segunda categoria foram deportados pelos nazis e continuam, hoje, a ser discriminados e perseguidos. Na Europa Central, especialmente, são o alvo preferido dos movimentos xenófobos e cristalizam os medos dos habitantes.

Apesar de os ciganos constituírem, por vezes, uma parte importante da população nacional, até mesmo nesses países, o estatuto de minoria nacional – e as protecções correspondentes – é-lhes, muitas vezes, recusado. Em 2008, o Parlamento Europeu reclamou uma estratégia europeia, mas ainda não se viram resultados. No entanto, os Estados têm todo o interesse em fazerem maiores esforços para integrarem este povo. Primeiro, por razões humanitárias, depois, por uma questão de coesão social e, por fim, por razões económicas.

Um estudo recente do Banco Mundial conclui que a exclusão dos ciganos custa, só na Bulgária, Roménia, República Checa e Sérvia, 5,7 mil milhões de euros. Este número compreende as perdas de produtividade decorrentes do desemprego entre os ciganos e as perdas fiscais resultantes do facto de estes cidadãos não pagarem impostos. O estudo foi apresentado durante a segunda Cimeira europeia sobre as acções e políticas europeias a favor dos ciganos, que reuniu a 8 e 9 de Abril, em Córdova. Numa altura em que os 27 raspam o fundo do tacho para conseguirem resolver o problema da sua dívida pública, era boa ideia terem os ciganos em conta.

 

Amnistia pede intervenção da UE

Na véspera da segunda  Cimeira europeia sobre a situação dos ciganos, que se realiza em Córdova (Espanha) a 8 de Abril (Dia Internacional dos Ciganos), a delegação belga da Amnistia Internacional (AI) solicita à UE e aos Estados-membros que “adoptem medidas concretas que visem o fim da discriminação, da pobreza e da exclusão com as quais se confronta esta comunidade na Europa”, que conta com cerca de 8 milhões de pessoas. O diário romeno Adevărul cita, a propósito, Claudio Cordone, secretário-geral provisório da AI, segundo o qual “a UE não consegue obrigar as autoridades nacionais quando estas não respeitam as suas obrigações”. “Não podemos aceitar a ideia de que existem cidadãos de segunda categoria na Europa e os líderes europeus devem pôr em prática um quadro político verdadeiro e coerente”, conclui.

Os ciganos são os mais descriminalizados na União Europeia

Os tempos são duros para as minorias na Europa. Com efeito, segundo o relatório de 2009 sobre as minorias e a discriminação (EU-MIDIS), da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA), não é bom ser-se brasileiro em Portugal, africano (da África a sul do Sara) na Irlanda, africano (do Norte de África) em Itália, somali na Finlândia ou na Dinamarca ou simplesmente africano em Malta. E, salienta The Irish Examiner, não há dúvida de que não é bom ser-se cigano na República Checa, na Hungria, na Polónia ou na Grécia. Estes últimos levam a palma da população mais discriminada na Europa, revela – sem que isso seja surpresa – o inquérito, realizado junto de 23 mil imigrantes e membros das minorias e de cinco mil outros cidadãos que vivem nos 27 países da União Europeia. A discriminação faz-se sentir, sobretudo, no local de trabalho e na educação e os casos não são denunciados porque “as vítimas estão convencidas de que isso não iria mudar nada”, acrescenta o diário de Cork.

Nação Cigana (Europa)

Os Romas – outra denominação dada aos ciganos – formam um grupo étnico com base europeia, que possui uma população – de origem indiana – que congrega cerca de 8 milhões de pessoas na Europa. Os ciganos possuem uma cultura forte e bem acentuada, sendo um povo de característica nômade que almeja o reconhecimento de seus direitos, com desapego a qualquer forma de violência e resistência armada.

Este povo sofreu e até hoje sofre com a perseguição e acima de tudo com o preconceito contra sua cultura. Ao longo dos anos, esse fenômeno discriminatório aumentou e teve seu auge durante o nazismo no período da Segunda Guerra Mundial, quando milhares de ciganos sofreram com um genocídio comparado com o dos judeus, mas que infelizmente não teve a mesma repercussão Este movimento provocou inúmeros processos migratórios, o que levaram ao sofrimento do povo cigano, com a consequente perda de parte da sua identidade cultural.

Atualmente, a perseguição a esse povo, apesar de combatida por diversas entidades, vem sendo acentuada através de políticas discriminatórias.

Neste âmbito, a Nação Roma não é membro efetivo da UNPO, entretanto, participa das reuniões da mesma, na posição de observador. Busca assim, a autodeterminação e combate às práticas de racismo, através de políticas pacifistas.

 

Fontes: http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=638&Itemid=25

http://www.obstumaran.com.br/doutrina/3-c/149-ciganos.html

http://www.presseurop.eu/pt/content/topic/320661-os-ciganos-nacao-paria-da-europa

http://www.presseurop.eu/pt/content/news-brief/360071-os-subsidios-europeus-vistos-lupa

http://www.presseurop.eu/pt/content/article/336541-os-ciganos-tambem-merecem-atencao

http://www.presseurop.eu/pt/content/editorial/227831-nacao-paria

Dossiê Tuva

A República de Tuva é uma divisão federal da Federação Russa. Tem cerca de 300.000 habitantes e sua a capital é Kyzyl. Foi em Tuva que uma mulher foi presidente ou presidenta da república de um pais na época moderna, a presidente Khertek Anchimaa-Toka

Tuva localiza-se no extremo sul da Sibéria. Sua capital, Kyzyl, fica no centro geográfico da Ásia. A porção oriental da república é coberta por florestas e elevada, enquanto a parte a oeste é de menor altitude e mais seca.

A República de Tuva é uma unidade administrativa (divisão federal) da Federação Russa, localizada no extremo Sul da Sibéria, no curso superior do rio Yenisey. Possui uma população com cerca de 310.000 habitantes, onde cerca de 97% dela é formada pela etnia dos Tuvanos (ou Tuvans). Sua capital é Kyzyl, sendo centro político, econômico e cultural.

Tuva passou a ser da alçada russa a partir de 1914, chegando até a ser um Estado independente durante o período compreendido entre 1921 e 1944, quando então, voltou a ser anexada à União Soviética. Com o fim desta última, a população da República de Tuva buscou manter suas tradições, cultura e, acima de tudo, sua autonomia administrativa. Assim, filiou-se à UNPO em 1996, mesmo sendo unidade administrativa russa.

Vale ressaltar que a República de Tuva possui uma política isolacionista, evitando discussões do âmbito da UNPO, buscando sempre evitar se envolver em conflitos alheios e resolvendo suas questões através da forma verbal. Esta característica pacifista deve-se principalmente a sua cultura e religião budista, que prega a não-violência.

Tuva luta agora apara desenvolver sua própria identidade, impondo sua soberania, principalmente através de mudanças econômicas e políticas – estas últimas já podem ser verificadas na região, onde já existe certa resistência às ordens russas.

 

Dossiê Groenlândia

Groenlândia (Groelândia ou Gronelândia), é uma nação constituinte autônoma do Reino da Dinamarca, cujo território ocupa a ilha homónima, considerada a maior do mundo, além de diversas ilhas vizinhas, ao largo da costa nordeste da América do Norte.

Apesar de consistir num país autônomo, em muitos aspectos similar a um país plenamente emancipado, a Groenlândia – que se situa no Ártico e consiste na maior ilha do mundo – pertence ao Reino da Dinamarca. Possui autogoverno no que tange ao campo jurídico, policiamento e recursos naturais. No entanto, ainda cabe à Dinamarca o controle de suas finanças, relações internacionais e defesa. Também, a Rainha da Dinamarca, Margrethe II, permanece como Chefe-de-Estado.

Grande parte de sua população – da qual 88% é formada por inuítes ou mestiços de inuítes com dinamarqueses – é a favor da independência45. Um referendo de 2008 foi favorável a um aumento no grau de autonomia. Isto lhes garantiu o controle sobre seus recursos energéticos e a permuta de idioma oficial do dinamarquês para o Kalaallisut (Groenlandês). Também, os groenlandeses passariam a ser reconhecidos como um povo específico pelo direito internacional. O mesmo referendo culminou também num acordo que firmou que uma possível separação deveria ser decidida pelo povo groenlandês, mas introduzida através de negociação entre os governos da Groenlândia e da Dinamarca.

Todavia, os problemas de larga escala enfrentados pela Groenlândia não se resumem ao campo político. O drástico aumento das médias térmicas globais compromete seriamente sua segurança. Um massivo derretimento de geleiras no Ártico poderá submergir uma parte considerável de seu território. O fenômeno vem prejudicando também a pesca, atividade de extrema importância para a subsistência na região.

Apesar de não se fazerem membros da UNPO, os povos autóctones da Groenlândia vem conseguido cada vez mais a cooperação de agentes internacionais – governamentais ou não – envolvidos com sua causa. Nesse contexto, é de extrema relevância ressaltar a criação do Conselho do Ártico, em 1996. O organismo foi criado no intuito de promover a cooperação no Ártico, com a devida colaboração e engajamento dos povos indígenas da região.

Dossiê Sindis

Status: Território ocupado e não reconhecido
População: 45 milhões, maioria Sindis;
Área: 88513.92 km2
Capital: Karachi – desde 1947 (antigamente era Hyderabad & Thatta)
Linguagem: Sindhi, idioma oficial dos Sindis
Religião: Islamismo (80%), Hindu (15%)

PERSPECTIVA COMO MEMBRO DA UNPO

Representação na UNPO: World Sindhi Institute.
O World Sindhi Institute (WSI) está comprometido em garantir os direitos humanos dos Sindis em Sindh (sudeste paquistanês) por uma advocacia de não-violência, e campanha ativa e acadêmica. O Instituto reúne sindis de todas as origens religiosas e geográficas e seus simpatizantes em um movimento pró-ativo e progressivo, cujo propósito é o de informar outros dos direitos humanos e atrocidades ambientais que ocorrem em Sindh.

O WSI acredita que a estabilidade social e sustentabilidade podem ser estabelecidas em Sindh e no Paquistão através dos princípios de não-violência, direitos humanos, justiça e respeito ao meio ambiente. WSI ainda crê que as crenças e práticas culturais devem ser honradas e nutridas, enquanto também deve ser encorajado e permitido a mudar, de modo que o desenvolvimento progressivo seja possível.

O WSI está disponível para apoiar movimentos de base em Sindh, agindo como uma plataforma norte-americana de reflexão e advocacia, a fim de aumentar a estabilidade regional no sul da Ásia.

Campanhas do WSI para os seguintes desenvolvimentos no Paquistão:
• A laicidade (separação de “Igreja e Estado”)
• Democracia (contra a regra Militar)
• Desmilitarização (civis, em vez do exército, deve governar)
• Descentralização (cada província deve ser “autônoma e soberana”, de acordo com a Resolução do Paquistão de 1940)

• Desarmamento Nuclear (Paquistão deve livrar-se de armas nucleares)

O Insituto está dedicado ao estabelecimento de fóruns e recursos para promover o ensino da história, língua e cultura Sindi para as pessoas ao redor do mundo, bem como para fornecer uma plataforma para todos os apoiadores de Sindh para expressar seus diversos pontos de vista. Através de conferências internacionais, de uma revista trimestral, de um escritório de oradores nacionais, da abertura de ‘filiais’ do WSI em todo o mundo, e da promoção de estudiosos Sindis como acadêmicos e profissionais, o WSI está confiante de que a igualdade de direitos e de representação para os sindis do sul do Paquistão será conseguida num futuro próximo.

Após a década de 1997 a 2007, de atuação ativa, o Instituto fez progressos: boas relações trabalhistas foram estabelecidas com diferentes organismos internacionais. Com as Nações Unidas, o WSI regularmente atende e testemunha diversas conferências internacionais, em Nova Iorque e Genebra.

O WSI atua em estreita colaboração com o Banco Mundial, monitorando seu trabalho com o Paquistão e reuniões com oficiais deste estado, a fim de melhor entender as políticas e os projetos do Banco relacionados aos Sindis. O World Sindhi Institute mantém contato próximo com muitos oficiais do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, encontros regulares com membros da equipe do Escritório do Paquistão, e escritórios do Human Rights, Democracy, & Labor (DRL).

O WSI tem trabalhado junto com o Congresso Norte-Americano e seus vários Comitês, recebendo apoio de muitos membros do Congresso. O Instituto ainda mantém, com entidades norte-americanas importantes, um Programa de Estágio, muito popular e valioso.

HISTÓRIA

A nação Sindi deriva seu nome do rio Sindhu (hoje mais conhecido como o rio Indo) – apontado como um dos rios mais sagrados do sul da Ásia.

Apesar de repetidamente invadida por hunos, gregos, árabes, persas, turcos, mongóis e, mais recentemente, pelos ingleses, os Sindis têm se esforçado para manter sua autonomia. Através de suas tradições, incluindo a língua, a cultura e o modo de vida tolerante Sufi, os sindis tem perseguido igualdade de direitos e de segurança para si, por meio de esforços persistentes, não-violentos.

Em 1947, quando o domínio colonial britânico terminou e a antiga Índia foi dividida em Índia e Paquistão, Sindis concordaram em se juntar ao Paquistão como uma entidade “autônoma e soberana” do Estado, como prometido pela Resolução do Paquistão de 1940. No entanto, em vez de respeitar a Resolução de 1940, o que teria permitido uma coexistência pacífica de todos os grupos étnicos do novo Paquistão. Mas o Estado paquistanês adotou o regime autoritário como meio para a governança, resultando no deslocamento de cerca de um terço da população Sindi, principalmente os que pertencem à fé hindu. Sucessivos governos paquistaneses continuaram a ignorar as promessas da Resolução de 1940.

ATUALMENTE

Hoje, o povo Sindi é privado de sua autonomia de governo de seus próprios assuntos. Funcionalmente, tornou-se colônia da província de Punjab. As regras do país e o código de conduta emanam do núcleo de poder em Islamabad. Há grande descontentamento entre os sindis devido, em grande parte, à ausência de um governo que garanta os direitos básicos para todas as pessoas. Até agora, este corpo dirigente provou a exploração dos recursos do país, a intolerância religiosa, as instituições não-democráticas  e as violações dos direitos humanos.

VEJA TAMBÉM: DOSSIÊ – PAQUISTÃO.

FONTE: Sindhi Tattler, UNPO, World Sindhi Institute.

Dossiê Timor-Leste

O Timor-Leste (oficialmente chamado de República Democrática de Timor-Leste) é um dos países mais jovens do mundo, e ocupa a parte oriental da ilha de Timor no Sudeste Asiático, além do exclave de Oecusse, na costa norte da parte ocidental de Timor, da ilha de Ataúro, a norte, e do ilhéu de Jaco ao largo da ponta leste da ilha. As únicas fronteiras terrestres que o país tem ligam-no à Indonésia, a oeste da porção principal do território, e a leste, sul e oeste de Oecusse, mas tem também fronteira marítima com a Austrália, no Mar de Timor, a sul. Sua capital é Díli, situada na costa norte.

Conhecido no passado como Timor Português, foi uma colônia portuguesa até 1975, altura em que se tornou independente, tendo sido invadido pela Indonésia três dias depois. Permaneceu considerado oficialmente pelas Nações Unidas como território português por descolonizar até 1999. Foi, porém, considerado pela Indonésia como a sua 27.ª província com o nome de “Timor Timur”. Em 30 de Agosto de 1999, cerca de 80% do povo timorense optou pela independência em referendo organizado pela Organização das Nações Unidas.

A língua mais falada em Timor Leste era o indonésio no tempo da ocupação indonésia, sendo hoje otétum (mais falado na capital). O tétum e o português formam as duas línguas oficias do país, enquanto o indonésio e a língua inglesa são consideradas línguas de trabalho pela atual constituição de Timor Leste. Devido à recente ocupação indonésia, grande parte da população compreende a língua indonésia, mas só uma minoria o português. Geograficamente, o país enquadra-se no chamado sudeste asiático, enquanto do ponto de vista biológico aproxima-se mais das ilhas vizinhas da Melanésia, o que o colocaria na Oceania e, por conseguinte, faria dele uma nação transcontinental.

 

Membro-fundador da UNPO, o Timor-Leste é um exemplo bem sucedido dentro da Organização, tendo alcançado sua plena independência em 2002. A busca pela democracia data da década de 70, quando a relação de colônia de Portugal começou a ruir, até que em 28 de novembro de 1975 o país se declarou independente. No entanto, a independência de Portugal foi sucedida pela invasão da Indonésia; a ditadura de Suharto levou a um período no qual o uso das línguas oficiais foi proibido, houve censura forte à imprensa e qualquer atividade da Frentes Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) eram cruelmente reprimidas.

Sob forte pressão internacional e com fim do governo de Suharto em direção a transição democrática indonésia, realizou-se em 1999, um referendo sobre a independência do Timor. 90% dos timorenses foram às urnas e decidiram por 78,5% que eram a favor da independência. As milícias pró-Indonésia e os próprios soldados indonésios iniciaram um período de violência e terror, solucionado com a intervenção internacional apoiada pelas Nações Unidas.

A Constituição timorense de 2002 é um verdadeiro marco para a construção de uma democracia. Kay Rala Xanana Gusmão foi o primeiro presidente do Timor Leste, até 2007, quando foi sucedido por José Ramos-Horta, atual presidente. Xanana Gusmão, atual Primeiro-Ministro, em uma palestra na Universidade de Jacarta no dia 22 de março de 2011, fala sobre a construção da democracia:

“Existe uma tendência negativista em muitos países em desenvolvimento, que é a de minimizarem os seus próprios esforços, às vezes gigantescos, na consolidação dos seus processos. […] Cada vez mais, os Povos tomam consciência de que devem ser soberanos nas suas decisões, e que não podem continuar a ser simplesmente objetos de programas, definidos e impostos por outros, especialmente quando esses programas revelam interesses que não são os dos povos-alvos […]. Timor Leste tem todo o potencial para uma integração nacional bem-sucedida e, ao mesmo tempo, possui as condições necessárias, inclusivamente recursos valiosos como petróleo e gás natural, para acelerar o seu desenvolvimento econômico. Tem, ainda, uma população muito jovem que, apesar de colocar alguns desafios ao Estado, traz também grandes perspectivas para o futuro […]. Todos sabemos que o Estado tem as suas obrigações para com o Povo, mas é o Povo que constrói um Estado mais forte ou mais fraco, mais democrático ou menos democrático, mais humanista ou menos humanista”.

 

O Timor Leste serve de exemplo às diversas minorias representadas no UNPO, pelo seu passado de participação na Organização e seu atual status de país soberano e independente, objetivo primário a ser alcançado pelas nações e povos não representados.

Fonte: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/tt.html

Dossiê – Noruega

Estatísticas
Capital:  Oslo

Área:  385 155 km²
Idiomas:  norueguês, sami, kven.

População:  4 752 735 hab.

Período Contemporâneo

Durante a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha Nazista leva a cabo a Operação Weserübung, que invade a Noruega e a Dinamarca simultaneamente em 9 de abril de 1940. A Dinamarca se rende, mas a Noruega, que possuía uma das maiores frotas marítimas europeias, bem como sua localização próxima à costa britânica, é manipulada pelos britânicos, que encaram a resistência dos noruegueses aos nazistas como crucial. Para tal, os ingleses e franceses enviam tropas para desocupar os principais portos do país e recuperar a marinha norueguesa do poder alemão. Durante dois meses de intensa resistência aos nazistas, tropas soviéticas entram em solo norueguês para atuarem contra os finlandeses na Guerra de Inverno, e enquanto cidades como Narvik, Oslo e Stavanger se viam entre o poder britânico e o nazista, cidades como Kirkenes e Vadsø eram disputadas pelos soviéticos e nazistas. Igualmente tensa era a situação na fronteira com a Suécia, que relutou em permanecer neutra, apesar das frequentes ameaças de invasão. Em 1949, a Noruega torna-se um dos membros fundadores da OTAN.

Na segunda metade do século XX, com o desenvolvimento da indústria do petróleo, a Noruega emergiu como um dos países mais desenvolvidos do mundo fortaleceu sua moeda e desenvolveu políticas de bem estar social e sócio-democratas. A população norueguesa rejeitou duas vezes o convite de adesão à União Européia, apesar de vários acordos existentes entre o bloco económico e o país.

Em 22 de julho de 2011, a Noruega foi atingida por dois ataques terroristas. Um dirigido à sede executiva do governo em Oslo e um em um acampamento de jovens organizado pela organização juvenil (AUF) do Partido Trabalhista Norueguês (AP) na ilha de Utøya em Tyrifjorden, Buskerud. Foram considerados os piores atentados das últimas décadas na Europa e mesmo na própria Noruega que nunca tinham presenciado nada assim.

No discurso que fez na abertura official do Sámediggi (Parlamento Sámi) em 1997, Sua Majestade o Rei Harald V enfatizou que os Sámi e os Noruegueses são uma parte integral da sociedade norueguesa, e pediu desculpa pela forma como os Sámi tinham sido tratados no passado:  O Estado da Noruega foi fundado no território de dois povos – os Sámi e os Noruegueses. A história sámi está estreitamente interligada com a história norueguesa. Atualmente, expressamos o nosso pesar em nome do estado pelas injustiças cometidas contra o povo sámi através da sua dura política de noruegização.

No fim do século XIX, as autoridades norueguesas impuseram uma rígida política  de noruegização do povo sámi e das minorias nacionais. No fim dos anos trinta do século XX, uma perspectiva mais positiva em relação às minorias começou a surgir em relação aos Sámi. Em 1956, o Ministério da Igreja e Educação nomeou uma comissão para analisar questões relativas aos Sámi. O relatório da comissão, concluído em 1959, propôs uma nova política que representava uma mudança total de afastamento da política de noruegização e assimilação. Com base nestas recomendações, o Ministério apresentou um Relatório ao Storting em 1962-63 que constituiu a base do primeiro debate parlamentar compreensivo relativamente aos princípios fundamentais que regem a política norueguesa quanto aos Sámi.

As medidas subsequentes implementadas para preservar e desenvolver atividades de instalação populacional e económica nas zonas Sámi foram incluídas no lançamento do Fundo de Desenvolvimento dos Sámi em 1974, e no estabelecimento da Lei da Criação de Renas em 1976.

Durante a década de oitenta do século XX, foram fundadas a Comissão de Direitos dos Sámi  e a Comissão Cultural Sámi. Com base numa proposta da Comissão de Direitos dos Sámi, a Lei respeitante ao Sámediggi e a outras questões legais sámi (a Lei Sámi) foi adotada em 1987. As primeiras eleições para o Sámediggi realizaram-se em conjunto com as eleições para o parlamento norueguês em Setembro de 1989 e a primeira sessão do Sámediggi foi formalmente aberta pelo Rei Olavo a 7 de Outubro do mesmo ano.

Compensação coletiva e individual
Em 2000, o Storting criou um fundo para o povo Sámi, com um montante total de 75 milhões de coroas norueguesas. Os rendimentos do fundo destinam-se a ser usados em diversas medidas com o intuito de fortalecer a língua e cultura Sámi, bem como a servir de compensação coletiva pelos danos causados e pelas injustiças cometidas sobre o povo Sámi pela antiga política de noruegização. O fundo é administrado pelo Sámediggi.

Em Junho de 2004, o Governo norueguês apresentou um Livro Branco a propor compensações no âmbito do regime de pagamentos a título gracioso do Storting, ao povo Sámi e ao povo Kvens (povo de origem finlandesa que habita no norte do país), que tinham sido privados de sistema educativo devido à II Guerra Mundial. Como resultado da falta de acesso ao ensino e devido à antiga política de noruegização, muitos sámis e kvens de então nunca aprenderam a ler e a escrever. A proposta será sujeita a mais deliberações no Storting.
O objetivo que o Governo tinha de criar um enquadramento em que os Sámi da Noruega pudessem manter e desenvolver a sua língua, cultura e estilo de vida tem as raizes no Artigo 110º da Constituição Norueguesa e nas disposições da Lei Sámi. A Noruega tem também a obrigação de proteger os direitos do povo Sámi através da ratificação de diversos acordos internacionais, em particular do Artigo 27º do Pacto das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos e da Convenção No. 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em estados independentes. Enquanto povo indígena e minoria étnica existente em quatro estados diferentes, a população Sámi tem necessidade de, e direito a, um estatuto especial relativamente à lei internacional e nacional. A Noruega reconhece ter uma responsabilidade especial em garantir o desenvolvimento da língua, da cultura e das estruturas sociais Sámis.

Em 2004, o Governo atribuiu cerca de 542 milhões de coroas norueguesas para medidas especiais relacionadas com os Sámi. Destes, 227 milhões de coroas norueguesas ficarão sob gestão do Sámediggi.

O Sámediggi
O Sámediggi é a principal fonte de informação e diálogo do Governo relativamente à política Sámi. O Sámediggi assumiu ainda a responsabilidade por tarefas administrativas e pela implementação de medidas políticas em determinadas áreas. Dar uma ainda maior influência e autoridade ao Sámediggi em questões de preocupação especial para a população Sámi é um objectivo declarado do governo.

O Sámediggi já recebeu a responsabilidade de distribuir fundos a organizações Sámi, bem como para iniciativas de cariz cultural, económico e linguístico. Além disso, uma série de tarefas de grande importância para a cultura Sámi, antes funções de diversos ministérios governamentais, foram transferidas para o Sámediggi. Segundo as provisões da Lei Sámi, o Sámediggi goza de um amplo grau de autonomia e influência no que respeita a tratar destas questões.

Geografia

Possui uma área de 385 199 km², uma parte da qual se distribui por mais de 150 000 ilhas. Na área continental, predomina a paisagem de montanhas, platôs e fiordes. A Noruega possui uma fronteira territorial de 2 542 km, sendo 1 619 km com a Suécia ao leste, 727 km com a Finlândia ao nordeste e 196 km com a Rússia no extremo norte. Ao sul a Noruega se separa da Dinamarca pelo estreito de Skagerrak. A extensão aproximada do país, de norte a sul, é de 1 700 km.

O terreno glacial é formado em maior parte por platôs altos e montanhas ásperas, através dos quais aparecem vales férteis; possui pequenas e irregulares planícies, a linha costeira bastante recortada por fiordes e tundra ao norte.

Demografia

A população da Noruega é de cerca de 4,9 milhões. A maioria dos noruegueses são de origem norueguesa, um povo germânico setentrional.

Os lapões (povo Sami) tradicionalmente habitam as regiões central e norte da Noruega e daSuécia, bem como no norte da Finlândia e da Rússia, na península de Kola. Outra minoria nacional são o povo Kven, que são descendentes de povos de língua finlandesa, que se mudaram para o norte da Noruega entre os séculos XVIII e o século XX. Tanto os povos Sami e Kven foram submetidos a uma forte política de assimilação pelo governo norueguês do século XIX até aos anos 1970. Por causa desta “processo norueguização”, muitas famílias de ancestralidade Sami ou Kven agora se auto-identificam como étnicos noruegueses.

Outros grupos reconhecidos como minorias nacionais da Noruega são os judeus, osskogfinns e os noruegueses e suecos romanis (um ramo do povo Romani).

Nos últimos anos, a imigração foi responsável por mais da metade do crescimento da população da Noruega. De acordo com o “Estatísticas da Noruega”, um total de 61 200 imigrantes registrados chegaram ao país em 2007, 35% superior ao número de 2006. No início de 2010, existiam 552 313 pessoas de origem imigrante na Noruega (ou seja, imigrantes ou filhas de pais imigrantes), compreendendo 11,4% da população total. 210 725 eram provenientes de países ocidentais (União Europeia/Associação Europeia de Livre Comércio, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia) e 341 588 eram de outros países. Os maiores grupos de imigrantes, por país de origem, em ordem de tamanho, são poloneses, suecos, paquistaneses, iraquianos, somalis, alemães,vietnamitas e dinamarqueses.

Os noruegueses de origem paquistanesa são o maior grupo minoritário visível na Noruega e a maioria dos seus 31 000 membros vivem em torno de Oslo. A população imigrante iraquiana tem demonstrado um grande aumento nos últimos anos. Após o alargamento da UE em 2004, também tem havido um afluxo de imigrantes da Europa Central e Oriental, especialmente da Polônia. O maior aumento, em 2007, foi de imigrantes da Polônia, Alemanha, Suécia, Lituânia e Rússia.

Religião

Os noruegueses são batizados como membros da Igreja da Noruega (Igreja Protestante), muitos permanecem na igreja do estado para usarem os serviços de batismo, crisma, casamento e funeral, ritos que têm forte legitimidade cultural na Noruega.

79,2% dos noruegueses eram membros da Igreja Estatal da Noruega em 1 de janeiro de 2010, uma queda de 1% em relação ao ano anterior e uma queda de quase 3% quando comparado com os dois anos anteriores. No entanto, apenas 20% dos noruegueses dizem que a religião ocupa um espaço importante em sua vida (de acordo com uma pesquisa recente da Gallup), fazendo da Noruega um dos países mais seculares do mundo (só naEstônia, Suécia e Dinamarca os percentuais de pessoas que consideram a religião um fator importante é menor). No início de 1990, estimou-se que entre 4,7% e 5,3% dos noruegueses frequentavam a igreja semanalmente. Este valor caiu para apenas 2% em 2008, colocando a Noruega, na parte inferior da classificação da frequência à igreja na Europa. Em 2010, o governo da Noruega informou ainda uma queda adicional na frequência à igreja em 2009. Segundo o Eurobarômetro, uma recente, porém um pouco desatualizada, enquete de 2005 dizia que 32% dos cidadãos noruegueses responderam que “acreditam que existe um Deus”. Isso se alinha com outro estudo realizado pela Gustafsson and Pettersson(2002), segundo a qual 72% dos noruegueses não acreditam em um “Deus pessoal”.

Pouco mais de 10% da população não tem religião. Em 1 de janeiro de 2009, outros 9%, ou 431 000 pessoas, eram membros de comunidades religiosas independentes da Igreja da Noruega. Outras denominações cristãs totalizam cerca de 4,9% da população, a maior das quais é a Igreja Católica, com 57 mil membros. Outros incluem os pentecostais (39.600), a Igreja Luterana Evangélica Livre da Noruega (19.300), metodistas (11.000), batistas (9400), ortodoxos (7700), adventistas(5100), assírios e caldeus, e outros . As congregações luteranas sueca, finlandesa e islandesa na Noruega tem cerca de 22.500 membros no total.

Política

Segundo a Constituição da Noruega, que foi aprovada em 17 de maio de 1814 e inspirada pela Declaração de Independência dos Estados Unidos e pela Revolução Francesa de 1776 e 1789, respectivamente, a Noruega é uma monarquia constitucional unitária com um sistema parlamentarde governo, onde no Rei da Noruega é o chefe de Estado e o primeiro-ministro é o chefe de governo. O poder é repartido entre os poderes legislativo, executivo e judiciário do governo, tal como definido pela Constituição, que serve como documento legal supremo do país.

A monarquia oficialmente retém o poder executivo, no entanto, após a introdução de um sistema parlamentar de governo, os deveres do monarca, desde então, tornaram-se estritamente representativos e cerimoniais, como a nomeação formal e a demissão do primeiro-ministro e outros ministros do governo executivo. Assim, o monarca é o comandante-em-chefe das Forças Armadas da Noruega, a autoridade suprema da Igreja da Noruega, e atua como principal representante diplomático no exterior e um símbolo da unidade nacional.

Na prática, é o primeiro-ministro é responsável pelo exercício de poderes executivos. Desde a sua ascensão em 1991, Harald V da Casa de Schleswig-Holstein-Sonderburg-Glücksburg é o Rei da Noruega, o primeiro, desde o século XIV, que realmente nasceu no país. Haakon Magnus é o príncipe herdeiro legal e legítimo do trono e do Reino.

Constitucionalmente, o poder legislativo é exercido pelo governo e pelo Parlamento da Noruega, mas o último é o legislador supremo e um corpo unicameral. Uma proposição pode tornar-selei por maioria simples entre os 150 representantes, que são eleitos com base na representação proporcional de 19 circunscrições para mandatos de quatro anos. Um adicional de 19 lugares (“lugares de nivelamento”) são alocados em uma base nacional para fazer com que a representação no parlamento corresponda melhor com o voto popular.

Como resultado, atualmente há 169 deputados no total. Há também um limite de eleição de 4% para ganho de lugares de nivelamento no Parlamento. Como tal, a Noruega é fundamentalmente estruturada como uma democracia representativa. Chamado Storting, o que significa Grande Assembléia, os membros do Parlamento podem ratificar tratados e acusar membros do governo se os seus atos são declarados inconstitucionais, e como tal têm o poder de retirá-los do cargo em caso de um processo de impeachment.

A posição do primeiro-ministro, chefe de governo da Noruega, é atribuída ao membro do Parlamento que consegue a confiança de uma maioria no Parlamento, geralmente o líder atual do maior partido político ou através de uma coligação de partidos. No entanto, a Noruega tem sido governada por governos de minoria.

Cultura

Entre os noruegueses famosos incluem-se o dramaturgo Henrik Ibsen; os exploradoresRoald Amundsen, Fridtjof Nansen e Thor Heyerdahl, os pintores Edvard Munch, o compositor do romantismo Edvard Grieg, a banda de música pop internacional A-ha e os romancistas Bjørnstjerne Bjørnson, Knut Hamsun e Sigrid Undset, vencedores do Prémio Nobel de Literatura em 1903,1920 e 1928, respectivamente.

Os noruegueses celebram o seu dia nacional a 17 de maio, marcando o dia da Constituição da Noruega. Nesse dia, muitas pessoas vestem o bunad (trajes tradicionais) e a maioria assiste ou participa nas paradas do 17 de Maio que se realizam por todo o país. Os estudantes do último ano escolar também saem às ruas e festejam usando um tradicional macacão nas cores azul, branco e vermelho.

A mitologia nórdica também é parte importante da cultura do país, tendo influenciado diversos escritores de várias partes do mundo, como Tolkien, Neil Gaiman, Douglas Adamse Diana Wynne Jones. Os trolls fazem parte das canções, contos, ditados e crendices populares.

Como uma nação de fazendeiros e pescadores, a Noruega é famosa pela diversidade e simplicidade de sua culinária, muitas vezes associada ao bacalhau. Batatas e diversos tipos de peixes, pães, bagas, cereais e queijos são consumidos no país, alguns pratos e comidas típicas são o lutefisk, o gravlaks, o kransekake, o brunost e lompes.

Relatório Periódico da Noruega sobre a Proteção das Minorias Nacionais

Noruega publicou seu relatório sobre a proteção das minorias nacionais. O relatório foi enviado 01 de Julho de 2010 ao conselho europeu sobre a implementação da convenção-quadro para a proteção das minorias nacionais. O relatório que é o terceiro depois que a Noruega ratificou a convenção sobre matérias referentes aos judeus, kvens, roma.

Língua materna: Quando se trata de ensino da língua especial, é interessante notar que apesar do fato de que as minorias nacionais são confere os mesmos direitos como de outras minorias para mensalidades língua materna, tem sido fornecido de forma muito limitada nas escolas primárias. Também foi observado que nenhuma das minorias nacionais estão praticando esse direito ao nível do ensino secundário.Minorias nacionais: Como os dois primeiros relatórios periódicos, este relatório aborda terceiro com questões relacionadas com os judeus, Kvens, Roma (ciganos), pessoas Romani / Tater e finlandeses Floresta, que são considerados minorias nacionais na Noruega. No primeiro relatório periódico, o termo “minorias nacionais” é definido da seguinte forma (ver ponto 3.1): Na Noruega, o termo “minorias nacionais” é entendida pelo Governo no sentido de minorias com uma ligação de longo prazo com o país. Grupos minoritários deve estar em minoria e deve manter uma posição não-dominante na sociedade. Além disso, eles devem ter características étnicas, linguísticas, culturais e / ou religiosa que os tornam substancialmente diferente do resto da população da Noruega. Os interessados ??também devem ter uma vontade comum de preservar e desenvolver sua própria identidade.A condição de uma “conexão de longo prazo” deixa claro que as comunidades imigrantes mais recentes não são considerados minorias nacionais na Noruega. Conseqüentemente, questões relativas à população imigrante na Noruega não são considerados relevantes para o presente relatório, excepto nas informações fornecidas nos termos do artigo 6 relativas a medidas gerais de combate à discriminação e medidas para promover a tolerância eo diálogo intercultural. Neste contexto, cabe ressaltar que a nacionalidade norueguesa em si não é decisiva por ser considerados como pertencentes a uma minoria nacional da Noruega. Quando as pessoas chegam na Noruega, cujo fundo é do mesmo grupo que foi concedido o estatuto na Noruega como minorias nacionais, estas pessoas serão, em regra, abrangidas por medidas concebidas para a minoria nacional (ensino da língua, por exemplo), mesmo que o indivíduo faz não tiver uma conexão de longo prazo com o país. Portanto, o relatório também comenta brevemente sobre questões relativas à Roma que vieram para a Noruega no últimos anos. Faça o download do relatório:  Rammekonvensjon_tredje_rapportering_eng.

Dica da UNPO: Reportagem sobre a Noruega e a tolerância multiculturalista – http://www.amalgama.blog.br/07/2011/noruega-tolerancia-multiculturalista/

Dossiê Palau

 

  

DADOS GERAIS

Depois de três décadas, como parte do Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas  sob administração dos EUA, Palau optou pela independência em 1978, em vez de se juntar aos Estados Federados da Micronésia. Um Pacto de Livre Associação com os EUA, aprovado em 1986, foi ratificado em 1993. O arquipélago localizado na Oceania se tornou independente em 1994.

O governo constitucional assinou um Pacto de Livre Associação com os Estados Unidos da América, que entrou em vigor em 01 de outubro de 1994.

A população palauana é de 21.032 habitantes, sendo a composição por grupos étnicos a seguinte: Palauano (Micronésia com malaios e misturas melanésias) 69,9%, Filipino 15,3%, 4,9% chinês, outros asiáticos 2,4% , 1,9% branco, Carolinos 1,4%, outros da Micronésia 1,1% , outro não especificado ou 3,2% (censo de 2000).

O idioma palauano (ou palauan em inglês) é oficial na maioria das ilhas, e o mais falado.

Há diversas religiões: católica 41,6%, protestante 23,3%, 8,8% Modekngei (indígenas e Palau), Adventista do Sétimo Dia de 5,3%, as Testemunhas de Jeová 0,9%, Mórmon 0,6%, 3,1% outros, não especificado ou não de 16,4% (censo de 2000).

Palau entrou na UNPO em fevereiro de 1991, retirando-se em 1994 – data de sua independência.

HISTORIA

Palau foi inicialmente estabelecido há mais de 4000 anos, provavelmente por migrantes vindos da atual Indonésia. Comerciantes britânicos tornaram-se visitantes proeminentes no século XVIII, e no século seguinte foram os espanhóis expedidores. Após a derrota na guerra hispano-americana, a Espanha vendeu Palau e grande parte do resto das Ilhas Carolinas à Alemanha em 1899. O controle passou para o Japão em 1914, e depois para Estados Unidos sob auspícios das Nações Unidas em 1947, como parte do Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas. Quatro dos distritos deste Protetorado formaram uma federação única – estado da Micronésia em 1979 -, mas isso acabou sendo dissolvido em distritos individuais com mais status popular local.

Palau aprovou uma nova constituição em 1981, e no ano seguinte assinou o Pacto de Livre Associação com os EUA.

RELAÇÕES EXTERIORES

Palau ganhou sua independência em outubro de 1994 com a entrada em vigor do Pacto de Livre Associação com os Estados Unidos. Palau foi o último componente do Protetorado das Ilhas do Pacífico a ganhar sua independência. Sob o Pacto, os Estados Unidos continuam sendo responsáveis ​​pela defesa de Palau por 50 anos. Os dois países concluíram uma ampla revisão do Pacto em 2010.

Palau é uma nação soberana e realiza suas próprias relações internacionais. Desde a independência, Palau estabeleceu relações diplomáticas com um número de nações, incluindo muitos dos seus vizinhos do Pacífico, e é uma das duas dúzias de países que têm relações diplomáticas com Taiwan. Palau foi admitido nas Nações Unidas em 15 de dezembro de 1994, e, desde então, se juntou a uma série de outras organizações internacionais. Palau é um suporte confiável das posições dos EUA na ONU.

LISTA DOS PAÍSES COM OS QUAIS PALAU MANTÊM RELAÇÕES 

ATUAL STATUS DAS MINORIAS E POVOS INDÍGENAS

Há certos conflitos e instabilidade política e cultural, mas os alarmes sobre imigração filipina têm diminuído. Em 2001, o governo impôs a proibição de contratação de trabalhadores indianos e sri-lankês por conta do aumento das tensões com trabalhadores locais. Há registros de atos discriminatórios contra os três maiores grupos de migrantes: filipinos, chineses e bangladenses. Apesar das diferenças culturais e linguísticas entre a maioria dos palauanos e dos demais habitantes das ilhas do Pacífico, não há registros de discriminação entre eles.

FONTE: BBC, CIA Factbook, Governo de Palau, Governo dos Estados Unidos, Minority Rights.